Procedimento Comum Cível 0801318-08.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.797,46

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

JOELMA DE SOUZA RAMOS BRAGA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JATEí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ

OAB/MS 18976·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:51

Emissão da Relação

01/04/2026, 13:50

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2026, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/10/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/10/2025, 13:33

Prazo em Curso

03/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2025, 16:26

Prazo em Curso

09/07/2025, 10:10

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:51

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 06:23

Emissão da Relação

01/04/2026, 13:50

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2026, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/10/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/10/2025, 13:33

Prazo em Curso

03/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2025, 16:26

Prazo em Curso

09/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:07

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:23

Emissão da Relação

14/04/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:04

Julgado improcedente o pedido

14/02/2025, 16:04

Registro de Sentença

14/02/2025, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:38

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:36

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 09:52

Emissão da Relação

04/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joelma de Souza Ramos Braga - Réu: Município de Jateí - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias. Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801318-08.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:37

Emissão da Relação

20/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joelma de Souza Ramos Braga - Réu: Município de Jateí - 1. Tendo em vista o disposto no art. 319, VII e 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, bem como o disposto na Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação. 2. Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801318-08.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 30 dias (art. 183 c/c 335 do CPC), nos termos do art. 242, § 3º, e art. 246 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia. A parte requerida deverá, no prazo acima, trazer aos autos todos os documentos que possui e tenham relação com a demanda deduzida. 3. Em seguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impugne a contestação. 4. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. 5. Por fim, venham os autos conclusos para análise. 6. Sendo necessário, expeça-se mandado e/ou carta precatória. 7. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 8. Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 07:34

Expedição de Carta.

18/07/2024, 06:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 06:23

Emissão da Relação

18/07/2024, 06:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2024, 08:10

Recebida petição inicial

13/07/2024, 08:10

Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:24

Recebidos os Autos do NAT

11/07/2024, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2024, 12:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 10:42

Informação do Sistema

10/07/2024, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/07/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 09:35

Despacho

•13/07/2024, 08:10