Agravo em Recurso Especial 0804467-39.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.958,15

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO TOM JOBIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Autor

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ

OAB/MS 15133·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MALUF BARCELOS

OAB/MS 9327·CPF·Representa: Réu

THIAGO BANDEIRA BARBOSA MALUF BARCELOS

OAB/MS 28237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/05/2026, 17:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/05/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/04/2026, 15:46

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2026, 15:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2026, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2026, 15:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2026, 15:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2026, 15:43

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•28/04/2026, 15:43

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