Procedimento Comum Cível 0841890-04.2022.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0841890-04.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:48

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/12/2025, 14:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/12/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Jéssica Kelly Pereira da Silva Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Agravado: Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Advogado: Juliano José Hipoliti (OAB: 11513/MS) Advogado: Nathan Rios Seno (OAB: 21265/MS) Interessado: Supermercado Pires Oliveira Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0841890-04.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jéssica Kelly Pereira da Silva Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Agravado: Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Advogado: Juliano José Hipoliti (OAB: 11513/MS) Advogado: Nathan Rios Seno (OAB: 21265/MS) Interessado: Supermercado Pires Oliveira Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0841890-04.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jéssica Kelly Pereira da Silva Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Recorrido: Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Advogado: Juliano José Hipoliti (OAB: 11513/MS) Advogado: Nathan Rios Seno (OAB: 21265/MS) Interessado: Supermercado Pires Oliveira Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jéssica Kelly Pereira da Silva. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0841890-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jéssica Kelly Pereira da Silva Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Recorrido: Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Advogado: Juliano José Hipoliti (OAB: 11513/MS) Advogado: Nathan Rios Seno (OAB: 21265/MS) Interessado: Supermercado Pires Oliveira Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0841890-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jéssica Kelly Pereira da Silva Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Recorrido: Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Advogado: Juliano José Hipoliti (OAB: 11513/MS) Advogado: Nathan Rios Seno (OAB: 21265/MS) Interessado: Supermercado Pires Oliveira Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0841890-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Jéssica Kelly Pereira da Silva Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Apelado: Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Advogado: Juliano José Hipoliti (OAB: 11513/MS) Advogado: Nathan Rios Seno (OAB: 21265/MS) Interessado: Supermercado Pires Oliveira Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) EMENTA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, REJEITADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE ABORDAGEM INADEQUADA POR FUNCIONÁRIO DE SUPERMERCADO - SUPOSTA ACUSAÇÃO DE FURTO DE PRODUTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM A OCORRÊNCIA DOS FATOS TAIS COMO DESCRITOS NA INICIAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA QUE NÃO É APLICADO DE FORMA ABSOLUTA - NECESSIDADE DA PARTE AUTORA COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS POR SI ALEGADOS - ART. 373, I, CPC - PROVAS INSUFICIENTES - REPARAÇÃO INDEVIDA - RECURSO DESPROVIDO. I - Se a apelante combate os principais fundamentos da sentença, não se há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. II - Não sendo absoluta a inversão do ônus da prova, ainda que se trate de relação de consumo, de acordo com o que dispõe o art. 373, CPC, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito (inciso I) e, à parte ré, o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (inciso II). III - As provas produzidas nos autos não são suficientes para demonstrar a conduta abusiva supostamente praticada pela ré, tampouco os danos extrapatrimoniais alegados, descabendo falar em conduta ilícita passível de reparação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0841890-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jéssica Kelly Pereira da Silva Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Apelado: Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Advogado: Juliano José Hipoliti (OAB: 11513/MS) Advogado: Nathan Rios Seno (OAB: 21265/MS) Interessado: Supermercado Pires Oliveira Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0841890-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2024, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2024, 13:13

Prazo em Curso

16/08/2024, 12:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2025, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Jéssica Kelly Pereira da Silva Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Apelado: Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Advogado: Juliano José Hipoliti (OAB: 11513/MS) Advogado: Nathan Rios Seno (OAB: 21265/MS) Interessado: Supermercado Pires Oliveira Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) EMENTA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, REJEITADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE ABORDAGEM INADEQUADA POR FUNCIONÁRIO DE SUPERMERCADO - SUPOSTA ACUSAÇÃO DE FURTO DE PRODUTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM A OCORRÊNCIA DOS FATOS TAIS COMO DESCRITOS NA INICIAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA QUE NÃO É APLICADO DE FORMA ABSOLUTA - NECESSIDADE DA PARTE AUTORA COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS POR SI ALEGADOS - ART. 373, I, CPC - PROVAS INSUFICIENTES - REPARAÇÃO INDEVIDA - RECURSO DESPROVIDO. I - Se a apelante combate os principais fundamentos da sentença, não se há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. II - Não sendo absoluta a inversão do ônus da prova, ainda que se trate de relação de consumo, de acordo com o que dispõe o art. 373, CPC, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito (inciso I) e, à parte ré, o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (inciso II). III - As provas produzidas nos autos não são suficientes para demonstrar a conduta abusiva supostamente praticada pela ré, tampouco os danos extrapatrimoniais alegados, descabendo falar em conduta ilícita passível de reparação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0841890-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

10/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

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