Procedimento Comum Cível 0800175-02.2017.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 14.898,03

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ANTôNIO ZILVAM DE CARVALHO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA AEM/MS - INMETRO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:06

Juntada de Ofício

30/03/2026, 15:06

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:06

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:06

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:06

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 12:43

Expedição de Carta.

27/02/2026, 22:50

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 20:04

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:38

Todas as movimentações(171)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:06

Juntada de Ofício

30/03/2026, 15:06

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:06

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:06

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:06

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 20:04

Despacho

•13/08/2025, 22:11

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 12:43

Expedição de Carta.

27/02/2026, 22:50

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 20:04

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:08

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2025, 09:08

Emissão da Relação

28/11/2025, 09:08

Juntada de Ofício

14/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:40

Documento Digitalizado

11/11/2025, 18:37

Expedição de Carta.

03/11/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:04

Emissão da Relação

12/09/2025, 12:58

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 22:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 22:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:05

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2024, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/10/2024, 18:32

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2024, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 07:22

Prazo em Curso

19/07/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - "intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze), manifestar-se acerca do teor do ofício de fl. 235" Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800175-02.2017.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

17/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2024, 16:15

Documento Digitalizado

17/07/2024, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 08:24

Prazo em Curso

24/06/2024, 14:18

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 16:24

Expedição de Carta.

21/06/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:16

Prazo em Curso

30/10/2023, 17:34

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 17:32

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 16:07

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:34

Emissão da Relação

24/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2023, 09:50

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 09:45

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 06:50

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:53

Emissão da Relação

27/05/2022, 17:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2022, 10:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 16:42

Conclusos para decisão

08/03/2021, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2021, 14:03

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2020, 04:22

Emissão da Relação

29/09/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 15:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2020, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/08/2020, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 10:28

Emissão da Relação

24/08/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2020, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 12:05

Prazo em Curso

04/08/2020, 16:16

Expedição de Carta.

04/08/2020, 16:15

Expedição em análise para assinatura

28/07/2020, 17:48

Autos preparados para expedição

14/07/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 18:10

Expedição em análise para assinatura

17/06/2020, 12:14

Prazo em Curso

20/01/2020, 16:44

Documento Digitalizado

20/01/2020, 16:44

Expedição de Ofício.

20/01/2020, 16:37

Autos preparados para expedição

20/01/2020, 15:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2020, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2020, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2019, 16:41

Processo saneado

16/12/2019, 16:34

Conclusos para despacho

22/01/2018, 12:19

Conclusos para decisão

22/01/2018, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2018, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 16:35

Prazo em Curso

20/11/2017, 14:54

Publicado ato_publicado em 16/11/2017.

16/11/2017, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2017, 09:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2017, 08:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2017, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2017, 18:15

Emissão da Relação

14/11/2017, 18:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2017, 11:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/10/2017, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2017, 17:41

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2017, 11:20

Prazo em Curso

17/07/2017, 09:41

Documento Digitalizado

14/07/2017, 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/07/2017, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 13:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2017, 14:08

Juntada de NULL

22/06/2017, 14:30

Juntada de Mandado

22/06/2017, 14:30

Documento Digitalizado

21/06/2017, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2017, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2017, 07:31

Juntada de NULL

09/06/2017, 12:42

Juntada de Mandado

09/06/2017, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2017, 08:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2017, 13:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/06/2017, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2017, 16:33

Expedição de Carta.

01/06/2017, 16:32

Expedição de Mandado.

01/06/2017, 15:59

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 14:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2017 03:00:00, Vara Única.

01/06/2017, 14:23

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 13:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2017, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/05/2017, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2017, 17:52

Prazo em Curso

24/05/2017, 17:44

Expedição de Ofício.

24/05/2017, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2017, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2017, 08:54

Expedição de Ofício.

19/05/2017, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2017, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2017, 15:20

Prazo em Curso

19/05/2017, 15:20

Expedição de Mandado.

19/05/2017, 15:19

Expedição de Carta.

19/05/2017, 15:14

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 10:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2017 01:30:00, Vara Única.

19/05/2017, 10:13

Autos preparados para expedição

25/04/2017, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2017, 10:47

Tutela Provisória

24/04/2017, 10:47

Conclusos para despacho

18/04/2017, 18:29

Distribuído por sorteio

18/04/2017, 12:04

Despacho

•31/10/2022, 09:45

Despacho

•04/05/2022, 15:02

Interlocutória

•16/12/2019, 16:41

Interlocutória

•24/04/2017, 10:47