Procedimento Comum Cível 0804639-91.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.597,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

WAGNER DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON TRANM

OAB/MG 133406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 07:28

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:22

Realizado cálculo de custas

09/09/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Washington Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0804639-91.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ré: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda, R$ 371,18

03/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:00

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:30

Realizado cálculo de custas

02/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:25

Transitado em Julgado em #{data}

02/09/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:53

Recebidos os autos

31/07/2024, 18:09

Todas as movimentações(68)

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 07:28

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:22

Realizado cálculo de custas

09/09/2024, 15:32

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 19:54

Despacho

•24/01/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Washington Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0804639-91.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ré: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda, R$ 371,18

03/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:00

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:30

Realizado cálculo de custas

02/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:25

Transitado em Julgado em #{data}

02/09/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:53

Recebidos os autos

31/07/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 07:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wagner da Silva Martins - Ré: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc. I, do CPC, para o fim de acolher parcialmente os pedidos descritos na inicial, apenas para declarar a abusividade da multa prevista na cláusula quadragésima terceira do contrato firmado entre as partes, vedando, em consequência, sua cobrança pela administradora de consórcio no momento da liquidação dos valores a serem pagos no momento oportuno. Em razão da sucumbência recíproca, distribuo o ônus sucumbencial em 50% para a requerente e 50% para a parte querida. Assim, condeno as partes na proporção indicada (igualmente) ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, fixo em 10% sobre o valor da causa, considerando o tempo razoável que a causa demandou e sua baixa complexidade. Após a apuração desse valor (porcentagem sobre o valor da causa) são devidos pela parte respectivamente contrária 50% desse montante para o(s)advogado(s) da parte requerente e 50% para o(s) advogado(s) das parte requerida. Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se. P.R.I Intimação - ADV: Washington Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0804639-91.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:59

Recebidos os autos

15/07/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 19:54

Julgado procedente em parte o pedido

15/07/2024, 19:54

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2024, 18:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/04/2024, 18:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/03/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:40

Juntada de Mandado

20/03/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:57

Expedição de Carta.

19/02/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 08:07

Recebidos os autos

16/02/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 20:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

31/01/2024, 16:17

Recebidos os autos.

31/01/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2024, 17:05

Expedição de Carta.

30/01/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2024 03:30:00, 2ª Vara Cível.

30/01/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:13

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:58

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de Contestação

12/01/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 17:50