Procedimento Comum Cível 0804040-91.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.230,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 18:20

Realizado cálculo de custas

08/07/2025, 18:13

Expedição de tipo de documento.

08/07/2025, 18:13

Expedição de tipo de documento.

08/07/2025, 18:12

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 11:21

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de parte

15/02/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Conceição Almeida Silva - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Intimação das partes para no prazo de 05 dias manifestarem sobre a baixa dos autos vindo do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804040-91.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:44

Realizado cálculo de custas

05/02/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:00

Todas as movimentações(78)

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 18:20

Realizado cálculo de custas

08/07/2025, 18:13

Expedição de tipo de documento.

08/07/2025, 18:13

Expedição de tipo de documento.

08/07/2025, 18:12

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 11:21

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 15:43

Interlocutória

•16/07/2024, 16:06

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de parte

15/02/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Conceição Almeida Silva - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Intimação das partes para no prazo de 05 dias manifestarem sobre a baixa dos autos vindo do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804040-91.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:44

Realizado cálculo de custas

05/02/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:49

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:49

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 14:47

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:26

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Conceição Almeida Silva Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Diogo Ibrahim Campos (OAB: 13296/MT) Apelação Cível nº 0804040-91.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conhece-se em parte do recurso, e nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para determinar a incidência dos juros de mora do dano moral e material, a partir do evento danoso (primeiro desconto indevido), bem como, para condenar a apelada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se.

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Conceição Almeida Silva Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Diogo Ibrahim Campos (OAB: 13296/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804040-91.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

06/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 13:29

Remetidos os Autos para destino.

04/12/2024, 13:29

Remetidos os Autos para destino.

04/12/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:46

Decorrido prazo de parte

04/12/2024, 02:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 03:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Conceição Almeida Silva - Por meio deste, fica a parte requerida devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente as contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto às fls. 120-129. Intimação - ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 0804040-91.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:42

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Conceição Almeida Silva - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Ficam as partes devidamente intimadas da r. sentença de fls. 107/116. Intimação - ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804040-91.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:06

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:44

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:43

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 15:43

Juntada de tipo de documento

18/10/2024, 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de parte

01/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Conceição Almeida Silva - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas para que no prazo de 15 (quinze) dias delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, conforme teor da decisão de fls. 62-64. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Thiago Silva Pinto (OAB 73077/BA), Renata Ekatherini Silva Spyratos Marques (OAB 51294/DF), Lígia Grácio Veloso Pincowscy (OAB 52381/DF) Processo 0804040-91.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 05:57

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Conceição Almeida Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação e documentos acostados às fls. 69-86. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804040-91.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:41

Juntada de tipo de documento

02/08/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Conceição Almeida Silva - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da decisão interlocutória proferida às fls. 62-64. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804040-91.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 19:38

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:30

Recebidos os autos

16/07/2024, 16:06

Tutela Provisória

16/07/2024, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2024, 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

14/07/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2024, 13:01

Distribuído por tipo

14/07/2024, 11:55