Procedimento Comum Cível 0802265-05.2023.8.12.0008 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802265-05.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 16:27

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2025, 05:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:29

Recebidos os autos

09/04/2025, 14:39

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:39

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 06:35

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jailto Campanhans Santiago - Réu: Carlos Alberto Dobes, Maria Catarina de Barros Dobes - Saneamento Ademais, não há vícios a serem sanados ou nulidades a serem pronunciadas, por isso, ausentes questões processuais, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a) existência da comprovação da cadeia sucessória do imóvel desde a venda original pela Imobiliária Dobes LTDA até o autor atual; b) existência de comprovação de que o autor quitou integralmente o pagamento pelo lote; O ônus da prova é da parte requerente quanto aos fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I, do CPC), não havendo ainda qualquer situação excepcional que justifique distribuição diversa desse ônus (isso sequer foi arguido). Para a decisão de mérito não há questão juridicamente relevante a ser discutida (art. 357, IV, do NCPC). Requerimentos de provas pós fixação de pontos controvertidos e ônus probatório Feito isso, cientes dos pontos controvertidos (o que se deve provar) e do ônus da prova respectivo (quem deve provar), de modo a maximizar o contraditório e a participação das partes no processo, além de não surpreender quem que seja (art. 10 do CPC), deverão às partes se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, indicando precisa, objetiva e definitivamente as provas que ora pretendem produzir para debelar tais pontos a si atribuídos, justificando sua pertinência ao caso, sob pena de preclusão. Havendo pedido de oitiva de testemunhas, o rol, de no máximo 10 (dez), deverá ser desde logo apresentado, observando-se o limite máximo de 03 (três) testemunhas para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). Intimação - ADV: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS), Andreza Martins Pereira da Silva (OAB 28530/MS) Processo 0802265-05.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 14:39

Interlocutória

•19/12/2024, 11:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

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