Processo 0801644-87.2014.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.172,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Central de Ajuda

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FELIX SALVADOR GONZALEZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO

OAB/MS 11048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:33

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 22:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2026, 15:30

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:14

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:33

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:56

Documentos

Interlocutória

•30/10/2025, 15:23

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2024, 12:13

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legal

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Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 22:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2026, 15:30

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2026, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 20:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:26

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2025, 10:57

Evolução da Classe Processual

31/10/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 15:24

Outras Decisões

30/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:37

Processo Reativado

29/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2025, 20:16

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2024, 18:30

Juntada de Informações

07/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:33

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2024, 09:33

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB 11048/MS) Processo 0801644-87.2014.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felix Salvador Gonzalez - Reqdo: Municipio de Ponta Porã MS - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se, no prazo de 05 dias.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

17/07/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2024, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2024, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2017, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2017, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 07:37

Prazo em Curso

17/10/2016, 18:43

Documento Digitalizado

17/10/2016, 18:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 18:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2016, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/07/2016, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2016, 11:51

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2016, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 17:47

Prazo em Curso

30/03/2016, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2016, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2016, 21:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/03/2016, 21:16

Publicado ato_publicado em 22/03/2016.

22/03/2016, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2016, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2016, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2016, 15:26

Emissão da Relação

16/03/2016, 15:24

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 14:42

Registro de Sentença

16/03/2016, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2016, 14:42

Julgado procedente o pedido

16/03/2016, 14:42

Conclusos para julgamento

18/03/2015, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 15:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2015, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2015, 18:57

Prazo em Curso

27/01/2015, 09:10

Publicado ato_publicado em 26/01/2015.

26/01/2015, 08:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2015, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2015, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2015, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2015, 15:34

Emissão da Relação

20/01/2015, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2015, 15:14

Autos preparados para vista/intimação

20/01/2015, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2015, 15:11

Autos preparados para expedição

18/12/2014, 11:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/12/2014, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2014, 09:39

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2014, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2014, 17:47

Prazo em Curso

29/10/2014, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2014, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2014, 13:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/10/2014, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2014, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2014, 14:33

Prazo em Curso

07/10/2014, 14:32

Juntada de Carta precatória

01/10/2014, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2014, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 17:40

Juntada de Outros documentos

18/09/2014, 13:21

Prazo em Curso

17/09/2014, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2014, 16:04

Juntada de NULL

16/09/2014, 09:43

Juntada de Mandado

16/09/2014, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2014, 09:42

Prazo em Curso

16/09/2014, 09:42

Expedição de Carta precatória.

12/09/2014, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2014, 18:07

Expedição de Mandado.

03/09/2014, 18:43

Expedição em análise para assinatura

03/09/2014, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2014, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2014, 09:02

Conclusos para despacho

02/09/2014, 12:44

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2014, 09:06

Autos preparados para expedição

15/08/2014, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 16:14

Juntada de Outros documentos

09/07/2014, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2014, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2014, 17:09

Expedição de Ofício.

09/07/2014, 17:09

Conclusos para despacho

07/07/2014, 17:53

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 17:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 10:56

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 10:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2014, 10:56

Publicado ato_publicado em 30/06/2014.

30/06/2014, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2014, 18:13

Autos preparados para expedição

26/06/2014, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2014, 18:05

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2014, 18:05

Emissão da Relação

26/06/2014, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2014, 16:34

Tutela Provisória

26/06/2014, 16:34

Conclusos para decisão

26/06/2014, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2014, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 19:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/06/2014, 18:21

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2014, 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2014, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2014, 17:25

Tutela Provisória

16/06/2014, 17:25

Conclusos para decisão

16/06/2014, 15:46

Expedição de Certidão.

16/06/2014, 15:07

Distribuído por sorteio

16/06/2014, 15:02

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2024, 12:07

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2024, 12:03

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2024, 12:03

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2024, 12:02

Acórdão

•25/04/2024, 11:58

Sentença

•16/03/2016, 14:42

Despacho

•03/09/2014, 09:02

Despacho

•09/07/2014, 17:09

Interlocutória

•26/06/2014, 16:34

Interlocutória

•16/06/2014, 17:25