Procedimento Comum Cível 0806161-80.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.423,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2025, 05:48

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:26

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2025, 13:03

Recebidos os autos

02/06/2025, 12:46

Recebidos os autos

02/06/2025, 12:46

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 17:50

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 17:50

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de tipo

11/04/2025, 17:30

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2025, 05:48

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:26

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:11

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 17:11

Sentença

•27/01/2025, 20:23

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Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2025, 13:03

Recebidos os autos

02/06/2025, 12:46

Recebidos os autos

02/06/2025, 12:46

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 17:50

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 17:50

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de tipo

11/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 03:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 05:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 19:31

Juntada de Petição de tipo

21/03/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Luiz Perreira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0806161-80.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). Condeno ainda a parte autora, por ter sido reconhecida sua litigância de má-fé, à multa a favor da parte requerida, correspondente a 10% do valor corrigido da causa, conforme artigo 81 do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:51

Recebidos os autos

27/01/2025, 20:24

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 20:23

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2025, 20:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 20:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:47

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2024, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Luiz Perreira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 183/245 Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0806161-80.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 04:20

Juntada de Petição de tipo

11/10/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2024, 13:37

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 13:37

de Instrução e Julgamento

23/09/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:02

Juntada de tipo de documento

06/09/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Luiz Perreira da Silva - Certidão f. 126: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 10/10/2024 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 127: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS(...)" Intimação - ADV: Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0806161-80.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2024, 07:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Luiz Perreira da Silva - Intimação - ADV: Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0806161-80.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Recebo a emenda. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:29

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 15:27

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 15:25

de Instrução e Julgamento

07/08/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:56

Remetidos os Autos para destino.

06/08/2024, 18:40

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:03

Emenda a inicial

06/08/2024, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Luiz Perreira da Silva - Intimação - ADV: Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0806161-80.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Aguarde-se o prazo da intimação de f. 36 e retornem conclusos.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:52

Juntada de tipo de documento

02/08/2024, 16:50

Recebidos os autos

02/08/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Luiz Perreira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0806161-80.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Recolha o preparo ou comprove a parte autora, em 15 dias, sua miserabilidade a ponto de o recolhimento prejudicar sua sobrevivência, sob pena de cancelamento da distribuição. Poderá comprovar com seu extrato bancário, extrato de cartão de crédito dos últimos 90 dias e declaração do imposto de renda do último ano. Após, conclusos na fila dos urgentes. Intimem-se.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:52

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2024, 15:51

Distribuído por tipo

16/07/2024, 15:20

Interlocutória

•06/08/2024, 17:03

Despacho

•02/08/2024, 14:04

Despacho

•17/07/2024, 13:45