Usucapião 0801352-75.2018.8.12.0015 - TJMS

Usucapião 0801352-75.2018.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jorge Elias Hatchwell de Almeida - Ré: Maria de Lourdes Lopes Martinez - Intimação - ADV: Wilson Vieira Loubet (OAB 4899/MS), Celso José Rossato Júnior (OAB 8599/MS), Margarete Moreira Delgado (OAB 5027/MS) Processo 0801352-75.2018.8.12.0015 - Usucapião - Trata-se de ação de usucapião dos Lotes nº 11, 13, 14, 20 e 21, Quadra única, do Loteamento Vila Alice, na cidade de Miranda, MS, todos eles objeto da Av-3 da matrícula 2.292 do CRI local. A parte requerida foi citada pessoalmente, na pessoa de sua inventariante Camila Lopes Magalhães, pág. 319, e contestou o feito em pág. 320/322. A parte autora impugnou a contestação em pág. 328/334. Os confinantes foram citados pessoalmente e não apresentaram contestação: - Lote n. 10: Sonia Silmara Leite Nunes - pág. 224 e Algenor Cavalheiro da Cruz - pág. 236; - Lote n. 12: Espólio de Maria de Lourdes Lopes Martines (proprietária), na pessoa de sua inventariante Camila Lopes Magalhães - pág. 319; - Lote n. 15: Josiane Silva dos Santos - pág. 222; - Lote n. 19: José Dourado da Silva - pág. 228; - Lote n. 34: Ozana dos Santos - pág. 216; - Lote n. 36: Espólio de Leia Rolan Silva e Braz da Silva, na pessoa do único herdeiro Valdemir Rolan da Silva - pág. 480; - Lote n. 37: Jorge Tomicha - pág. 240; - Lote n. 43: Rosalvo Medina da Silva - pág. 242 e Roseli Medina Alves - pág. 463; - Lote n. 44: Ana Maria Ferreira Xavier (possuidora) - pág. 214; Espólio de Maria de Lourdes Lopes Martines (proprietária), na pessoa de sua inventariante Camila Lopes Magalhães - pág. 319. A Defensoria exerceu o munus da curadoria de ausentes, pág. 284/285. As fazendas públicas já foram notificadas e declinaram o seu interesse no feito, pág. 234, 245 e 247. Não existem vícios processuais, o processo está em ordem. Não há preliminares arguídas. Como pontos controvertidos fixo: - Se a parte autora permanece nos imóveis com animus de proprietária, exercendo posse mansa e pacífica, conforme narrativa inicial. - Se o tempo é suficiente para a usucapião pretendida. Dou o feito por saneado. Para comprovação das controvérsias defiro a prova oral e documental. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/25, às 14:30 horas. As partes deverão indicar suas testemunhas no prazo de dez dias (art. 357, §4º, do CPC), sob pena de preclusão, observados os requisitos do art. 450, do CPC. Oficie-se ao Município de Miranda para informar, no prazo de dez dias, se houve alteração na designação dos imóveis usucapiendos junto ao cadastro municipal, nos seguintes termos: "o Lote 11 da quadra única da Vila Alice passou a ser chamado de Lote 7 da quadra 1 da Vila Alice, com 398,40 m2; b) os Lotes 13 e14 da quadra única da Vila Alice passaram a ser chamados de Lote 2 da quadra 2 da Vila Alice, com 789,60 m2; c) e os Lotes 20 e 21 da quadra única da Vila Alice passaram a ser chamados de Lote 8 da quadra 2 da Vila Alice, com 799,47 m2." Além disso, deverá informar se houve o pagamento dos débitos de IPTU referente aos imóveis em tela. Com a resposta do Município, vista às partes pelo prazo de dez dias. Sem prejuízo das providências acima, intimem-se as partes pelo prazo comum de cinco dias para, querendo, solicitarem esclarecimentos acerca do presente saneador e pontos controvertido, nos termos do Art. 357, §1º do CPC. Cumpra-se.

19/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição de Mandado.

Expedição em análise para assinatura

Autos preparados para expedição

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Transitado em Julgado em data

Todas as movimentações(325)

Todos os documentos(17)