Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801352-22.2020.8.12.0010 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801352-22.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 03:26

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 01:59

Arquivado Provisoramente

06/09/2024, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0801352-22.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zilda Maria da Silva, Ellan Felipe Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 30.2022.8.12.00000/50001 (71151 - MS 2023/0121831-4), que tem como objetivo resolver a questão acerca da aplicabilidade ou não da TR como índice de correção aos casos como o analisado neste processo. Logo, enquanto não julgado definitivamente o Tema 731 pelo STF, a obrigação não é certa, liquida e sequer exigível. Assim, sem delongas, considerando o silêncio da parte exequente, e verificando que de fato está pendente discussão quanto ao índice de correção a ser aplicado no cálculo da dívida inicialmente apontada, determino a suspensão da presente execução, nos termos do pedido do executado (p. 353-354). Às providências.

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 05:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 05:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2024, 05:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 05:46

Recebidos os autos

07/06/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 09:47

Documentos

Despacho

•07/06/2024, 09:47

Despacho

•24/09/2023, 13:22

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(129)