Procedimento Comum Cível 0804270-26.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 420.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

OSMAR MáRIO QUERINO

CPF

Autor

PATRICK MEURA CORRêA

CPF

Reu

MARIANA SOARES CIECELSKI

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANOEL ANTONIO QUELHO

OAB/MS 19547·CPF·Representa: Autor

ELIO TOGNETTI

OAB/MS 7934·CPF·Representa: Autor

ADELAIDE BENITES FRANCO

OAB/RS 13436·CPF·Representa: Autor

NUNILA ROMERO SARAVY

OAB/MS 15975·CPF·Representa: Réu

CELSO HENRIQUE CAMARGO PAGIORO

OAB/MS 14596·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MANOEL ANTONIO QUELHO

OAB/MS 19547·CPF·Representa: Autor

ELIO TOGNETTI

OAB/MS 7934·CPF·Representa: Autor

ADELAIDE BENITES FRANCO

OAB/RS 13436·CPF·Representa: Autor

NUNILA ROMERO SARAVY

OAB/MS 15975·CPF·Representa: Réu

CELSO HENRIQUE CAMARGO PAGIORO

OAB/MS 14596·Representa: Réu

ARIANE CRISTINA PEREIRA TAVARES DA SILVA

OAB/MS 24217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 20:09

Juntada de Informações

27/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 21:00

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

23/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 03:18

Prazo em Curso

02/02/2026, 09:43

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:09

Emissão da Relação

29/01/2026, 15:06

Todas as movimentações(335)

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 20:09

Juntada de Informações

27/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 21:00

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:42

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:09

Interlocutória

•15/12/2025, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

23/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 03:18

Prazo em Curso

02/02/2026, 09:43

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:09

Emissão da Relação

29/01/2026, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 17:01

Despacho Saneador

15/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:55

Prazo em Curso

30/09/2025, 22:27

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

26/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Alegações finais

25/08/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 18:45

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:58

Prazo em Curso

24/06/2025, 13:11

Prazo em Curso

28/02/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 22:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2025, 22:04

Emissão da Relação

19/02/2025, 22:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:32

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:10

Prazo em Curso

02/10/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osmar Mário Querino - Réu: Espólio de Patrick Meura Correa, Mariana Soares Ciecelski Meura - Intimação - ADV: Elio Tognetti (OAB 7934/MS), Celso Henrique Camargo Pagioro (OAB 14596B/MS), Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS), Manoel Antonio Quelho (OAB 19547/MS) Processo 0804270-26.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte ré para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos. Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

01/10/2024, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:08

Conclusos para decisão

18/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:33

Prazo em Curso

12/08/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osmar Mário Querino - Réu: Espólio de Patrick Meura Correa, Mariana Soares Ciecelski Meura - Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. Intimação - ADV: Elio Tognetti (OAB 7934/MS), Celso Henrique Camargo Pagioro (OAB 14596B/MS), Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS), Manoel Antonio Quelho (OAB 19547/MS) Processo 0804270-26.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

08/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2024, 09:29

Prazo em Curso

29/07/2024, 17:25

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osmar Mário Querino - Intimação - ADV: Elio Tognetti (OAB 7934/MS), Manoel Antonio Quelho (OAB 19547/MS), Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS) Processo 0804270-26.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:37

Emissão da Relação

17/07/2024, 17:18

Juntada de NULL

24/06/2024, 19:10

Expedição de NULL.

24/06/2024, 19:10

Juntada de Mandado

24/06/2024, 19:10

Expedição de NULL.

24/06/2024, 19:10

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2024, 20:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/06/2024, 11:18

Prazo em Curso

19/06/2024, 13:52

Prazo em Curso

19/06/2024, 10:25

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:22

Documento Digitalizado

03/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:38

Documento Digitalizado

29/05/2024, 17:22

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 15:48

Emissão da Relação

29/05/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:46

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:52

Juntada de NULL

28/05/2024, 17:51

Prazo em Curso

09/05/2024, 07:11

Prazo em Curso

03/05/2024, 09:12

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/04/2024, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2024, 15:55

Prazo em Curso

26/04/2024, 15:39

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 14:51

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 12:40

Emissão da Relação

26/04/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 15:19

Tutela Provisória

25/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão

24/04/2024, 17:09

Prazo em Curso

19/03/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

15/03/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 18:51

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:10

Prazo em Curso

25/10/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

17/10/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 16:12

Reconhecida a conexão

04/10/2023, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:34

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:23

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 07:27

Prazo em Curso

26/05/2023, 17:51

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 17:14

Expedição de Carta.

26/05/2023, 17:13

Expedição de Carta.

26/05/2023, 17:13

Expedição em análise para assinatura

23/05/2023, 11:38

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:18

Prazo em Curso

26/04/2023, 17:21

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:33

Emissão da Relação

19/04/2023, 13:46

Juntada de NULL

18/04/2023, 17:30

Juntada de Ofício

05/04/2023, 14:13

Prazo em Curso

17/03/2023, 14:52

Documento Digitalizado

17/03/2023, 13:44

Documento Digitalizado

16/03/2023, 18:17

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 14:51

Expedição em análise para assinatura

16/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 04:27

Prazo em Curso

22/11/2022, 15:05

Expedição em análise para assinatura

22/11/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 13:19

Expedição em análise para assinatura

21/11/2022, 11:52

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/11/2022, 07:03

Prazo em Curso

04/11/2022, 11:06

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2022, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:32

Emissão da Relação

01/11/2022, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2022, 10:35

Juntada de NULL

07/10/2022, 18:34

Prazo em Curso

03/10/2022, 16:33

Expedição de Carta.

03/10/2022, 16:31

Expedição em análise para assinatura

03/10/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2022, 13:19

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:34

Emissão da Relação

13/09/2022, 10:20

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 13:43

Substituição/Sucessão da Parte

02/09/2022, 13:43

Juntada de Informações

15/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:36

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:20

Prazo em Curso

22/02/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 10:01

Prazo em Curso

24/01/2022, 06:58

Prazo em Curso

21/01/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:03

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 15:25

Expedição em análise para assinatura

20/01/2022, 06:19

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 06:18

Expedição em análise para assinatura

17/01/2022, 08:28

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2022, 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:07

Prazo em Curso

07/12/2021, 11:35

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:32

Prazo em Curso

29/11/2021, 15:49

Emissão da Relação

29/11/2021, 15:49

Expedição de Carta.

29/11/2021, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 14:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/11/2021, 14:27

Conclusos para decisão

26/10/2021, 11:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2021, 16:54

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/10/2021, 16:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2021, 14:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2021, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2021, 14:49

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2021, 13:29

Emissão da Relação

15/10/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:27

Emissão da Relação

15/10/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2021 01:40:00, 5ª Vara Cível.

15/10/2021, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:03

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:13

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:33

Emissão da Relação

07/10/2021, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 11:24

Conclusos para decisão

22/09/2021, 16:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2021, 13:37

CEJUSC - Conciliação não realizada

15/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2021, 18:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2021, 21:38

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2021, 17:47

Emissão da Relação

05/07/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 17:41

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2021 01:20:00, 5ª Vara Cível.

05/07/2021, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:15

Conclusos para despacho

05/07/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2021, 16:08

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 15:47

Emissão da Relação

06/05/2021, 09:25

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2021 03:40:00, 5ª Vara Cível.

30/04/2021, 17:10

Emissão da Relação

30/04/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 12:45

Conclusos para decisão

08/04/2021, 07:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 18:25

Prazo em Curso

31/03/2021, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2021, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2021, 09:11

Prazo em Curso

04/03/2021, 10:43

Expedição de Carta.

24/02/2021, 14:00

Expedição de Carta.

24/02/2021, 14:00

Expedição em análise para assinatura

24/02/2021, 11:49

Autos preparados para expedição

24/02/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 18:01

Prazo em Curso

19/02/2021, 14:28

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2021, 07:49

Emissão da Relação

10/02/2021, 12:25

Juntada de NULL

05/02/2021, 17:16

Juntada de Mandado

05/02/2021, 17:16

Prazo em Curso

19/11/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 13:28

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 18:41

Expedição em análise para assinatura

17/11/2020, 15:18

Autos preparados para expedição

03/11/2020, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2020, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2020, 08:15

Prazo em Curso

15/09/2020, 15:45

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2020, 11:38

Expedição de Carta.

11/09/2020, 18:08

Expedição de Carta.

11/09/2020, 18:08

Expedição em análise para assinatura

11/09/2020, 10:50

Emissão da Relação

11/09/2020, 10:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/09/2020, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 16:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2020, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 19:18

Conclusos para despacho

24/08/2020, 07:00

Conclusos para despacho

24/08/2020, 07:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2020, 12:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/08/2020, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 17:17

Prazo em Curso

27/07/2020, 15:39

Publicado ato_publicado em 24/07/2020.

24/07/2020, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 07:43

Emissão da Relação

23/07/2020, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 15:43

Conclusos para despacho

07/07/2020, 09:00

Conclusos para despacho

07/07/2020, 09:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 16:10

Prazo em Curso

28/04/2020, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 14:01

Prazo em Curso

25/03/2020, 18:46

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2020, 07:38

Emissão da Relação

18/03/2020, 13:34

Parcelamento de Custas Iniciado

18/03/2020, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2020, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2020, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2020, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2020, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2020, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2020, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 10:52

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 20:36

Conclusos para decisão

12/03/2020, 17:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 18:31

Emissão da Relação

11/03/2020, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2020, 15:57

Gratuidade da Justiça

05/03/2020, 15:57

Conclusos para decisão

02/03/2020, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2020, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 15:40

Prazo em Curso

20/02/2020, 14:09

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2020, 07:40

Emissão da Relação

18/02/2020, 13:35

Apensado ao processo numero do processo

18/02/2020, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 18:18

Conclusos para decisão

11/02/2020, 12:23

Informação do Sistema

11/02/2020, 10:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/02/2020, 10:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/02/2020, 08:37

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 08:36

Despacho

•20/08/2025, 18:45

Despacho

•13/02/2025, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 18:08

Despacho

•29/05/2024, 14:46

Interlocutória

•25/04/2024, 15:19

Despacho

•08/03/2024, 18:51

Interlocutória

•04/10/2023, 16:12

Interlocutória

•02/09/2022, 13:43

Interlocutória

•29/11/2021, 14:27

Despacho

•14/10/2021, 18:03

Despacho

•07/10/2021, 11:24

Despacho

•05/07/2021, 15:15

Despacho

•29/04/2021, 18:51

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:09

Interlocutória

•15/12/2025, 17:01

Despacho

•20/08/2025, 18:45

Despacho

•13/02/2025, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 18:08

Despacho

•29/05/2024, 14:46

Interlocutória

•25/04/2024, 15:19

Despacho

•08/03/2024, 18:51

Interlocutória

•04/10/2023, 16:12

Interlocutória

•02/09/2022, 13:43

Interlocutória

•29/11/2021, 14:27

Despacho

•14/10/2021, 18:03

Despacho

•07/10/2021, 11:24

Despacho

•05/07/2021, 15:15

Despacho

•29/04/2021, 18:51

Despacho

•03/09/2020, 19:18

Despacho

•08/07/2020, 15:43

Despacho

•17/03/2020, 16:40

Interlocutória

•05/03/2020, 15:57

Despacho

•11/02/2020, 18:18