Procedimento Comum Cível 0801272-19.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.952,75

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

ALTAIR FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JATEí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ

OAB/MS 18976·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:28

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:59

Emissão da Relação

19/02/2026, 13:56

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/12/2025, 14:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/12/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/10/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/10/2025, 13:20

Prazo em Curso

03/09/2025, 10:35

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:28

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:36

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:59

Emissão da Relação

19/02/2026, 13:56

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/12/2025, 14:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/12/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/10/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/10/2025, 13:20

Prazo em Curso

03/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2025, 17:11

Prazo em Curso

09/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 06:51

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Apelação

30/04/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:23

Emissão da Relação

14/04/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:09

Registro de Sentença

14/02/2025, 16:09

Julgado improcedente o pedido

14/02/2025, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:38

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:36

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 09:52

Emissão da Relação

04/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Altair Francisco de Souza - Réu: Município de Jateí - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias. Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801272-19.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:37

Emissão da Relação

20/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Altair Francisco de Souza - Réu: Município de Jateí - 1. Tendo em vista o disposto no art. 319, VII e 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, bem como o disposto na Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação. 2. Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801272-19.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 30 dias (art. 183 c/c 335 do CPC), nos termos do art. 242, § 3º, e art. 246 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia. A parte requerida deverá, no prazo acima, trazer aos autos todos os documentos que possui e tenham relação com a demanda deduzida. 3. Em seguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impugne a contestação. 4. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. 5. Por fim, venham os autos conclusos para análise. 6. Sendo necessário, expeça-se mandado e/ou carta precatória. 7. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 8. Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 07:33

Expedição de Carta.

18/07/2024, 06:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 06:23

Emissão da Relação

18/07/2024, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2024, 08:11

Recebida petição inicial

13/07/2024, 08:11

Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:24

Recebidos os Autos do NAT

11/07/2024, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2024, 18:31

Redistribuição de Processo - Saída

10/07/2024, 18:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/07/2024, 18:28

Informação do Sistema

03/07/2024, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/07/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 14:20

Despacho

•13/07/2024, 08:11