Embargos de Declaração Cível 0821817-79.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

LUZIA ARNALDA FREIRE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

LUZIA ARNALDA FREIRE RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·Representa: Autor

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA

OAB/MS 14456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/01/2024, 10:31

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 09:58

Baixa Definitiva

22/11/2023, 09:58

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:23

Recebidos os autos

21/11/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:32

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

18/01/2024, 10:31

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 09:58

Baixa Definitiva

22/11/2023, 09:58

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:23

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 14:14

Acórdão

•10/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:23

Recebidos os autos

21/11/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/11/2023, 17:19

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2023, 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:31

Conclusos para decisão

28/08/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:16