Procedimento Comum Cível 0800160-71.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.048,00

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 11:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2026, 07:32

Cobrança exaurida no GECOF

07/04/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 03:47

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:46

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:21

Juntada de Ofício

13/03/2026, 15:31

Juntada de Ofício

13/03/2026, 15:31

Prazo em Curso

12/03/2026, 17:42

Juntada de Informações

12/03/2026, 17:37

Prazo em Curso

02/03/2026, 14:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/03/2026, 14:52

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 11:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2026, 07:32

Cobrança exaurida no GECOF

07/04/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 03:47

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:46

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:21

Juntada de Ofício

13/03/2026, 15:31

Juntada de Ofício

13/03/2026, 15:31

Prazo em Curso

12/03/2026, 17:42

Juntada de Informações

12/03/2026, 17:37

Prazo em Curso

02/03/2026, 14:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/03/2026, 14:52

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:37

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:55

Prazo em Curso

06/02/2026, 15:26

Emissão da Relação

06/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:47

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:54

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 12:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:13

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

03/10/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 19:31

Registro de Sentença

04/09/2025, 19:31

Julgado procedente o pedido

04/09/2025, 19:31

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 03:06:15, 2ª Vara.

29/01/2025, 15:06

Juntada de NULL

18/12/2024, 17:30

Juntada de Mandado

18/12/2024, 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Alvarenga Medina - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: CERTIFICO, para os devidos fins que, ante ao período de gozo das férias ensejadas ao magistrado lotado nesta unidade jurisdicional coincidir com a data de realização da presente audiência de conciliação, instrução e julgamento, redesigno a aludida para o dia 27/01/2025, às 16:30h. Nada mais. Intimação - ADV: Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Yassmin Robusti El Kadri (OAB 25545/MS) Processo 0800160-71.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

21/10/2024, 08:58

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 10:19

Prazo em Curso

08/10/2024, 18:01

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante ao fato do perído de gozo das férias tiradas pelo magistrado ter convergido com a data de realização da presente audiência de conciliação, instrução e julgamento, redesigno a presente audiência para o dia 27/01/2025, às 16:30h. Intimação - ADV: Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Yassmin Robusti El Kadri (OAB 25545/MS) Processo 0800160-71.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:10

Emissão da Relação

30/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 04:30:00, Vara Única (DESATIVADO).

30/08/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 01:43:08, 2ª Vara.

30/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2024, 06:40

Juntada de NULL

29/07/2024, 14:49

Juntada de Mandado

29/07/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2024, 06:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2024, 11:05

Prazo em Curso

19/07/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Ana Alvarenga Medina - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: DECISÃO Não há questões processuais pendentes ou preliminares para serem analisadas. Desse modo, prossigo no saneamento e organização do processo. I - Pontos fáticos controvertidos Diante da controvérsia instaurada, a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato: i) a condição da autora de dependente do instituidor pelo convívio em união estável, bem como sua data de início. II - Distribuição do ônus da prova O ônus da prova, no presente caso, seguirá a regra estabelecida pelo art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, competindo a parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, e o requerido demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado. III - Provas a serem produzidas 3.1. Prova oral Intimação - ADV: Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Yassmin Robusti El Kadri (OAB 25545/MS) Processo 0800160-71.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova testemunhal e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2024, às 16h30. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas, qualificando-as na forma estabelecida pelo art. 450 do Código de Processo Civil, e respeitando a regra prevista no art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Ressalto que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, compete ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, de maneira que este Juízo não procederá a intimação (em regra). Advirto, desde já, que a inércia das partes na realização da intimação das testemunhas importará em desistência de suas inquirições, consoante dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, a fim de evitar futura conclusão dos autos, se restar frustrada a intimação da testemunha por carta com aviso de recebimento, fica deferido a intimação judicial, com fundamento no art. 455, § 4º, I e II, do CPC. 3.2. Prova documental Defiro às partes a possibilidade de, a qualquer tempo, durante a instrução, juntar documentos novos, destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (CPC, art. 435, caput), bem como, a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, e ainda dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente, sob pena de indeferimento (CPC, art. 435, parágrafo único). Dou o feito por saneado e organizado. Às providências. Cumpra-se.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:31

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

18/07/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:16

Proferida decisão interlocutória

15/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 04:30:00, Vara Única (DESATIVADO).

09/07/2024, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:08

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2023, 09:33

Prazo em Curso

16/03/2023, 10:14

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:13

Emissão da Relação

14/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2023, 14:48

Prazo em Curso

08/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 17:14

Expedição de Carta.

23/02/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:43

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:26

Emissão da Relação

16/02/2023, 17:08

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:18

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:08

Conclusos para decisão

24/01/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2023, 07:13

Informação do Sistema

23/01/2023, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/01/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 15:50

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:21

Sentença

•04/09/2025, 19:31

Interlocutória

•15/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:43

Despacho

•24/01/2023, 18:18