Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800530-60.2021.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 11.091,95

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ROBISON DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MS 17826·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2026, 13:38

Emissão da Relação

11/05/2026, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:21

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 06:50

Prazo em Curso

15/11/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

24/10/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 11:50

Conclusos para decisão

21/03/2025, 01:33

Todas as movimentações(163)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2026, 13:38

Emissão da Relação

11/05/2026, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 15:22

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:21

Despacho

•26/09/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:21

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 06:50

Prazo em Curso

15/11/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

24/10/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 11:50

Conclusos para decisão

21/03/2025, 01:33

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 16:46

Emissão da Relação

28/02/2025, 16:46

Recebidos os autos

28/02/2025, 09:57

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

28/02/2025, 09:57

Documento Digitalizado

28/02/2025, 09:57

Documento Digitalizado

28/02/2025, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2024, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 18:12

Conclusos para decisão

16/08/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:45

Prazo em Curso

24/07/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0800530-60.2021.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robison dos Santos Oliveira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação apresentada nos autos.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

17/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:48

Cobrança exaurida no GECOF

10/05/2024, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/05/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 08:21

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:44

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:24

Evolução da Classe Processual

18/03/2024, 14:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/03/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:00

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 01:06

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/08/2023, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

15/08/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:07

Transitado em Julgado em data

15/08/2023, 13:05

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 13:04

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/08/2023, 13:04

Documento Digitalizado

15/08/2023, 13:04

Documento Digitalizado

15/08/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2023, 17:12

Prazo em Curso

29/03/2023, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

25/03/2023, 03:12

Documento Digitalizado

16/02/2023, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2023, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2023, 17:50

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 16:15

Prazo em Curso

14/02/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:11

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de Apelação

29/12/2022, 21:05

Juntada de Ofício

26/12/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:51

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:17

Registro de Sentença

07/12/2022, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2022, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 06:50

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:23

Prazo em Curso

06/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

04/10/2022, 21:51

Prazo em Curso

03/10/2022, 13:52

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

27/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/09/2022, 12:07

Prazo em Curso

20/09/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:58

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 14:53

Emissão da Relação

24/08/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:24

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2022, 16:24

Registro de Sentença

01/08/2022, 16:24

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:07

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:49

Prazo em Curso

11/01/2022, 12:42

Emissão da Relação

11/01/2022, 12:40

Prazo em Curso

11/01/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:15

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2021, 21:05

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2021, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 00:46

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 20:01

Expedição de Carta.

27/10/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 18:35

Emissão da Relação

27/10/2021, 18:35

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2021, 10:47

Tutela Provisória

27/10/2021, 10:47

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/10/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2021, 16:04

Informação do Sistema

26/10/2021, 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/10/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 15:35

Despacho

•13/11/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:24

Despacho

•19/02/2024, 09:00

Sentença

•07/12/2022, 11:17

Sentença

•01/08/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:35

Interlocutória

•27/10/2021, 10:47