Cumprimento de sentença 0800619-53.2016.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:18

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 20:56

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:35

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:27

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:50

Todas as movimentações(302)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:18

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 20:56

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:35

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:27

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:50

Emissão da Relação

11/12/2025, 13:32

Documento Digitalizado

10/12/2025, 18:59

Prazo em Curso

10/12/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:03

Emissão da Relação

04/12/2025, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 18:47

Proferida decisão interlocutória

21/10/2025, 18:47

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 08:23

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:30

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 17:40

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 17:38

Prazo em Curso

05/09/2025, 05:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:26

Prazo em Curso

28/08/2025, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 03:14

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:01

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 16:59

Emissão da Relação

25/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:56

Prazo em Curso

18/07/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 18:28

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:52

Prazo em Curso

02/07/2025, 07:25

Emissão da Relação

02/07/2025, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:10

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:21

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:40

Documento Digitalizado

06/03/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:54

Prazo em Curso

19/10/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0800619-53.2016.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviane Ana Franco - Vistos, etc. 1. Aguarde-se o julgamento do recurso referido na petição retro. 2. Mantenha-se o feito em arquivo provisório. 3. Às providências e intimações necessárias.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

14/10/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 08:42

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0800619-53.2016.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviane Ana Franco - Intimação a parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:54

Emissão da Relação

17/07/2024, 14:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2024 01:53:28, 2ª Vara.

21/06/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:22

Prazo em Curso

27/11/2023, 05:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:32

Prazo em Curso

23/11/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 02:49

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 04:54

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

27/09/2023, 04:25

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 04:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:49

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 12:51

Prazo em Curso

16/06/2023, 05:10

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:52

Emissão da Relação

15/06/2023, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:37

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 05:22

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:37

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 12:03

Emissão da Relação

29/03/2023, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 16:00

Proferida decisão interlocutória

16/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2023.

22/01/2023, 01:34

Prazo em Curso

10/01/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:20

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 03:44

Autos preparados para expedição

09/10/2022, 18:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/09/2022, 15:17

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:44

Emissão da Relação

26/09/2022, 06:04

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 06:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 13:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/09/2022, 13:31

Conclusos para despacho

21/06/2022, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 16:51

Prazo em Curso

08/06/2022, 05:06

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:42

Emissão da Relação

07/06/2022, 06:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/05/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 06:32

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 04:27

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

07/03/2022, 04:36

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 04:35

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/02/2022, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:11

Conclusos para despacho

02/02/2022, 20:17

Conclusos para despacho

02/02/2022, 20:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2022, 09:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/02/2022, 11:21

Juntada de Ofício

25/01/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:15

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 17:34

Emissão da Relação

23/11/2021, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 11:11

Despacho Saneador

19/11/2021, 11:10

Conclusos para despacho

17/11/2021, 21:29

Conclusos para despacho

17/11/2021, 21:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2021, 23:23

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/10/2021, 14:22

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:46

Emissão da Relação

04/10/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2021, 14:55

Prazo em Curso

01/10/2021, 13:15

Documento Digitalizado

01/10/2021, 13:14

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/10/2021, 13:13

Transitado em Julgado em data

22/09/2021, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2018, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2018.

07/12/2018, 10:17

Documento Digitalizado

07/12/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2018, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 05:01

Prazo em Curso

25/09/2018, 11:16

Documento Digitalizado

25/09/2018, 11:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/09/2018, 15:29

Prazo em Curso

06/08/2018, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2018, 18:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/07/2018, 18:40

Conclusos para despacho

10/07/2018, 08:36

Documento Digitalizado

10/07/2018, 08:36

Documento Digitalizado

10/07/2018, 08:34

Documento Digitalizado

10/07/2018, 08:34

Documento Digitalizado

10/07/2018, 08:34

Documento Digitalizado

10/07/2018, 08:34

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2018, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2018, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2018, 09:27

Documento Digitalizado

03/07/2018, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2018, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2018, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/06/2018, 08:02

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2018, 07:33

Expedição em análise para assinatura

25/06/2018, 13:44

Emissão da Relação

25/06/2018, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 09:42

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 09:41

Registro de Sentença

17/05/2018, 09:41

Julgado improcedente o pedido

17/05/2018, 09:41

Conclusos para despacho

14/05/2018, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2018, 08:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2018, 08:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 18:03

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 10:35

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2018, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2018, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 15:50

Conclusos para despacho

02/04/2018, 11:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2018, 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2018, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 16:49

Prazo em Curso

01/02/2018, 10:27

Documento Digitalizado

01/02/2018, 10:27

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2018, 07:32

Emissão da Relação

24/01/2018, 10:23

Documento Digitalizado

24/01/2018, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2017, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 14:38

Documento Digitalizado

23/11/2017, 10:24

Prazo em Curso

23/11/2017, 10:17

Expedição de Carta.

23/11/2017, 10:10

Expedição em análise para assinatura

21/11/2017, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2017, 10:27

Proferida decisão interlocutória

21/11/2017, 10:27

Conclusos para despacho

20/11/2017, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2017.

20/11/2017, 12:37

Prazo em Curso

12/09/2017, 08:44

Expedição de Carta.

12/09/2017, 08:43

Expedição em análise para assinatura

06/09/2017, 11:43

Prazo em Curso

21/07/2017, 10:10

Juntada de NULL

31/05/2017, 12:57

Juntada de Mandado

31/05/2017, 12:56

Juntada de Outros documentos

30/05/2017, 08:48

Publicado ato_publicado em 23/05/2017.

23/05/2017, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2017, 11:15

Prazo em Curso

23/05/2017, 09:54

Prazo em Curso

23/05/2017, 09:54

Prazo em Curso

23/05/2017, 09:54

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 09:53

Expedição de Mandado.

23/05/2017, 09:45

Expedição em análise para assinatura

22/05/2017, 10:10

Emissão da Relação

22/05/2017, 10:08

Documento Digitalizado

22/05/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

20/05/2017, 08:49

Prazo em Curso

17/04/2017, 07:40

Documento Digitalizado

17/04/2017, 07:35

Documento Digitalizado

17/04/2017, 07:21

Publicado ato_publicado em 16/03/2017.

16/03/2017, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2017, 09:57

Documento Digitalizado

15/03/2017, 08:56

Emissão da Relação

15/03/2017, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2017, 08:02

Despacho Saneador

14/03/2017, 08:02

Conclusos para despacho

13/03/2017, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2017.

13/03/2017, 10:18

Documento Digitalizado

13/03/2017, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 21:50

Publicado ato_publicado em 02/02/2017.

02/02/2017, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2017, 11:25

Emissão da Relação

01/02/2017, 10:21

Prazo em Curso

01/02/2017, 10:20

Documento Digitalizado

01/02/2017, 10:19

Despacho Saneador

14/11/2016, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2016, 15:37

Conclusos para despacho

03/10/2016, 18:15

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2016, 07:56

Prazo em Curso

21/09/2016, 16:41

Publicado ato_publicado em 07/09/2016.

07/09/2016, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2016, 11:14

Emissão da Relação

01/09/2016, 12:34

Juntada de Carta precatória

01/09/2016, 12:32

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2016, 07:20

Publicado ato_publicado em 21/06/2016.

21/06/2016, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2016, 11:23

Prazo em Curso

15/06/2016, 11:07

Documento Digitalizado

15/06/2016, 11:07

Expedição de Carta precatória.

14/06/2016, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2016, 18:39

Expedição em análise para assinatura

14/06/2016, 13:24

Emissão da Relação

14/06/2016, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2016, 14:16

Tutela Provisória

18/05/2016, 14:16

Conclusos para despacho

18/05/2016, 09:22

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 14:57

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 14:56

Distribuído por sorteio

16/05/2016, 14:14

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:18

Despacho

•09/02/2026, 18:35

Interlocutória

•21/10/2025, 18:47

Despacho

•23/05/2025, 16:10

Despacho

•19/09/2024, 08:42

Despacho

•26/09/2023, 09:27

Interlocutória

•16/03/2023, 16:00

Interlocutória

•16/09/2022, 13:31

Despacho

•04/02/2022, 16:11

Interlocutória

•19/11/2021, 11:11

Interlocutória

•31/07/2018, 18:40

Sentença

•17/05/2018, 09:41

Despacho

•19/04/2018, 10:45

Interlocutória

•21/11/2017, 10:27

Interlocutória

•14/03/2017, 08:02

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/05/2026, 15:18

Despacho

•09/02/2026, 18:35

Interlocutória

•21/10/2025, 18:47

Despacho

•23/05/2025, 16:10

Despacho

•19/09/2024, 08:42

Despacho

•26/09/2023, 09:27

Interlocutória

•16/03/2023, 16:00

Interlocutória

•16/09/2022, 13:31

Despacho

•04/02/2022, 16:11

Interlocutória

•19/11/2021, 11:11

Interlocutória

•31/07/2018, 18:40

Sentença

•17/05/2018, 09:41

Despacho

•19/04/2018, 10:45

Interlocutória

•21/11/2017, 10:27

Interlocutória

•14/03/2017, 08:02

Interlocutória

•14/11/2016, 15:37

Interlocutória

•18/05/2016, 14:16