Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801653-37.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 53.249,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:04

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 11:04

Expedição de tipo de documento.

04/05/2025, 01:36

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 09:51

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 05:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:59

Realizado cálculo de custas

21/03/2025, 07:16

Realizado cálculo de custas

21/03/2025, 07:16

Recebidos os autos

18/03/2025, 13:06

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 18:46

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:04

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 11:04

Expedição de tipo de documento.

04/05/2025, 01:36

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 09:51

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 09:50

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 05:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:59

Realizado cálculo de custas

21/03/2025, 07:16

Realizado cálculo de custas

21/03/2025, 07:16

Recebidos os autos

18/03/2025, 13:06

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 18:46

Expedição de tipo de documento.

25/01/2025, 02:09

Juntada de tipo de documento

22/01/2025, 14:33

Juntada de tipo de documento

22/01/2025, 14:33

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 09:27

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:12

Evolução da Classe Processual

07/01/2025, 10:59

Realizado cálculo de custas

07/01/2025, 10:57

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:57

Juntada de tipo de documento

13/12/2024, 15:42

Juntada de tipo de documento

13/12/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelio da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora para imediato cumprimento do(s) alvará(s) judicial(is) emitido(s) nos autos, perante a instituição pagadora, observando o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de emissão. O(s) alvará(s) encontra(m)-se assinado(s) pela magistrada mediante certificação digital e deve(m) ser impresso(s) através do Portal e-SAJ na internet, sendo, portanto, desnecessário o comparecimento em juízo para retirá-lo(s) fisicamente. Intimação - ADV: Fabiane Claudino Soares (OAB 14081/MS), Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0801653-37.2019.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 09:42

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 09:42

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 09:41

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:15

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2024, 18:04

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:43

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:31

Juntada de tipo de documento

17/10/2024, 15:31

Juntada de tipo de documento

17/10/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelio da Silva - 1. Ante a concordância da parte exequente (f. 257), homologo o cálculo de f. 183. Em tempo, homologo a cessão de crédito comunicada nos autos. 2. Requisite-se junto ao E. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o pagamento dos valores atualizados monetariamente, mediante RPV ou precatório, a depender do valor da dívida (art. 535, §3° do CPC). 3. Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, desde já, autorizo a expedição de alvará para conta a ser indicada pela parte credora. Intimação - ADV: Fabiane Claudino Soares (OAB 14081/MS), Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0801653-37.2019.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. 4. Após o levantamento do valor devido e não havendo novos requerimentos, voltem conclusos para extinção. 5. Às providências.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 21:34

Remetidos os Autos para destino.

15/10/2024, 18:17

Remetidos os Autos para destino.

15/10/2024, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2024, 09:09

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:41

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 14:15

Decisão ou Despacho

01/10/2024, 16:04

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de parte

16/08/2024, 03:47

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2024, 18:05

Juntada de tipo de documento

08/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelio da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 181/210. Intimação - ADV: Fabiane Claudino Soares (OAB 14081/MS), Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0801653-37.2019.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:41

Juntada de tipo de documento

09/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de tipo

27/06/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:34

Expedição de tipo de documento.

01/06/2024, 01:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:39

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 10:44

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 10:42

Juntada de tipo de documento

13/05/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 08:45

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:39

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:45

Decisão ou Despacho

26/04/2024, 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 15:20

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:50

Juntada de tipo de documento

15/04/2024, 14:49

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 19:00

Juntada de Petição de tipo

31/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de tipo

29/05/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de tipo

02/05/2023, 15:21

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 01:47

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 01:47

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 08:47

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 08:46

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:27

Recebidos os autos

13/02/2023, 10:48

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 10:48

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2023, 09:32

Juntada de Petição de tipo

07/02/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 12:40

Recebidos os autos

18/07/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de tipo

11/07/2022, 13:01

Expedição de tipo de documento.

29/05/2022, 01:09

Juntada de tipo de documento

25/05/2022, 14:45

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2022, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2022, 14:23

Expedição de tipo de documento.

19/05/2022, 15:05

Expedição de tipo de documento.

19/05/2022, 13:48

Remetidos os Autos para destino.

16/05/2022, 17:41

Remetidos os Autos para destino.

16/05/2022, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 08:53

Juntada de Petição de tipo

10/02/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:10

Expedição de tipo de documento.

01/02/2022, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2022, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 12:58

Juntada de Petição de tipo

14/01/2022, 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 19:06

Juntada de tipo de documento

06/12/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:55

Recebidos os autos

26/11/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2020, 13:09

Juntada de Petição de tipo

30/11/2020, 13:08

Juntada de Petição de tipo

25/11/2020, 15:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 00:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 00:13

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 16:46

Expedição de tipo de documento.

21/10/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 08:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 13:29

Juntada de Petição de tipo

23/09/2020, 15:29

Juntada de Petição de tipo

23/09/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 18:15

Juntada de Petição de tipo

17/09/2020, 16:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

07/09/2020, 16:03

Expedição de tipo de documento.

07/09/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 10:14

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 00:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 15:59

Juntada de Petição de tipo

12/02/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 10:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 17:09

Juntada de Petição de tipo

08/01/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

31/12/2019, 01:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 18:44

Expedição de tipo de documento.

08/11/2019, 18:42

Expedição de tipo de documento.

08/11/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 11:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 09:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 08:57

Expedição de tipo de documento.

04/11/2019, 18:03

de Instrução e Julgamento

04/11/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 14:55

Juntada de Petição de tipo

09/09/2019, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2019, 00:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 16:57

Juntada de tipo de documento

22/08/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 12:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2019, 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2019, 22:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 18:02

Expedição de tipo de documento.

08/08/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 14:36

Recebidos os autos

29/07/2019, 14:49

Tutela Provisória

29/07/2019, 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 07:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

23/07/2019, 07:23

Distribuído por tipo

23/07/2019, 07:23

Despacho

•04/12/2024, 16:15

Interlocutória

•01/10/2024, 16:04

Interlocutória

•26/04/2024, 14:44

Sentença

•13/02/2023, 10:48

Despacho

•18/07/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:33

Despacho

•26/11/2021, 13:56

Interlocutória

•29/07/2019, 14:49