Execução Fiscal 0003309-24.2007.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2007

Valor da Causa

R$ 5.707,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

POLICAMPO PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME

CNPJ

Reu

WAGNER SALUSTIANO DE QUEIROZ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

WASHINGTON HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA

OAB/MS 16881·CPF·Representa: Réu

JENNIFER SEVERINO DOS SANTOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA

OAB/MS 16508·CPF·Representa: Réu

ROGER QUEIROZ RODRIGUES

OAB/MS 6725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 18:07

Documento Digitalizado

30/09/2024, 18:06

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2024, 16:14

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 16:02

Prazo em Curso

15/08/2024, 07:39

Prazo em Curso

15/08/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:43

Prazo em Curso

22/07/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB 16508/MS), Washington Henrique Magalhães de Oliveira (OAB 16881/MS) Processo 0003309-24.2007.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Policampo Plásticos Indústria e Comércio Ltda-ME - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc. VI, do CPC. Sem custas e honorários, eis que incabíveis na espécie (art. 26 da LEF). Proceda a serventia com o levantamento de eventuais penhoras existentes nos autos. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Comunique-se à Presidência do e. TJMS a prolação desta sentença, conforme solicitado no expediente retro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:34

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:41

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 18:07

Documento Digitalizado

30/09/2024, 18:06

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2024, 16:14

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 16:12

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 16:02

Prazo em Curso

15/08/2024, 07:39

Prazo em Curso

15/08/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:43

Prazo em Curso

22/07/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB 16508/MS), Washington Henrique Magalhães de Oliveira (OAB 16881/MS) Processo 0003309-24.2007.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Policampo Plásticos Indústria e Comércio Ltda-ME - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc. VI, do CPC. Sem custas e honorários, eis que incabíveis na espécie (art. 26 da LEF). Proceda a serventia com o levantamento de eventuais penhoras existentes nos autos. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Comunique-se à Presidência do e. TJMS a prolação desta sentença, conforme solicitado no expediente retro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:34

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:34

Transitado em Julgado em data

17/07/2024, 17:20

Emissão da Relação

17/07/2024, 17:14

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:59

Registro de Sentença

12/07/2024, 15:59

Cancelamento de Dívida Ativa

12/07/2024, 15:58

Juntada de Ofício

11/07/2024, 15:11

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:45

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/05/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 07:17

Emissão da Relação

28/05/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:05

Registro de Sentença

27/05/2024, 15:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:22

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:36

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:59

Processo Desarquivado

03/03/2024, 21:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:00

Arquivado Provisoriamente

30/05/2022, 18:55

Processo Reativado

31/01/2022, 17:10

Processo convertido em eletrônico

26/10/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 18:38

Arquivado Provisoriamente

13/05/2020, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2020, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2020, 16:55

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2020, 14:53

Processo Desarquivado

27/02/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:58

Remessa do Arquivo para o Cartório

04/02/2020, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2017, 13:41

Recebimento pelo Arquivo

22/09/2017, 13:41

Arquivado Definitivamente

29/08/2017, 16:39

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2017, 09:49

Emissão da Relação

02/08/2017, 14:55

Recebidos os Autos do Advogado

01/08/2017, 14:25

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

27/06/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 16:44

Processo Desarquivado

27/06/2017, 16:43

Remessa do Arquivo para o Cartório

27/06/2017, 16:40

Recebimento pelo Arquivo

06/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

23/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

31/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

27/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2012.

01/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

21/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

19/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

06/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

15/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

15/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/08/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

09/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2011, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

01/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

22/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

07/07/2011, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

16/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2011.

16/06/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

16/06/2011, 12:00

Arquivo Provisório

13/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

11/01/2010, 12:00

Decisão Proferida

11/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

02/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

20/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

23/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

05/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/09/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

11/09/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

04/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/06/2009, 12:00

Arquivo Provisório

30/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

29/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

24/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Decisão Proferida

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

16/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

15/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

21/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/05/2009, 12:00

Expedição de NULL.

19/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

12/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

19/02/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2009.

17/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

26/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2008, 12:00

Mandado Emitido

13/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

07/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

17/09/2008, 12:00

Expedição de NULL.

17/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

13/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

24/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

23/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

21/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

20/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

09/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

09/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2008, 12:00

Mandado Emitido

28/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

26/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

13/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

08/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

11/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

04/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/03/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

28/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/11/2007, 12:00

Conclusos

27/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

05/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2007, 12:00

Conclusos

16/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

16/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/10/2007, 12:00

Sentença

•27/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:36

Despacho

•26/10/2021, 15:10

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Todos os documentos(22)

Sentença

•12/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 08:07

Sentença

•27/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:36

Despacho

•26/10/2021, 15:10

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 15:09