Procedimento Comum Cível 0815391-12.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.542,53

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIZABETH DOS SANTOS

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO

OAB/MS 15319·CPF·Representa: Autor

DANITHIELLY DE OLIVEIRA TEODORO

OAB/MS 27729·CPF·Representa: Autor

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP 177889·CPF·Representa: Réu

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR

OAB/CE 17629·Representa: Réu

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE 26515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:40

Prazo em Curso

02/12/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:34

Emissão da Relação

28/11/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:54

Conclusos para despacho

14/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:43

Prazo em Curso

10/06/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:37

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:40

Prazo em Curso

02/12/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:40

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 16:54

Despacho

•27/05/2025, 19:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:34

Emissão da Relação

28/11/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:54

Conclusos para despacho

14/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:43

Prazo em Curso

10/06/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:37

Emissão da Relação

06/06/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 19:28

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2025, 17:27

Prazo em Curso

15/04/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:34

Emissão da Relação

11/04/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 14:34

Conclusos para despacho

06/12/2024, 19:16

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2024, 15:10

Prazo em Curso

11/11/2024, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 12:42

Prazo em Curso

15/10/2024, 08:33

Prazo em Curso

10/10/2024, 16:12

Expedição de Carta.

10/10/2024, 14:19

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Elizabeth dos Santos - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Intimação - ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Danithielly de Oliveira Teodoro (OAB 27729/MS) Processo 0815391-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... I. De rigor o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Sindnapi, porquanto de fato é parte ilegítima, como anuído pela autora em sua retro petição de emenda. Posto isso, forte nas razões supra e considerando tudo mais o que autos consta, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré em questão e, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO, sem resolução de mérito, a presente ação promovida por Elizabeth dos Santos em desfavor de Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Sindnapi, todos já qualificados. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro equitativamente em R$. 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§ 2.º e 8.º, do Código de Processo Civil, verbas que, contudo, restam com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade concedida (CPC, art. 98, § 3.º). II. Acolho retro emenda. Anote-se junto do cadastro. Dessa forma, cite-se nos termos do despacho inicial de admissibilidade (p. 31/32). Intimem-se. Cumpra-se.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2024, 10:25

Emissão da Relação

12/08/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 19:01

Proferida decisão interlocutória

08/08/2024, 19:01

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:35

Prazo em Curso

29/07/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizabeth dos Santos - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo. Intimação - ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Danithielly de Oliveira Teodoro (OAB 27729/MS) Processo 0815391-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:34

Emissão da Relação

17/07/2024, 15:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2024, 17:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 09:30

Prazo em Curso

24/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2024, 10:26

Prazo em Curso

21/05/2024, 13:35

Expedição de Carta.

21/05/2024, 12:27

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:33

Expedição em análise para assinatura

17/05/2024, 16:42

Emissão da Relação

17/05/2024, 16:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2024, 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2024, 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2024, 16:32

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:05

Prazo em Curso

10/05/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 05:40:00, 3ª Vara Cível.

10/05/2024, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:33

Prazo em Curso

10/05/2024, 06:49

Emissão da Relação

10/05/2024, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 18:36

Recebida petição inicial

26/04/2024, 18:36

Conclusos para despacho

14/03/2024, 01:21

Informação do Sistema

08/03/2024, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/03/2024, 18:06

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 17:51

Despacho

•03/04/2025, 14:34

Interlocutória

•08/08/2024, 19:01

Despacho

•26/04/2024, 18:36