Cumprimento de sentença 0807900-06.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 8.211,34

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 22:00

Prazo em Curso

12/03/2026, 08:19

Expedição de Carta.

12/03/2026, 08:18

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:01

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 11:43

Emissão da Relação

15/01/2026, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:04

Conclusos para despacho

02/12/2025, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2025.

25/10/2025, 07:49

Prazo em Curso

02/10/2025, 10:14

Todas as movimentações(151)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 22:00

Prazo em Curso

12/03/2026, 08:19

Expedição de Carta.

12/03/2026, 08:18

Documentos

Despacho

•09/12/2020, 11:38

Sentença

•01/11/2022, 18:12

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:01

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 11:43

Emissão da Relação

15/01/2026, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:04

Conclusos para despacho

02/12/2025, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2025.

25/10/2025, 07:49

Prazo em Curso

02/10/2025, 10:14

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

30/09/2025, 15:16

Prazo em Curso

10/09/2025, 08:30

Documento Digitalizado

10/09/2025, 02:39

Documento Digitalizado

10/09/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:58

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:52

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 22:45

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

22/05/2025, 07:17

Documento Digitalizado

15/02/2025, 05:54

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/02/2025, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:53

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 03:08

Prazo em Curso

17/07/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB 18675/MS) Processo 0807900-06.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaffer dos Santos - Exectdo: Allianze Comercial Ltda - Me - Intime-se a parte Exequente para manifestar sobre o retorno negativo da(s) carta(s) expedida(s) nos autos.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

13/07/2024, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 09:35

Prazo em Curso

02/04/2024, 13:17

Prazo em Curso

01/04/2024, 16:36

Expedição de Carta.

26/03/2024, 14:24

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 20:13

Documento Digitalizado

01/02/2024, 15:53

Cobrança exaurida no GECOF

01/02/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:47

Prazo em Curso

18/12/2023, 15:27

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

12/12/2023, 19:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:17

Prazo em Curso

17/11/2023, 15:27

Prazo em Curso

15/11/2023, 18:21

Expedição de Carta.

15/11/2023, 18:18

Expedição em análise para assinatura

10/11/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:26

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

16/06/2023, 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 08:07

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 08:32

Prazo em Curso

24/05/2023, 09:12

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

19/05/2023, 09:56

Evolução da Classe Processual

25/04/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 03:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2023, 03:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 14:38

Recebida petição inicial

24/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:50

Processo Reativado

10/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/04/2023, 20:30

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 10:01

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/04/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 07:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/04/2023, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:35

Prazo em Curso

28/03/2023, 05:25

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 08:04

Emissão da Relação

24/03/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/03/2023, 14:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/03/2023, 14:07

Transitado em Julgado em data

22/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Allianze Comércio de Metais EIRELI Advogado: Valdemar Alves dos Reis Junior (OAB: 226299/SP) Apelado: Jaffer dos Santos Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -DANO MORAL CARACTERIZADO - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR - QUANTUM I Acórdão - Apelação Cível nº 0807900-06.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Allianze Comércio de Metais EIRELI Advogado: Valdemar Alves dos Reis Junior (OAB: 226299/SP) Apelado: Jaffer dos Santos Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOS Acórdão - Apelação Cível nº 0807900-06.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2023, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2023, 12:27

Prazo em Curso

09/02/2023, 06:46

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2023, 19:45

Prazo em Curso

14/12/2022, 04:05

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:52

Emissão da Relação

12/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2022, 11:31

Prazo em Curso

04/11/2022, 05:29

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

03/11/2022, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 18:13

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/11/2022, 18:13

Registro de Sentença

01/11/2022, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:26

Juntada de Informações

16/09/2021, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:00

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 18:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2021, 06:24

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 16:52

Prazo em Curso

02/07/2021, 08:35

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:44

Emissão da Relação

01/07/2021, 05:34

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2021, 14:33

Prazo em Curso

18/06/2021, 12:11

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

14/06/2021, 12:03

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2021, 10:46

Documento Digitalizado

09/06/2021, 16:09

Expedição de Carta precatória.

20/05/2021, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 15:32

Expedição em análise para assinatura

22/04/2021, 17:23

Autos preparados para expedição

12/03/2021, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 16:50

Prazo em Curso

09/02/2021, 17:13

Expedição de Carta.

09/02/2021, 16:57

Autos preparados para expedição

09/12/2020, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2020, 11:38

Despacho de recebimento da inicial

09/12/2020, 11:38

Conclusos para despacho

26/11/2020, 08:06

Informação do Sistema

24/11/2020, 18:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2020, 18:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/11/2020, 10:53

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 10:53

Despacho

•24/04/2023, 14:38

Despacho

•20/10/2023, 15:00

Interlocutória

•07/02/2025, 16:45

Despacho

•08/08/2025, 16:52

Despacho

•04/12/2025, 17:04