Agravo Interno Cível 0801100-17.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo Interno CivelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

Autor

VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO DO CARMO COELHO

OAB/MS 18375·CPF·Representa: Autor

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO

OAB/MS 12883·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TEIXEIRA CORREA

CPF·Representa: Autor

EDSON RODRIGUES CHAVES

OAB/MS 15726·CPF·Representa: Autor

SARAH MENDES MAGIOLLO

OAB/MS 26007·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROGÉRIO DO CARMO COELHO

OAB/MS 18375·CPF·Representa: Autor

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO

OAB/MS 12883·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TEIXEIRA CORREA

CPF·Representa: Autor

EDSON RODRIGUES CHAVES

OAB/MS 15726·CPF·Representa: Autor

SARAH MENDES MAGIOLLO

OAB/MS 26007·Representa: Autor

JÚLIA GABRIELA ROSA DE ALMEIDA

OAB/MS 22138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2025, 15:23

Juntada de tipo_de_documento

26/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:36

Expedição de Carta de ordem.

04/09/2025, 17:49

Certidão

04/09/2025, 17:47

Expedição de Carta de ordem.

21/08/2025, 13:55

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Recurso Externo

21/08/2025, 09:12

Certidão

19/08/2025, 00:34

Certidão

19/08/2025, 00:33

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Recurso Externo

12/08/2025, 15:07

Certidão

08/08/2025, 15:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/08/2025, 15:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/08/2025, 14:57

Certidão de Publicação - DJE

05/08/2025, 02:45

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

19/10/2025, 15:23

Juntada de tipo_de_documento

26/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:36

Expedição de Carta de ordem.

04/09/2025, 17:49

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:47

Certidão

04/09/2025, 17:47

Expedição de Carta de ordem.

21/08/2025, 13:55

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Recurso Externo

21/08/2025, 09:12

Certidão

19/08/2025, 00:34

Certidão

19/08/2025, 00:33

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Recurso Externo

12/08/2025, 15:07

Certidão

08/08/2025, 15:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/08/2025, 15:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/08/2025, 14:57

Certidão de Publicação - DJE

05/08/2025, 02:45

Publicação

05/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/08/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:22

Conclusos para admissibilidade recursal

31/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:06

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2025, 02:50

Publicação

23/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:43

Conclusos para admissibilidade recursal

18/07/2025, 16:59

Certidão

28/06/2025, 17:10

Prazo em Curso

11/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:25

Prazo em Curso

27/05/2025, 13:46

Certidão

27/05/2025, 13:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/05/2025, 13:46

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação - DJE

26/05/2025, 02:40

Publicação

26/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/05/2025, 16:35

Não-Provimento

23/05/2025, 15:47

Acórdão encaminhado para Vice Presidência

23/05/2025, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 16:55

Julgado

21/05/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

21/05/2025, 14:00

Julgamento Adiado

07/05/2025, 14:00

Certidão

23/04/2025, 16:06

Julgamento Adiado

23/04/2025, 14:00

Documento Digitalizado

23/04/2025, 12:18

Publicação

09/04/2025, 00:01

Incluído em pauta para 08/04/2025 02:47:03 local.

08/04/2025, 14:47

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2025, 13:58

Inclusão em Pauta

07/04/2025, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 15:58

Conclusos para admissibilidade recursal

21/03/2025, 18:11

Certidão

21/03/2025, 10:51

Prazo em Curso

06/03/2025, 15:53

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2025, 02:39

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2025, 00:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

24/02/2025, 00:43

Publicação

24/02/2025, 00:01

Publicação

24/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/02/2025, 08:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/02/2025, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 07:54

Processo Dependente Iniciado

21/02/2025, 07:54

Despacho

•01/08/2025, 14:22

Despacho

•21/07/2025, 17:43

Acórdão

•23/05/2025, 15:47

Despacho

•23/04/2025, 12:18

Despacho

•23/04/2025, 12:18