Agravo em Recurso Especial 0861847-54.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Rubens Bergonzi Bossay 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

19/02/2026, 10:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

27/01/2026, 14:13

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

08/01/2026, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 12:30

Documento Digitalizado

28/07/2025, 12:23

Certidão

28/07/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 12:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/07/2025, 22:16

Certidão de Publicação - DJE

17/07/2025, 02:50

Publicação

17/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/07/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2025, 15:23

Recurso Especial

15/07/2025, 15:23

Conclusos para admissibilidade recursal

14/07/2025, 16:54

Todas as movimentações(36)

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

19/02/2026, 10:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

27/01/2026, 14:13

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

08/01/2026, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 12:30

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2025, 15:23

28/07/2025, 12:23

Certidão

28/07/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 12:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/07/2025, 22:16

Certidão de Publicação - DJE

17/07/2025, 02:50

Publicação

17/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/07/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2025, 15:23

Recurso Especial

15/07/2025, 15:23

Conclusos para admissibilidade recursal

14/07/2025, 16:54

Certidão

14/07/2025, 12:50

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:23

Certidão de Publicação - DJE

17/06/2025, 04:10

Certidão de Publicação - DJE

17/06/2025, 00:46

Publicação

17/06/2025, 00:01

Publicação

17/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/06/2025, 08:32

Remessa à Imprensa Oficial

16/06/2025, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:01

Processo Dependente Iniciado

16/06/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Dc Set Eventos Ltda Advogado: Wagner W. Ripper (OAB: 191933/SP) Embargado: Bruno Oliveira Pereira dos Santos Advogada: Danielle Cristina Campos Melo Costa (OAB: 11604/SE) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - VEDAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Na hipótese, não se vislumbra o alegado vício, já que as matérias foram devidamente analisadas no acórdão objurgado, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante com o resultado desfavorável do julgamento. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Embargos de Declaração Cível nº 0861847-54.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Dc Set Eventos Ltda Advogado: Wagner W. Ripper (OAB: 191933/SP) Embargado: Bruno Oliveira Pereira dos Santos Advogada: Danielle Cristina Campos Melo Costa (OAB: 11604/SE) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0861847-54.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Dc Set Eventos Ltda Advogado: Wagner W. Ripper (OAB: 191933/SP) Embargado: Bruno Oliveira Pereira dos Santos Advogada: Danielle Cristina Campos Melo Costa (OAB: 11604/SE) Embargos de Declaração Cível nº 0861847-54.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal. I-se. Cumpra-se.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Dc Set Eventos Ltda Advogado: Wagner W. Ripper (OAB: 191933/SP) Embargado: Bruno Oliveira Pereira dos Santos Advogada: Danielle Cristina Campos Melo Costa (OAB: 11604/SE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0861847-54.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Dc Set Eventos Ltda Advogado: Wagner W. Ripper (OAB: 191933/SP) Apelado: Bruno Oliveira Pereira dos Santos Advogada: Danielle Cristina Campos Melo Costa (OAB: 11604/SE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -- PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REJEITADAS - EVENTO CANCELADO EM RAZÃO DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS - DANOS MATERIAIS - COMPROVADOS - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0861847-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dc Set Eventos Ltda Advogado: Wagner W. Ripper (OAB: 191933/SP) Apelado: Bruno Oliveira Pereira dos Santos Advogada: Danielle Cristina Campos Melo Costa (OAB: 11604/SE) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0861847-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dc Set Eventos Ltda Advogado: Wagner W. Ripper (OAB: 191933/SP) Apelado: Bruno Oliveira Pereira dos Santos Advogada: Danielle Cristina Campos Melo Costa (OAB: 11604/SE) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, Apelação Cível nº 0861847-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada em contrarrazões (fls. 246/271).

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bruno Oliveira Pereira dos Santos - Réu: Dc Set Eventos Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar a apelação Intimação - ADV: Wagner W. Ripper (OAB 191933/SP), Danielle Cristina Campos Melo Costa (OAB 11604/SE) Processo 0861847-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Bruno Oliveira Pereira dos Santos - Réu: Dc Set Eventos Ltda - Intimação - ADV: Wagner W. Ripper (OAB 191933/SP), Danielle Cristina Campos Melo Costa (OAB 11604/SE) Processo 0861847-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Bruno Oliveira Pereira dos Santos em face de Dc Set Eventos Ltda,ambos qualificados nos autos, para condenar a ré a pagar: A) danos materiais ao autor, no importe de R$ 734,27 (setecentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos) acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelo IGP-M/FGV, a contar da data do desembolso de cada uma das parcelas; B) danos morais, na quantia de R$ 5.000,00 para o autor, com acréscimo de correção monetária, a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, em favor dos patronos da parte autora, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

19/07/2024, 00:00