Pedido de Providências 0800728-65.2024.8.12.0031 - TJMS

Pedido de Providências 0800728-65.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 14:11

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

17/09/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:47

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gracielle Leocadio Rodrigues de Oliveira (OAB 195862/MG) Processo 0800728-65.2024.8.12.0031 - Pedido de Providências - Reqte: Amil Locadora de Veiculos Eirelli - Ancorado nessas premissas e considerando o mais que dos autos consta, defiro o pedido formulado na petição inicial, determinando a restituição do veículo descrito na inicial, mediante termo nos autos (artigo 120, caput, do Código de Processo Penal). Consigo que caberá à requerente o pagamento de eventuais taxas referentes ao depósito do veículo, caso já tenha sido encaminhado para alienação antecipada. Desde já também assento que, se já ocorrida a alienação, a quantia oriunda de sua venda deverá ser transferida à requerente, o que fica desde já deferido. Ciência ao Ministério Público, à autora, à autoridade policial e, eventualmente, à Comissão de Alienação Antecipada. Translade-se cópia da presente para os autos da ação penal. Sem custas. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos.

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:31

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 15:26

Despacho

•20/06/2024, 16:28

—

Arquivado Definitivamente

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

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