Procedimento Comum Cível 0800511-83.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2026, 14:47

Emissão da Relação

15/05/2026, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:50

Registro de Sentença

13/05/2026, 15:50

Julgado procedente o pedido

13/05/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 03:32

Documento Digitalizado

07/11/2025, 13:49

Documento Digitalizado

07/11/2025, 13:49

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:59

Informação do Sistema

23/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:14

Prazo em Curso

01/07/2025, 13:31

Todas as movimentações(144)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2026, 14:47

Emissão da Relação

15/05/2026, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:50

Registro de Sentença

13/05/2026, 15:50

Julgado procedente o pedido

13/05/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 03:32

Documento Digitalizado

07/11/2025, 13:49

Documento Digitalizado

07/11/2025, 13:49

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:59

Informação do Sistema

23/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:14

Prazo em Curso

01/07/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:22

Emissão da Relação

27/06/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 18:18

Tutela Provisória

25/06/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:28

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 02:08

Prazo em Curso

29/05/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

27/05/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:12

Prazo em Curso

22/05/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

20/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.

01/02/2025, 03:25

Prazo em Curso

10/01/2025, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 02:48

Prazo em Curso

29/11/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: João Batista Balbino - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora acerca do Despacho de fl. 584; da Cópia do Acórdão (fls. 585/607) e da respectiva Cópia da Certidão de Trânsito em Julgado do Acórdão (fl. 608), referentes ao Agravo de Instrumento nº 1407816-04.2024.8.12.0000; bem como acerca da certidão de fl. 609; para apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0800511-83.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2024, 17:39

Emissão da Relação

27/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:36

Documento Digitalizado

27/11/2024, 17:28

Documento Digitalizado

27/11/2024, 17:28

Prazo em Curso

25/11/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 18:31

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:53

Prazo em Curso

23/08/2024, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 03:08

Prazo em Curso

30/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:54

Prazo em Curso

19/07/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: João Batista Balbino - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte do despacho de f 572, certidao e informações seguintes de f 573-575 Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0800511-83.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2024, 14:25

Emissão da Relação

17/07/2024, 14:25

Documento Digitalizado

17/07/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 12:52

Informação do Sistema

16/05/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:18

Prazo em Curso

24/04/2024, 14:48

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2024, 17:02

Emissão da Relação

22/04/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 06:51

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2024, 12:14

Emissão da Relação

26/03/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:23

Juntada de Petição de Réplica

16/02/2024, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2023, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2023, 06:50

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2023, 19:36

Prazo em Curso

23/10/2023, 12:33

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:31

Expedição de Carta.

19/10/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2023, 13:29

Emissão da Relação

19/10/2023, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 17:34

Tutela Provisória

18/10/2023, 17:34

Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 18:08

Prazo em Curso

15/09/2023, 12:14

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

13/09/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:51

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/09/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 07:48

Informação do Sistema

01/09/2023, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 17:21

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 15:50

Interlocutória

•25/06/2025, 18:18

Despacho

•27/05/2025, 16:48

Despacho

•19/05/2025, 08:33

Despacho

•22/11/2024, 18:31

Despacho

•17/07/2024, 12:52

Interlocutória

•18/04/2024, 16:40

Despacho

•25/03/2024, 19:23

Interlocutória

•18/10/2023, 17:34

Despacho

•13/09/2023, 12:51