Procedimento Comum Cível 0805645-23.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 324.488,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

25/06/2025, 14:26

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2025, 14:26

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de tipo

25/06/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de tipo

26/05/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:21

Recebidos os autos

22/04/2025, 07:12

Todas as movimentações(100)

Expedição de tipo de documento.

25/06/2025, 14:26

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2025, 14:26

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de tipo

25/06/2025, 09:36

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/09/2025, 13:11

Sentença

•22/04/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de tipo

26/05/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:21

Recebidos os autos

22/04/2025, 07:12

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2025, 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabiano Gonçalves Silveira, Ana Aparecida Jesus Bezerra, João Pedro Silveira, Helena Vieira - Intimação - ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS), Karine Goncalves Penera (OAB 54646/GO) Processo 0805645-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Fabiano Gonçalves Silveira, Ana Aparecida Jesus Bezerra, João Pedro Silveira, Helena Vieira - Réu: Bradesco Saude Sa - Em face do exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial condenando-se a Requerida para que proceda a migração para plano individual aos Autores, mediante pagamento da mensalidade, procedendo-se à portabilidade dos prazos de carência. Condena-se a Requerida, ainda, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$10.000,00 (dez mil reais) para cada Autora desta ação, com correção monetária a contar da publicação da presente sentença e juros de mora a partir da data da citação. Convalida-se a tutela deferida às fls. 78/82 A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024. Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condena-se a Requerida com o pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional do advogado para patrocinar a causa. Intimação - ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Karine Goncalves Penera (OAB 54646/GO) Processo 0805645-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:29

Recebidos os autos

14/01/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:48

Pedido conhecido em parte e procedente

14/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:34

Juntada de tipo de documento

06/09/2024, 14:33

Juntada de tipo de documento

03/09/2024, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 18:54

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabiano Gonçalves Silveira, Ana Aparecida Jesus Bezerra, João Pedro Silveira, Helena Vieira - Réu: Bradesco Saude Sa - I. Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito. II. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Karine Goncalves Penera (OAB 54646/GO) Processo 0805645-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:06

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/05/2024, 00:12

de Conciliação

06/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de tipo

26/03/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 00:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2024, 20:02

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:20

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 18:18

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2024, 01:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 23:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 23:32

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/02/2024, 16:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/02/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:45

Juntada de tipo de documento

27/02/2024, 14:02

Juntada de tipo de documento

27/02/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 13:55

de Instrução e Julgamento

27/02/2024, 13:55

Recebidos os autos

26/02/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2024, 22:49

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 19:03

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 18:31

Recebidos os autos

26/01/2024, 16:28

Outras Decisões

26/01/2024, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

26/01/2024, 14:36

Distribuído por tipo

26/01/2024, 14:06

Sentença

•14/01/2025, 15:48

Despacho

•15/07/2024, 18:28

Despacho

•08/03/2024, 18:09

Despacho

•26/02/2024, 19:16

Interlocutória

•26/01/2024, 16:28