Procedimento Comum Cível 0842519-41.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0842519-41.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jackelliny Teodoro de Oliviera - Réu: Consorcio Guaicurus SA, Viação Campo Grande Ltda - I. Intimação - ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0842519-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/24, às 13:30 horas, que se realizará presencialmente na sala de audiência da 6ª Vara Cível do Foro de Campo Grande, 3º andar, sito na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados. Observe a serventia que o ato designado objetivará a oitiva da testemunha arroladas pelas partes, quais sejam, Marcos Braga da Silva e José Luiz de Souza (arrolados pelo réu - f. 215) e Nathaly Moraes da Costa (arrolada pela autora - f. 217). II. Apenas se houver testemunha(s) ou parte(s) a ser ouvida(s) que residam em outra Comarca ou de Advogado(s) constituído(s) com domicílio profissional diverso da sede deste juízo, fica facultado à oitiva do(s) primeiro(s) e a participação do(s) último(s) por meio de videoconferência, no mesmo dia e hora, mediante acesso à Sala de Espera da 6ª Vara Cível de Campo Grande através do seguinte link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ III. Intimem-se os advogados de que, em ambas as situações acima previstas, nos termos do art. 455 caput e §§ do CPC "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele dispositivo. IV. A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454" (CPC, Art. 455, § 4º). Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se.

19/07/2024, 00:00

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Remetidos os Autos para destino.

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