Procedimento Comum Cível 0800604-45.2020.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 18.990,99

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:07

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

28/04/2026, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 15:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2025, 14:01

Prazo em Curso

14/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:08

Todas as movimentações(224)

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:07

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

28/04/2026, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 16:09

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 16:09

Sentença

•18/08/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 15:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2025, 14:01

Prazo em Curso

14/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

16/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2025, 19:39

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2025, 11:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/08/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:58

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2025, 08:58

Emissão da Relação

19/08/2025, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:00

Registro de Sentença

18/08/2025, 14:00

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 14:00

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2025, 11:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/06/2025, 14:43

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:16

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2025, 10:16

Emissão da Relação

22/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2025, 21:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2025, 22:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/05/2025, 22:03

Prazo em Curso

08/05/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:51

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2025, 08:51

Emissão da Relação

30/04/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:06

Registro de Sentença

07/04/2025, 16:06

Julgado procedente o pedido

04/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 19:02

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Regina Celia Ferreira (OAB 8541B/MS), Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0800604-45.2020.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Franco Barbosa de Souza - Reqdo: Espólio de José Oscar Canduzin, João Honório Filho - Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. 2. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, ou manifestarem sobre o julgamento do feito no estado em que se encontra

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2024, 13:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2024, 09:19

Emissão da Relação

22/11/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:00

Conclusos para decisão

20/08/2024, 07:00

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2024, 21:06

Prazo em Curso

19/07/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regina Celia Ferreira (OAB 8541B/MS) Processo 0800604-45.2020.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Franco Barbosa de Souza - Reqdo: Espólio de José Oscar Canduzin, João Honório Filho - Intimação do requerente para manifestar sobre a contestação de pág. 120/122, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:54

Emissão da Relação

17/07/2024, 14:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2024, 12:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/05/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:56

Prazo em Curso

16/04/2024, 08:56

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

12/04/2024, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 08:13

Prazo em Curso

05/03/2024, 16:48

Expedição de Carta.

05/03/2024, 16:47

Expedição de Carta.

05/03/2024, 16:47

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 09:44

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 08:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2023, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2023, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

21/07/2023, 04:18

Prazo em Curso

20/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:03

Prazo em Curso

02/06/2023, 10:47

Prazo em Curso

25/05/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:30

Expedição em análise para assinatura

08/05/2023, 13:36

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 05:47

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:54

Emissão da Relação

19/01/2023, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:59

Conclusos para despacho

21/10/2022, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 18:09

Prazo em Curso

14/09/2022, 03:51

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

09/09/2022, 05:55

Juntada de Carta precatória

02/09/2022, 16:24

Prazo em Curso

25/07/2022, 14:05

Documento Digitalizado

25/07/2022, 13:59

Expedição de Carta precatória.

20/07/2022, 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2022, 18:17

Expedição em análise para assinatura

20/07/2022, 09:40

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 11:07

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:41

Emissão da Relação

03/06/2022, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 09:02

Conclusos para despacho

13/04/2022, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2022, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:58

Prazo em Curso

28/03/2022, 06:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

25/03/2022, 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 09:30

Prazo em Curso

03/02/2022, 14:28

Expedição de Carta.

03/02/2022, 14:28

Expedição de Carta.

03/02/2022, 14:28

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 04:49

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 05:11

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:57

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:44

Emissão da Relação

10/08/2021, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 12:49

Proferida decisão interlocutória

09/08/2021, 12:49

Conclusos para despacho

26/07/2021, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2021, 18:49

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2021, 20:20

Prazo em Curso

22/06/2021, 08:11

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:43

Emissão da Relação

16/06/2021, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 15:00

Proferida decisão interlocutória

10/05/2021, 15:00

Conclusos para despacho

19/04/2021, 14:37

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2021, 18:17

Juntada de NULL

15/04/2021, 19:18

Prazo em Curso

12/04/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 10:21

Prazo em Curso

05/04/2021, 14:56

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 08:13

Emissão da Relação

26/03/2021, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 10:35

JUÍZO - Conciliação não realizada

24/03/2021, 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2021, 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2021, 13:46

Conclusos para despacho

11/02/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 21:56

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2021, 08:12

Emissão da Relação

15/01/2021, 17:18

Juntada de Mandado

15/01/2021, 16:51

Juntada de NULL

15/01/2021, 16:51

Juntada de Mandado

04/12/2020, 13:36

Juntada de NULL

04/12/2020, 13:35

Prazo em Curso

27/11/2020, 12:28

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 16:59

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 16:59

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 08:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2020, 12:52

Emissão da Relação

11/11/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 16:19

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2021 01:40:00, 2ª Vara.

09/11/2020, 16:19

Autos preparados para expedição

05/11/2020, 20:31

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 20:30

Audiência Suspensa - COVID-19

30/10/2020, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 16:32

Proferida decisão interlocutória

28/10/2020, 16:28

Conclusos para despacho

26/10/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2020, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2020, 08:11

Publicado ato_publicado em 17/10/2020.

17/10/2020, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2020, 08:30

Emissão da Relação

15/10/2020, 15:07

Documento Digitalizado

15/10/2020, 15:03

Documento Digitalizado

15/10/2020, 15:03

JUÍZO - Conciliação não realizada

13/10/2020, 16:10

Prazo em Curso

04/09/2020, 13:49

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 22:55

Expedição de Carta.

31/08/2020, 18:31

Expedição de Carta.

31/08/2020, 18:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 08:52

Expedição em análise para assinatura

28/08/2020, 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2020, 16:43

Emissão da Relação

28/08/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 15:50

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2020 01:40:00, 2ª Vara.

28/08/2020, 15:49

Autos preparados para expedição

27/08/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 14:05

Audiência Suspensa - COVID-19

01/07/2020, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 12:18

Despacho de recebimento da inicial

23/04/2020, 12:18

Conclusos para despacho

15/04/2020, 09:51

Informação do Sistema

14/04/2020, 21:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/04/2020, 21:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/04/2020, 19:09

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 19:06

Sentença

•07/04/2025, 16:06

Despacho

•23/10/2024, 16:00

Despacho

•29/11/2022, 10:59

Despacho

•30/05/2022, 09:02

Interlocutória

•09/08/2021, 12:49

Interlocutória

•10/05/2021, 15:00

Despacho

•26/03/2021, 10:35

Interlocutória

•28/10/2020, 16:32

Despacho

•23/04/2020, 12:18