Cumprimento de sentença 0804714-57.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 38.125,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:02

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:40

Emissão da Relação

18/12/2025, 18:33

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 18:32

Juntada de Informações

18/12/2025, 18:32

Prazo em Curso

11/12/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:54

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:02

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:40

Emissão da Relação

18/12/2025, 18:33

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 18:32

Juntada de Informações

18/12/2025, 18:32

Prazo em Curso

11/12/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

03/12/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 18:06

Outras Decisões

14/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:44

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

09/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 20:20

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 16:38

Outras Decisões

10/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:39

Documento Digitalizado

02/12/2024, 13:23

Cobrança exaurida no GECOF

02/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:13

Conclusos para decisão

22/11/2024, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:50

Prazo em Curso

21/11/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB 196085/SP) Processo 0804714-57.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Creuza Fátima dos Santos Queiroz - Exectdo: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada, e requerer o que de direito.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:36

Prazo em Curso

18/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:35

Prazo em Curso

23/10/2024, 05:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 15:52

Prazo em Curso

07/10/2024, 14:20

Expedição de Carta.

07/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 14:12

Evolução da Classe Processual

07/10/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:10

Processo Reativado

16/09/2024, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 08:18

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/08/2024, 06:50

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 18:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/08/2024, 18:58

Transitado em Julgado em data

13/08/2024, 18:57

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 14:07

Prazo em Curso

24/07/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Cleuza Fátima dos Santos - Réu: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Sentença de fls. 86/93: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação aos descontos mensais efetuados no benefício previdenciário da parte autora, no valor de R$ 24,24, bem como, para determinar a parte ré que se abstenha de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais). Condeno a ré a devolução, em dobro, de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IPCA, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora dos extratos de pagamentos onde constam os descontos. Condeno também a parte ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, da data do primeiro desconto indevido. Em consequência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atento aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do §2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual. Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas finais e se mais nada for requerido, arquive-se, observadas as formalidades legais." Intimação - ADV: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB 196085/SP) Processo 0804714-57.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

17/07/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:04

Julgado procedente o pedido

16/07/2024, 15:04

Registro de Sentença

16/07/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 06:27

Prazo em Curso

26/06/2024, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 07:01

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:58

Prazo em Curso

03/06/2024, 17:02

Expedição de Carta.

03/06/2024, 17:02

Emissão da Relação

03/06/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 16:44

Tutela Provisória

03/06/2024, 16:44

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:08

Informação do Sistema

31/05/2024, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

31/05/2024, 11:20

Documentos

Interlocutória

•14/10/2025, 18:06

Interlocutória

•10/03/2025, 16:38

Despacho

•16/09/2024, 15:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/08/2024, 06:50

Sentença

•16/07/2024, 15:04

Interlocutória

•03/06/2024, 16:44