Recurso Especial 0900008-28.2019.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MARCELE GONCALVES ANTONIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VICENTE AMARO DE SOUZA NETO

CPF

TERCEIRO

MILENA LIMA DIAS OTTONI DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

SAYLON CRISTIANO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HALLYSSON RODRIGO E SILVA SOUZA

OAB/MS 8718·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO

OAB/MS 2526·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCELE GONCALVES ANTONIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VICENTE AMARO DE SOUZA NETO

CPF

TERCEIRO

MILENA LIMA DIAS OTTONI DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

SAYLON CRISTIANO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

VALDEIR PEDRO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:36

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:21

Juntada de Certidão

24/11/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 22:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 08:59

Recurso Especial não admitido

14/11/2023, 08:59

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

26/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:36

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:36

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 14:55

Acórdão

•09/08/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:21

Juntada de Certidão

24/11/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 22:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 08:59

Recurso Especial não admitido

14/11/2023, 08:59

Conclusos para admissibilidade recursal

09/08/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:40

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/04/2023, 15:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

03/04/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:52

Juntada de Certidão

03/04/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

30/03/2023, 06:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:09

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:09

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2023, 08:59