Agravo em Recurso Especial 0848736-03.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 96.393,22

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

SERVSAN SANEAMENTO TECNICO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM SOBRAL FALSSI

OAB/SP 301018·CPF·Representa: Autor

LARISSA BIANCA SESTI

CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ELISABETE BARBOSA RUBERTO

OAB/RJ 169700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 09/06/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

14/05/2026, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

06/01/2026, 08:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

06/01/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:21

Determinada a distribuição do feito

19/12/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 15:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

13/10/2025, 14:08

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/10/2025, 14:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/10/2025, 14:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/10/2025, 14:06

-

•13/10/2025, 14:06