Procedimento Comum Cível 0801878-67.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 19.392,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MICHELE DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

THIAGO CARREIRA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANA PAULA DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO JABOUR DA CUNHA

OAB/MS 22171·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DELLA SENTA

OAB/MS 10644·CPF·Representa: Autor

MARIANY FREIRE FERREIRA SAGGIORATTO

OAB/MS 22136·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 18:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2024.

25/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Michelle dos Santos Carvalho - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da instância superior Intimação - ADV: Mariany Freire Ferreira Saggioratto (OAB 22136/MS), Antônio Della Senta (OAB 10644/MS), Diego Jabour da Cunha (OAB 22171/MS) Processo 0801878-67.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:49

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:23

Recebidos os autos

10/07/2024, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 18:53

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 18:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2024.

25/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:39

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Michelle dos Santos Carvalho - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da instância superior Intimação - ADV: Mariany Freire Ferreira Saggioratto (OAB 22136/MS), Antônio Della Senta (OAB 10644/MS), Diego Jabour da Cunha (OAB 22171/MS) Processo 0801878-67.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:49

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:23

Recebidos os autos

10/07/2024, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/01/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:06

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 11:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2024.

22/01/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:10

Recebidos os autos

20/10/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/10/2023, 16:33

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:33

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2023, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:54

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:09

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:31

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:21

Recebidos os autos

06/07/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 20:17

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:35

Recebidos os autos

20/04/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:15

Conclusos para despacho

18/04/2023, 22:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

09/02/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 00:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/01/2023.

13/01/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:27

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:14

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:29

Decisão ou Despacho

14/12/2022, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2022, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2022, 18:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:26

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 01:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:53

Recebidos os autos

08/11/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:43

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 01:25

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:10

Expedição de Carta.

03/10/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 19:35

Recebidos os autos

22/09/2022, 18:29

Determinada Requisição de Informações

22/09/2022, 18:29

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

21/09/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:44

INCONSISTENTE

21/09/2022, 17:44

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 17:05

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Todos os documentos(37)

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 13:23

Despacho

•31/01/2024, 14:06

Interlocutória

•09/10/2023, 16:33

Sentença

•29/08/2023, 17:31

Despacho

•20/04/2023, 14:15

Interlocutória

•14/12/2022, 12:00

Despacho

•08/11/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:22

Despacho

•22/09/2022, 18:29