Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800597-76.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 23.580,83

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Emissão da Relação

15/05/2026, 11:03

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:57

Documento Digitalizado

08/05/2026, 17:12

Documento Digitalizado

30/04/2026, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 13:39

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 16:02

Prazo em Curso

24/04/2026, 13:18

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 13:18

Informação do Sistema

22/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:27

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:01

Todas as movimentações(261)

Emissão da Relação

15/05/2026, 11:03

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:57

Documento Digitalizado

08/05/2026, 17:12

Documento Digitalizado

30/04/2026, 18:55

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 14:28

Despacho

•15/08/2025, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 13:39

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 16:02

Prazo em Curso

24/04/2026, 13:18

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 13:18

Informação do Sistema

22/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:27

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2025, 07:07

Emissão da Relação

10/10/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2025, 18:00

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 17:11

Evolução da Classe Processual

29/08/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2025, 11:12

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

14/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2025, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2025, 14:01

Prazo em Curso

06/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

27/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 19:03

Prazo em Curso

16/12/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Junior Vinicios da Silva - Réu: Nivaldo Francisco Filho - Posto isso, conheço e acolho os embargos de declaração (f. 248-53) para sanar a omissão existente, para conceder, ao réu, nos termos acima, os benefícios da justiça gratuita. Portanto, fica a parte do dispositivo atacado com a seguinte redação: "Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa ante a concessão a gratuidade da justiça". Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes da sentença de f. 236-44. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Jorge Ismael El Hage (OAB 99721/SP), Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP), Weslley Candido Popovits Vieira (OAB 22106/MS) Processo 0800597-76.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:31

Emissão da Relação

13/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2024, 15:11

Prazo em Curso

11/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos

21/11/2024, 18:05

Registro de Sentença

21/11/2024, 18:05

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 10:40

Prazo em Curso

01/11/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Junior Vinicios da Silva - Réu: Nivaldo Francisco Filho - Apresentados os embargos de declaração, fica a parte embargada intimada para manifestação no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Jorge Ismael El Hage (OAB 99721/SP), Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP), Weslley Candido Popovits Vieira (OAB 22106/MS) Processo 0800597-76.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

30/10/2024, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/10/2024, 15:11

Prazo em Curso

18/10/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Junior Vinicios da Silva - Réu: Nivaldo Francisco Filho - Intimação - ADV: Jorge Ismael El Hage (OAB 99721/SP), Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP), Weslley Candido Popovits Vieira (OAB 22106/MS) Processo 0800597-76.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC), para: a) declarar rescindido o contrato entabulado entre as partes; b) condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 12.843,60 (doze mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC a contar da data da propositura da ação e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

16/10/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:15

Julgado procedente o pedido

24/09/2024, 18:15

Registro de Sentença

24/09/2024, 18:15

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 20:25

Prazo em Curso

27/08/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Junior Vinicios da Silva - Réu: Nivaldo Francisco Filho - Intimação das partes para no prazo de 15 (quinze) dias manifestarem sobre o teor do laudo pericial de fl. 199-220. Intimação - ADV: Jorge Ismael El Hage (OAB 99721/SP), Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP), Weslley Candido Popovits Vieira (OAB 22106/MS) Processo 0800597-76.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:09

Emissão da Relação

07/08/2024, 15:11

Documento Digitalizado

07/08/2024, 15:05

Documento Digitalizado

07/08/2024, 15:05

Documento Digitalizado

07/08/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

03/08/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

03/08/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 06:55

Expedição de Carta.

31/07/2024, 10:32

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Junior Vinicios da Silva - Réu: Nivaldo Francisco Filho - Intimem-se as partes para que, em 05 (cinco) dias, prestem as informações solicitadas pelo perito. Intimação - ADV: Jorge Ismael El Hage (OAB 99721/SP), Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP), Weslley Candido Popovits Vieira (OAB 22106/MS) Processo 0800597-76.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

17/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 13:43

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:55

Prazo em Curso

08/07/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:01

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 21:10

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 19:05

Documento Digitalizado

17/06/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:40

Prazo em Curso

07/06/2024, 08:21

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:03

Emissão da Relação

05/06/2024, 10:47

Prazo em Curso

05/06/2024, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:36

Prazo em Curso

23/05/2024, 08:06

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

21/05/2024, 14:26

Documento Digitalizado

20/05/2024, 16:02

Documento Digitalizado

20/05/2024, 16:02

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:12

Expedição em análise para assinatura

08/05/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:34

Conclusos para despacho

08/05/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:28

Prazo em Curso

25/04/2024, 14:38

Juntada de Mandado

25/04/2024, 14:37

Juntada de NULL

25/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 11:25

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:45

Prazo em Curso

17/04/2024, 08:55

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 08:55

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

17/04/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2024, 07:39

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

15/04/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 13:36

Despacho Saneador

03/04/2024, 13:36

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 15:04

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2024, 09:15

Prazo em Curso

04/03/2024, 17:44

Documento Digitalizado

04/03/2024, 17:43

Documento Digitalizado

04/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 21:10

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

15/01/2024, 16:18

Documento Digitalizado

15/01/2024, 16:10

Juntada de Pedido de Substabelecimento

03/10/2023, 19:54

Prazo em Curso

20/09/2023, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 16:56

Prazo em Curso

31/07/2023, 18:48

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:52

Emissão da Relação

25/07/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 15:05

Despacho Saneador

20/07/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.

20/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de Alegações finais

06/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:56

Prazo em Curso

16/06/2023, 11:01

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2023, 07:37

Emissão da Relação

12/06/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 07:12

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:20

Prazo em Curso

17/01/2023, 10:09

Expedição de Ofício.

17/01/2023, 09:58

Expedição em análise para assinatura

12/01/2023, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:46

Prazo em Curso

21/11/2022, 11:33

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:48

Emissão da Relação

17/11/2022, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 10:40

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:45

Emissão da Relação

05/10/2022, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 07:45

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

08/08/2022, 13:20

Documento Digitalizado

08/08/2022, 13:10

Documento Digitalizado

08/08/2022, 13:10

Juntada de Carta precatória

08/08/2022, 13:10

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2022, 11:25

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

14/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2022, 16:40

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2022, 18:14

Prazo em Curso

31/05/2022, 08:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/05/2022, 08:38

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/05/2022, 08:35

Prazo em Curso

20/05/2022, 15:29

Expedição de Ofício.

20/05/2022, 15:24

Expedição de Carta.

20/05/2022, 15:07

Expedição em análise para assinatura

20/05/2022, 13:54

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2022, 08:31

Prazo em Curso

29/04/2022, 09:54

Documento Digitalizado

29/04/2022, 09:52

Expedição de Carta precatória.

29/04/2022, 09:31

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2022, 09:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2022, 09:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2022, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2022, 18:38

Expedição de Carta.

25/04/2022, 18:38

Emissão da Relação

25/04/2022, 09:06

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 08:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2022 08:00:00, 1ª Vara.

25/04/2022, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:18

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/04/2022, 13:38

Informação do Sistema

18/04/2022, 13:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 13:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/07/2025, 13:41

Sentença

•21/11/2024, 18:05

Sentença

•24/09/2024, 18:15

Despacho

•16/07/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 17:47

Despacho

•08/05/2024, 13:34

Interlocutória

•03/04/2024, 13:36

Despacho

•27/03/2024, 15:04

Interlocutória

•20/07/2023, 15:05

Despacho

•10/06/2023, 07:12

Despacho

•17/10/2022, 10:39

Despacho

•05/10/2022, 07:45

Despacho

•20/04/2022, 14:11