Execução Fiscal 0801051-66.2011.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 13.116,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS GONCALVES CORREIA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

LEILIANE RODRIGUES DA SILVA

OAB/MS 13068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leiliane Rodrigues da Silva (OAB 13068/MS) Processo 0801051-66.2011.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Carlos Goncalves Correia - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc. VI, do CPC. Sem custas e honorários, eis que incabíveis na espécie (art. 26 da LEF). Proceda a serventia com o levantamento de eventuais penhoras existentes nos autos. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Comunique-se à Presidência do e. TJMS a prolação desta sentença, conforme solicitado no expediente retro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:34

Transitado em Julgado em data

17/07/2024, 17:20

Emissão da Relação

17/07/2024, 17:15

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:06

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:43

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leiliane Rodrigues da Silva (OAB 13068/MS) Processo 0801051-66.2011.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Carlos Goncalves Correia - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc. VI, do CPC. Sem custas e honorários, eis que incabíveis na espécie (art. 26 da LEF). Proceda a serventia com o levantamento de eventuais penhoras existentes nos autos. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Comunique-se à Presidência do e. TJMS a prolação desta sentença, conforme solicitado no expediente retro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:34

Transitado em Julgado em data

17/07/2024, 17:20

Emissão da Relação

17/07/2024, 17:15

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:06

Registro de Sentença

12/07/2024, 15:06

Cancelamento de Dívida Ativa

12/07/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 16:02

Processo Desarquivado

11/07/2024, 16:01

Juntada de Ofício

11/07/2024, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:13

Arquivado Provisoriamente

09/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 11:03

Processo Desarquivado

09/08/2023, 10:11

Arquivado Provisoriamente

21/03/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2023, 14:57

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 11:32

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:03

Autos preparados para expedição

28/11/2022, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2022, 17:52

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:41

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2022, 18:49

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2021, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 04:22

Prazo em Curso

15/09/2021, 18:28

Documento Digitalizado

15/09/2021, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2021.

06/08/2021, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:40

Prazo em Curso

06/05/2021, 16:37

Documento Digitalizado

06/05/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:39

Expedição em análise para assinatura

17/03/2021, 17:07

Autos preparados para expedição

09/03/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 10:40

Processo Desarquivado

04/03/2021, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 05:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2015, 03:13

Arquivado Provisoriamente

30/04/2015, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 16:17

Publicado ato_publicado em 28/04/2015.

28/04/2015, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2015, 18:04

Emissão da Relação

24/04/2015, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2015, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2015, 13:57

Juntada de Outros documentos

24/04/2015, 13:53

Autos preparados para expedição

12/02/2015, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 11:13

Prazo em Curso

27/01/2015, 13:01

Autos preparados para expedição

27/01/2015, 09:32

Prazo em Curso

21/01/2015, 17:31

Publicado ato_publicado em 21/01/2015.

21/01/2015, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2015, 18:08

Emissão da Relação

15/01/2015, 17:11

Processo Desarquivado

15/01/2015, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 18:22

Arquivado Provisoriamente

26/02/2014, 18:29

Documento Digitalizado

26/02/2014, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2014, 15:10

Publicado ato_publicado em 26/02/2014.

26/02/2014, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2014, 18:17

Emissão da Relação

17/02/2014, 18:39

Expedição de Carta.

17/02/2014, 18:32

Expedição em análise para assinatura

06/02/2014, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2014, 11:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2014, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

11/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2013, 12:00

Expedição de Carta.

27/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2013.

28/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

21/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

19/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

08/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2013, 12:00

Expedição de Carta.

25/06/2013, 12:00

Processo Desarquivado

25/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/06/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2012, 12:00

Expedição de Carta.

13/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

28/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

14/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2012.

07/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

07/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

18/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2012.

03/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 12:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2012, 12:00

Emissão da Relação

26/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

22/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2012.

08/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2012.

23/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2012, 12:00

Emissão da Relação

17/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2012, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

03/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

12/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

05/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Interlocutória

•11/05/2022, 17:52

Interlocutória

•06/02/2014, 11:01

Despacho

•25/11/2013, 14:38

Interlocutória

•19/07/2013, 17:16

Despacho

•09/07/2012, 16:44

Despacho

•14/06/2012, 15:58

Despacho

•14/05/2012, 09:02

Interlocutória

•26/03/2012, 15:19

Despacho

•13/03/2012, 12:53

Despacho

•17/02/2012, 09:36

Despacho

•03/02/2012, 15:36

Despacho

•05/12/2011, 10:22