Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800329-20.2016.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

FLAUZINA RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ALFREDO CORREA BENAVIDES

TERCEIRO

GENILDA CLECI DE PADUA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN

OAB/MS 13843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FLAUZINA RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ALFREDO CORREA BENAVIDES

TERCEIRO

GENILDA CLECI DE PADUA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANA APARECIDA FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOEL AVILA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

08/05/2026, 15:33

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 01:33

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:40

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 16:37

Emissão da Relação

27/02/2026, 16:36

Juntada de Ofício

26/02/2026, 13:53

Prazo em Curso

25/02/2026, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 14:02

Proferida decisão interlocutória

29/01/2026, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:47

Todas as movimentações(254)

Juntada de Ofício

08/05/2026, 15:33

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 01:33

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:56

Documentos

Interlocutória

•29/01/2026, 14:02

Interlocutória

•31/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:40

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 16:37

Emissão da Relação

27/02/2026, 16:36

Juntada de Ofício

26/02/2026, 13:53

Prazo em Curso

25/02/2026, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 14:02

Proferida decisão interlocutória

29/01/2026, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:47

Conclusos para decisão

15/10/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:37

Emissão da Relação

01/09/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 16:42

Despacho Saneador

31/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:40

Prazo em Curso

10/04/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

08/04/2025, 12:37

Juntada de Ofício

27/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 02:41

Prazo em Curso

12/03/2025, 13:52

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 12:16

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:43

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 17:27

Emissão da Relação

24/02/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:23

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB 13843A/MS) Processo 0800329-20.2016.8.12.0030 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flauzina Rodrigues de Lima - Intima-s e a parte exequente, sobre a manifestação de f. 466.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

03/09/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:21

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:14

Expedição de Ofício.

19/07/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB 13843A/MS) Processo 0800329-20.2016.8.12.0030 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flauzina Rodrigues de Lima - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, obrigação de fazer. Oficie-se à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais da Gerência Executiva do INSS determinando a implantação do benefício reconhecido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sem prejuízo, intime-se o INSS para em 30 (trinta) dias proceder à elaboração dos cálculos, na forma de execução invertida, prosseguindo-se como de costume os demais atos executivos. Em caso de inércia, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

17/07/2024, 18:21

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 18:13

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 18:13

Evolução da Classe Processual

26/06/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão

20/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:46

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 11:52

Emissão da Relação

29/02/2024, 15:40

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 15:40

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/12/2023, 15:48

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2022, 13:02

Prazo em Curso

29/09/2022, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:44

Prazo em Curso

15/07/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:23

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de Apelação

10/05/2022, 16:06

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:49

Emissão da Relação

19/04/2022, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 09:33

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:55

Conclusos para decisão

25/11/2021, 19:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:32

Prazo em Curso

08/11/2021, 17:57

Documento Digitalizado

08/11/2021, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2021, 18:15

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:35

Conclusos para decisão

14/10/2021, 20:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2021, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2021.

14/10/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 00:58

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2021, 10:49

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 07:51

Emissão da Relação

01/09/2021, 17:12

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2021, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 19:56

Julgado improcedente o pedido

31/08/2021, 19:56

Registro de Sentença

31/08/2021, 19:56

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 17:05

Autos preparados para expedição

27/11/2020, 16:39

Juntada de Petição de Alegações finais

24/11/2020, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 08:34

Conclusos para despacho

17/11/2020, 19:21

Prazo em Curso

28/10/2020, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 08:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/10/2020 08:36:49, Vara Única.

28/10/2020, 08:36

Juntada de Mandado

27/10/2020, 13:53

Juntada de NULL

27/10/2020, 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2020, 15:23

Prazo em Curso

14/10/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 13:31

Prazo em Curso

14/09/2020, 17:15

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2020.

11/09/2020, 13:50

Prazo em Curso

26/08/2020, 13:53

Documento Digitalizado

26/08/2020, 13:43

Documento Digitalizado

10/08/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 09:17

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:41

Emissão da Relação

02/07/2020, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 16:05

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 13:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2020 01:45:00, Vara Única.

19/06/2020, 13:12

Autos preparados para expedição

15/06/2020, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2020, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2020, 13:40

Conclusos para despacho

29/01/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 13:36

Prazo em Curso

07/01/2020, 13:35

Documento Digitalizado

16/12/2019, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2019, 09:06

Prazo em Curso

11/11/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 18:20

Juntada de Ofício

07/11/2019, 08:59

Prazo em Curso

21/10/2019, 18:01

Expedição de Carta.

21/10/2019, 17:59

Autos preparados para expedição

23/09/2019, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 16:29

Conclusos para despacho

10/09/2019, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2019.

10/09/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 13:53

Documento Digitalizado

05/09/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 16:13

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 23:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2019, 09:38

Emissão da Relação

21/08/2019, 18:35

Documento Digitalizado

21/08/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 12:06

Prazo em Curso

02/08/2019, 15:34

Documento Digitalizado

02/08/2019, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2019, 15:24

Prazo em Curso

27/06/2019, 17:28

Expedição de Carta.

27/06/2019, 17:26

Autos preparados para expedição

03/06/2019, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 09:00

Conclusos para julgamento

09/08/2018, 10:42

Conclusos para despacho

08/08/2018, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.

08/08/2018, 17:27

Documento Digitalizado

03/08/2018, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:23

Documento Digitalizado

28/06/2018, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2018, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 11:31

Prazo em Curso

19/06/2018, 15:47

Documento Digitalizado

19/06/2018, 15:46

Documento Digitalizado

19/06/2018, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 17:31

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2018, 13:16

Emissão da Relação

06/06/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 09:17

Prazo em Curso

30/05/2018, 17:22

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 17:21

Expedição de Carta.

30/05/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 17:48

Autos preparados para expedição

27/03/2018, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2018.

27/03/2018, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:56

Prazo em Curso

11/01/2018, 14:22

Documento Digitalizado

11/01/2018, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2018, 14:21

Prazo em Curso

08/11/2017, 13:57

Expedição de Carta.

08/11/2017, 13:01

Expedição em análise para assinatura

06/11/2017, 14:16

Expedição em análise para assinatura

31/10/2017, 17:52

Autos preparados para expedição

19/09/2017, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2017.

19/09/2017, 08:20

Prazo em Curso

13/06/2017, 13:56

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2017, 08:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2017, 17:41

Publicado ato_publicado em 12/04/2017.

12/04/2017, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2017, 09:46

Emissão da Relação

12/04/2017, 08:21

Juntada de Mandado

04/04/2017, 14:19

Juntada de NULL

30/03/2017, 16:26

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2017, 13:50

Prazo em Curso

27/03/2017, 15:51

Documento Digitalizado

27/03/2017, 15:50

Publicado ato_publicado em 24/03/2017.

24/03/2017, 21:38

Expedição de Mandado.

24/03/2017, 17:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2017, 13:39

Emissão da Relação

24/03/2017, 13:35

Expedição em análise para assinatura

23/03/2017, 16:24

Expedição de Carta.

23/03/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 09:06

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 17:27

Autos preparados para expedição

14/03/2017, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2017.

14/03/2017, 17:00

Documento Digitalizado

14/03/2017, 16:58

Prazo em Curso

02/02/2017, 16:57

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 16:56

Documento Digitalizado

01/02/2017, 13:21

Expedição de Ofício.

30/01/2017, 17:13

Expedição em análise para assinatura

24/01/2017, 13:18

Expedição de Carta.

24/01/2017, 13:01

Autos preparados para expedição

26/09/2016, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 19:56

Despacho Saneador

21/09/2016, 19:56

Conclusos para despacho

21/09/2016, 08:11

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 16:25

Despacho

•16/12/2024, 11:27

Despacho

•04/06/2024, 16:04

Interlocutória

•30/03/2022, 09:33

Despacho

•19/11/2021, 17:32

Sentença

•31/08/2021, 19:56

Despacho

•18/11/2020, 08:34

Despacho

•30/06/2020, 16:05

Interlocutória

•12/06/2020, 13:40

Despacho

•20/09/2019, 16:29

Despacho

•28/05/2019, 09:01

Interlocutória

•21/09/2016, 19:56