Cumprimento de sentença 0802064-46.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.873,31

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:37

Documento Digitalizado

21/08/2025, 12:37

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 17:06

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:56

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 14:56

Prazo em Curso

18/07/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:32

Emissão da Relação

17/07/2025, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 20:05

Registro de Sentença

09/07/2025, 20:05

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:25

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:37

Documento Digitalizado

21/08/2025, 12:37

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 17:06

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:56

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 14:56

Prazo em Curso

18/07/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:32

Emissão da Relação

17/07/2025, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 20:05

Registro de Sentença

09/07/2025, 20:05

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Fabiane Claudino Soares (OAB 14081/MS), Cássio de Souza (OAB 21098/MS), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE) Processo 0802064-46.2020.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orestes Nogueira Penze - Exectdo: Banco Pan S.A. - Decisão: Em que pese a informação de pagamento, a parte autora indicou como conta para expedição de alvará apenas a conta bancária da patrona (f. 373). Desse modo, no intuito de garantir que todas as partes recebam seus percentuais de direito, intime-se a parte autora para que informe a sua conta bancária, bem como realize a juntada do contrato de serviços advocatícios que conste o percentual referente ao serviço do patrono. Após, conclusos.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:57

Prazo em Curso

31/01/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Fabiane Claudino Soares (OAB 14081/MS), Cássio de Souza (OAB 21098/MS), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE) Processo 0802064-46.2020.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orestes Nogueira Penze - Exectdo: Banco Pan S.A. - Expedido alvará - guia de levantamento, da conta única do Tribunal de Justiça deste Estado, para a conta corrente informada nestes autos. Após, requeira, a parte autora, o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento e arquivamento.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:46

Prazo em Curso

26/08/2024, 15:02

Emissão da Relação

26/08/2024, 15:01

Documento Digitalizado

26/08/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2024, 16:44

Documento Digitalizado

22/08/2024, 16:06

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Fabiane Claudino Soares (OAB 14081/MS), Cássio de Souza (OAB 21098/MS), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE) Processo 0802064-46.2020.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orestes Nogueira Penze - Exectdo: Banco Pan S.A. - Manifestem-se, as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fls. 371.

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:03

Prazo em Curso

09/08/2024, 15:42

Emissão da Relação

09/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:40

Documento Digitalizado

09/08/2024, 15:38

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Fabiane Claudino Soares (OAB 14081/MS), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE) Processo 0802064-46.2020.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orestes Nogueira Penze - Exectdo: Banco Pan S.A. - Informe, o(a) autor(a), no prazo de 05 (cinco), o número da conta corrente, número, nome, código da agência bancária e cidade, bem como, CPF/MF da pessoa indicada como beneficiária, para expedição do alvará judicial de levantamento, através de TED.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 15:11

Emissão da Relação

17/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 07:18

Prazo em Curso

24/06/2024, 08:44

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

20/06/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 17:47

Despacho Saneador

19/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:18

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:19

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:53

Prazo em Curso

15/02/2024, 12:30

Emissão da Relação

15/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 18:15

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:52

Prazo em Curso

01/02/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 10:51

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

01/02/2024, 10:51

Conclusos para decisão

26/04/2023, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 19:47

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:04

Prazo em Curso

28/03/2023, 17:47

Emissão da Relação

28/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:04

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:24

Prazo em Curso

03/03/2023, 15:17

Expedição em análise para assinatura

03/03/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2023, 13:53

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 13:15

Evolução da Classe Processual

27/02/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:30

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/02/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:15

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2023, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

07/02/2023, 07:10

Processo Reativado

06/02/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 10:03

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:01

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 12:20

Expedição em análise para assinatura

07/12/2022, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/12/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/12/2022, 11:55

Transitado em Julgado em data

07/12/2022, 11:52

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:33

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 17:43

Prazo em Curso

03/11/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2022, 11:58

Registro de Sentença

26/10/2022, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:48

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:37

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:46

Prazo em Curso

30/09/2021, 17:42

Emissão da Relação

30/09/2021, 17:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2021, 17:34

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 08:36

Prazo em Curso

22/09/2021, 08:26

Emissão da Relação

22/09/2021, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 19:06

Registro de Sentença

21/09/2021, 19:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/06/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 18:50

Conclusos para decisão

10/03/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 19:51

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 16:39

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:33

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:33

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:33

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 08:30

Prazo em Curso

19/02/2021, 17:26

Emissão da Relação

19/02/2021, 17:25

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2021, 07:48

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 08:26

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 08:26

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 08:26

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 13:53

Prazo em Curso

26/01/2021, 17:12

Emissão da Relação

26/01/2021, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

08/12/2020, 17:43

Prazo em Curso

02/12/2020, 18:48

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/12/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 11:04

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 10:02

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:10

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 21:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2020, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 09:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2020, 17:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2020, 07:16

Expedição de Carta.

19/10/2020, 07:16

Expedição em análise para assinatura

16/10/2020, 14:47

Autos preparados para expedição

16/10/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 10:11

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 23:49

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 23:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 08:12

Emissão da Relação

13/10/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 07:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2020, 12:42

Prazo em Curso

28/09/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 09:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 12:46

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 12:46

Prazo em Curso

17/09/2020, 08:28

Expedição em análise para assinatura

16/09/2020, 13:16

Autos preparados para expedição

16/09/2020, 12:41

Documento Digitalizado

16/09/2020, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2020, 18:56

Expedição em análise para assinatura

15/09/2020, 18:48

Autos preparados para expedição

15/09/2020, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 14:44

Tutela Provisória

15/09/2020, 14:44

Conclusos para decisão

14/09/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 16:58

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 16:50

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 16:50

Prazo em Curso

04/09/2020, 13:34

Expedição de Carta.

04/09/2020, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 10:13

Emissão da Relação

03/09/2020, 08:53

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 08:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2020 02:50:00, 1ª Vara.

03/09/2020, 08:43

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 23:21

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 10:02

Autos preparados para expedição

28/08/2020, 07:27

Informação do Sistema

27/08/2020, 20:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2020, 20:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 15:25

Não Concedida a Medida Liminar

27/08/2020, 15:24

Conclusos para decisão

27/08/2020, 13:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/08/2020, 13:38

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 13:38

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 20:05

Despacho

•29/01/2025, 17:42

Interlocutória

•19/06/2024, 17:47

Interlocutória

•01/02/2024, 10:51

Despacho

•24/02/2023, 17:30

Despacho

•13/02/2023, 17:15

Sentença

•26/10/2022, 11:58

Sentença

•21/09/2021, 19:06

Interlocutória

•15/09/2020, 14:44

Interlocutória

•27/08/2020, 15:24