Execução de Título Extrajudicial 0805336-39.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.276,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de NULL

05/05/2026, 16:26

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2026.

01/05/2026, 03:33

Prazo em Curso

22/04/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

16/04/2026, 13:21

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:04

Outras Decisões

08/04/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:05

Todas as movimentações(137)

Juntada de NULL

05/05/2026, 16:26

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2026.

01/05/2026, 03:33

Prazo em Curso

22/04/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:40

Documentos

Interlocutória

•08/04/2026, 16:04

Interlocutória

•12/05/2025, 15:34

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Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

16/04/2026, 13:21

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:04

Outras Decisões

08/04/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:05

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 17:57

Evolução da Classe Processual

04/02/2026, 17:46

Retificação de Classe Processual

04/02/2026, 17:46

Juntada de Mandado

25/11/2025, 05:23

Juntada de NULL

25/11/2025, 05:23

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 17:57

Expedição em análise para assinatura

13/11/2025, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2025, 08:03

Prazo em Curso

14/08/2025, 18:00

Expedição de Carta.

14/08/2025, 17:28

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 16:41

Retificação de Classe Processual

15/05/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

13/05/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 15:34

Outras Decisões

12/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:51

Prazo em Curso

09/05/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

07/05/2025, 11:34

Juntada de NULL

05/05/2025, 15:18

Prazo em Curso

16/04/2025, 08:49

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 08:45

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 11:39

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 08:20

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 12:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2025, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 13:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 09:10

Prazo em Curso

07/02/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Ewerton Xavier Goncalves - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 148, que resultou negativo. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço). Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0805336-39.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

05/02/2025, 14:08

Juntada de NULL

03/02/2025, 15:29

Prazo em Curso

22/01/2025, 17:07

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 17:03

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 20:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/01/2025, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/01/2025, 09:02

Prazo em Curso

19/12/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Ewerton Xavier Goncalves - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça. Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0805336-39.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

11/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

26/11/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Ewerton Xavier Goncalves - Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0805336-39.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Vistos etc... Ciente do v. Acórdão supra. Diante do que restou decidido no v. Acórdão supra, cumpra-se a decisão de fls. 74/75. Às providências necessárias.

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Ewerton Xavier Goncalves - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0805336-39.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

22/11/2024, 16:32

Emissão da Relação

22/11/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 10:03

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:32

Prazo em Curso

01/11/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Ewerton Xavier Goncalves - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0805336-39.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

28/10/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2024, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

24/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Apelado: Ewerton Xavier Goncalves EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - SENTENÇA ANULADA. A ausência de transferência de propriedade pelo adquirente/contratante e, em consequência, a inexistência de gravame no registro de veículo, não impedem a busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805336-39.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2024, 15:38

Prazo em Curso

20/09/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Decisão de fls. 105: "Em relação à apelação de fls. 90/95, mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Entendo desnecessária a citação da parte ré para responder ao referido recurso, porquanto a ação de busca e apreensão é regrada por procedimento próprio, previsto no Decreto-Lei 911/69, que estabelece o início do prazo para contestar após a apreensão do bem. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MS, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo. Às providências e intimações necessárias." Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0805336-39.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

17/09/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 18:07

Outras Decisões

09/09/2024, 18:07

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2024, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:28

Prazo em Curso

09/08/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Ewerton Xavier Goncalves - Sentença de fls. 83/86: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 485, IV e VI, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação. Em consequência, revogo a liminar deferida às fls. 74/75. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, por não ter se instaurado a lide. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos." Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0805336-39.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

07/08/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:32

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

02/08/2024, 14:32

Registro de Sentença

02/08/2024, 14:31

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 02:49

Prazo em Curso

19/07/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Ewerton Xavier Goncalves - Em relação à certidão de fl. 76, bem como aos extratos de fls. 7/78, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0805336-39.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

17/07/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:04

Conclusos para despacho

27/06/2024, 19:05

Juntada de Informações

27/06/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:43

Concedida a Medida Liminar

24/06/2024, 09:19

Informação do Sistema

20/06/2024, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/06/2024, 12:03

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/06/2024, 10:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/06/2024, 10:52

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 10:52

Despacho

•08/11/2024, 10:03

Interlocutória

•09/09/2024, 18:07

Sentença

•02/08/2024, 14:31

Despacho

•17/07/2024, 15:12

Interlocutória

•24/06/2024, 18:43