Procedimento Comum Cível 0847355-57.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.610,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 09:50

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2025, 09:50

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de parte

11/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Edifício Ana Elizabeth - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação - ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0847355-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Intimem-se. Cumpra-se.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:34

Todas as movimentações(86)

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 09:50

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2025, 09:50

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 13:05

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 16:08

Sentença

•17/07/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de parte

11/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Edifício Ana Elizabeth - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação - ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0847355-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Intimem-se. Cumpra-se.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:15

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 03:18

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Edifício Ana Elizabeth - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação - ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0847355-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar sobre os embargos de declaração opostos às f. 761/769.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Condomínio Edifício Ana Elizabeth - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação - ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0847355-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente, para condenar a requerida à restituição, de forma simples, os valores cobrados a maior do autor durante o período de vigência do Decreto Municipal nº 13.738/2018 (fevereiro de 2019 a março de 2020), no montante total de R$ 6.610,50 (seis mil seiscentos e dez reais e cinquenta centavos), a ser corrigido monetariamente a partir do primeiro desembolso, pelo índice IGP-M/FGV, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do requerente, que seguem fixados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. No que pertine à reconvenção, julgo IMPROCEDENTE o pedido reconvencional formulado pela Águas Guariroba S.A. e condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor atualizado da reconvenção, com fulcro no artigo 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do mesmo diploma legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:40

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:40

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2024, 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de tipo

28/06/2024, 20:30

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:52

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de tipo

26/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de parte

23/03/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:07

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de tipo

16/01/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:36

Juntada de tipo de documento

30/11/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 02:57

Decorrido prazo de parte

21/11/2023, 02:41

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:55

Expedição de tipo de documento.

08/11/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:18

Recebidos os autos

07/11/2023, 10:00

Determinada Requisição de Informações

07/11/2023, 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:51

Realizado cálculo de custas

24/08/2023, 08:36

Realizado cálculo de custas

24/08/2023, 08:36

Distribuído por tipo

24/08/2023, 08:36

Despacho

•07/05/2024, 16:40

Despacho

•06/03/2024, 13:59

Despacho

•07/11/2023, 10:00