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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 98.014,12

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

ANTONIO JOSE SIQUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

RAMON RACHID DUARTE

CPF

Reu

TELMA FATIMA MENDONçA DUARTE

CPF

Reu

ALEIXO SALES DE ARRUDA

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

RODRIGO MENDONÇA DUARTE

OAB/MS 20802·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANTONIO JOSE SIQUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

RAMON RACHID DUARTE

CPF

Reu

TELMA FATIMA MENDONçA DUARTE

CPF

Reu

ALEIXO SALES DE ARRUDA

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUCIANO GONCALVES FRANCO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS PAULO OSORIO GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

RONALDO BISPO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ADICAO FAGUNDES TAKAYANA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:56

Documento Digitalizado

23/04/2026, 15:55

Documento Digitalizado

22/04/2026, 16:26

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 12:43

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 07:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/04/2026, 15:55

Redistribuição de Processo - Saída

08/04/2026, 15:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/04/2026, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 18:25

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 19:05

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2026, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2026, 16:47

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:56

Documento Digitalizado

23/04/2026, 15:55

Documento Digitalizado

22/04/2026, 16:26

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 12:43

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 17:21

Interlocutória

•05/09/2025, 15:27

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 07:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/04/2026, 15:55

Redistribuição de Processo - Saída

08/04/2026, 15:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/04/2026, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 18:25

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 19:05

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2026, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2026, 16:47

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2026, 18:01

Emissão da Relação

02/03/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:21

Registro de Sentença

02/03/2026, 17:21

Julgado procedente o pedido

02/03/2026, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:41

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 09:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/10/2025, 22:28

Redistribuição de Processo - Saída

27/10/2025, 22:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/10/2025, 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 09:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2025, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2025, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:30

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2025, 10:30

Emissão da Relação

15/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 15:27

Proferida decisão interlocutória

05/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:12

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 03:03

Prazo em Curso

23/09/2024, 09:24

Prazo em Curso

13/09/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:35

Expedição em análise para assinatura

06/09/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 03:09

Prazo em Curso

19/07/2024, 08:54

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0800231-54.2018.8.12.0001 - Usucapião - Ré: Telma Fátima Mendonça Duarte, Ramon Rachid Duarte - DESPACHO DE FLS. 176: (...) 2. Não restando comunicações a serem feitas, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, digam se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou de direito e de fato, entretanto, sem necesidade de produzir prova em audiência (art. 35, inciso I, do CPC), ou, contrariamente, diante da necesidade de instrução, que apontem os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências.

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:45

Emissão da Relação

17/07/2024, 13:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/07/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2024, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:09

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:08

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

27/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 11:42

Conclusos para despacho

26/03/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:15

Prazo em Curso

25/03/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:46

Prazo em Curso

22/03/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:37

Conclusos para decisão

04/10/2022, 19:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2022, 15:13

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

23/09/2022, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 22:25

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2022, 22:25

Emissão da Relação

22/09/2022, 22:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:45

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2022, 09:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:10

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2022, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2022, 17:20

Prazo em Curso

14/03/2022, 21:09

Prazo em Curso

11/03/2022, 12:57

Expedição de Carta.

11/03/2022, 12:56

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 12:30

Prazo em Curso

09/02/2022, 16:12

Prazo em Curso

07/02/2022, 12:51

Expedição de Carta.

07/02/2022, 12:50

Expedição em análise para assinatura

04/02/2022, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2022, 11:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2022, 11:13

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2022, 17:02

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 17:02

Emissão da Relação

11/01/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 19:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:18

Conclusos para despacho

20/09/2021, 07:33

Correção de Classe - Entrada

02/09/2021, 08:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2021, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/08/2021, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2021, 17:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2021, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/02/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2021, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2021.

03/02/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 14:13

Expedição em análise para assinatura

20/10/2020, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2020, 20:22

Despacho Saneador

15/10/2020, 20:22

Conclusos para despacho

30/05/2020, 11:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2020, 13:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2020, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2020, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 08:49

Prazo em Curso

04/03/2020, 16:59

Expedição de Carta.

04/03/2020, 16:27

Expedição em análise para assinatura

28/02/2020, 16:42

Juntada de Ofício

28/02/2020, 16:38

Juntada de Ofício

28/01/2020, 16:48

Juntada de Ofício

16/01/2020, 14:13

Juntada de Ofício

07/01/2020, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2019, 08:48

Juntada de Ofício

12/12/2019, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2019, 07:16

Prazo em Curso

09/12/2019, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2019, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 07:40

Prazo em Curso

25/11/2019, 12:52

Expedição de Ofício.

25/11/2019, 12:48

Expedição de Ofício.

25/11/2019, 12:48

Expedição de Ofício.

25/11/2019, 12:48

Expedição de Ofício.

25/11/2019, 12:48

Expedição em análise para assinatura

22/11/2019, 15:04

Autos preparados para expedição

22/11/2019, 14:39

Juntada de Ofício

13/09/2019, 17:05

Prazo em Curso

05/09/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 15:21

Prazo em Curso

04/09/2019, 16:59

Autos preparados para expedição

04/09/2019, 16:59

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 16:58

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 16:58

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 16:58

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 16:58

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 16:57

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 16:57

Expedição em análise para assinatura

02/09/2019, 16:20

Autos preparados para expedição

28/08/2019, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 14:30

Conclusos para decisão

19/11/2018, 11:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2018, 16:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2018, 08:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/10/2018, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2018, 14:33

Juntada de NULL

02/10/2018, 14:31

Juntada de Mandado

02/10/2018, 14:31

Prazo em Curso

17/09/2018, 15:33

Expedição de Mandado.

17/09/2018, 15:31

Expedição em análise para assinatura

12/09/2018, 17:11

Autos preparados para expedição

17/07/2018, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2018, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2018, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2018, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2018, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 18:28

Conclusos para decisão

30/05/2018, 10:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2018, 17:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2018, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2018, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2018, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2018.

18/05/2018, 16:54

Juntada de NULL

16/05/2018, 13:40

Juntada de Mandado

16/05/2018, 13:40

Prazo em Curso

15/05/2018, 16:39

Documento Digitalizado

15/05/2018, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2018, 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/03/2018, 13:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2018, 12:34

Prazo em Curso

02/03/2018, 13:19

Expedição de Mandado.

02/03/2018, 13:17

Expedição de Carta.

02/03/2018, 13:17

Expedição em análise para assinatura

26/02/2018, 16:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2018, 19:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/02/2018, 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2018, 16:54

Documento Digitalizado

19/02/2018, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 15:38

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2018, 15:38

Documento Digitalizado

19/02/2018, 15:36

Documento Digitalizado

19/02/2018, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2018, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2018, 14:58

Prazo em Curso

25/01/2018, 15:01

Expedição de Carta.

25/01/2018, 15:00

Expedição de Carta.

25/01/2018, 14:59

Expedição de Carta.

25/01/2018, 14:58

Expedição em análise para assinatura

25/01/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 11:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2018 11:20:08, 10ª Vara Cível.

25/01/2018, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2018, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 17:07

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:03

Distribuído por sorteio

18/01/2018, 17:19

Despacho

•28/03/2024, 11:42

Despacho

•21/03/2024, 14:37

Despacho

•22/09/2022, 14:45

Despacho

•10/01/2022, 19:46

Interlocutória

•15/10/2020, 20:22

Despacho

•28/08/2019, 14:30

Despacho

•04/06/2018, 18:28

Despacho

•22/01/2018, 17:07