Agravo em Recurso Especial 0800008-38.2018.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
16/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ANAURILANDIA
Autor
SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FABIO CASTRO LEANDRO
OAB/MS 9448
·
CPF
785.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE OTTONI NETO
CPF
073.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANO SIQUEIRA OTTONI
CPF
150.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 16/06/2020
16/06/2020, 17:40
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
16/06/2020, 17:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2020
29/04/2020, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/04/2020, 17:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2020
27/04/2020, 18:51
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAURILANDIA
27/04/2020, 18:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/04/2020, 13:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/04/2020, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
13/04/2020, 13:50
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/04/2020, 18:51