Embargos de Declaração Cível 0804467-39.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO TOM JOBIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTÔNIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Autor

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS

OAB/MS 15133·CPF·Representa: Autor

THIAGO BANDEIRA BARBOSA MALUF BARCELOS

OAB/MS 28237·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MALUF BARCELOS

OAB/MS 9327·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 11:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/12/2025, 13:46

Certidão de Publicação - DJE

15/12/2025, 01:12

Publicação

15/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/12/2025, 22:40

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2025, 11:49

Julgamento Virtual Finalizado

11/12/2025, 20:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2025, 20:32

Incluído em pauta para 11/12/2025 07:08:25 local.

11/12/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:36

Inclusão em Pauta

24/11/2025, 11:48

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/11/2025, 11:05

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2025, 00:25

Publicação

19/11/2025, 00:01

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 11:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/12/2025, 13:46

Certidão de Publicação - DJE

15/12/2025, 01:12

Publicação

15/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/12/2025, 22:40

Documentos

Acórdão

•11/12/2025, 20:32

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2025, 11:49

Julgamento Virtual Finalizado

11/12/2025, 20:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2025, 20:32

Incluído em pauta para 11/12/2025 07:08:25 local.

11/12/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:36

Inclusão em Pauta

24/11/2025, 11:48

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/11/2025, 11:05

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2025, 00:25

Publicação

19/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2025, 10:16

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:13

Processo Dependente Iniciado

18/11/2025, 10:13