Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800291-26.2021.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 67.768,54

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

SAMUEL VANDERLEI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ

OAB/MS 18976·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:45

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 15:45

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuquerque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0800291-26.2021.8.12.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Samuel Vanderlei - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação dos exequentes a respeito da certidão de fl. 191, podendo de se manifestar sobre a divisão de valores com o advogado Hederson Albuquerque Munhoz e retenções tributárias (fls. 194) no prazo de cinco dias.

22/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:08

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 21:27

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 10:26

Despacho

•28/04/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:45

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 15:45

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuquerque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0800291-26.2021.8.12.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Samuel Vanderlei - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação dos exequentes a respeito da certidão de fl. 191, podendo de se manifestar sobre a divisão de valores com o advogado Hederson Albuquerque Munhoz e retenções tributárias (fls. 194) no prazo de cinco dias.

22/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuquerque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0800291-26.2021.8.12.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Samuel Vanderlei - Considerando o pagamento integral do débito exequendo (f. 150, 179), julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 06:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2024, 06:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:24

Recebidos os autos

09/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 15:12

Recebidos os autos

30/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:02

Recebidos os autos

22/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2023, 11:40

Recebidos os autos

28/04/2023, 16:26

Recebidos os autos

28/04/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 01:47

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:14

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:30

Juntada de Ofício

09/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:14

Juntada de Ofício

27/05/2022, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 09:21

Recebidos os autos

12/04/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 16:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 07:00

Recebidos os autos

27/09/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2021.

12/08/2021, 21:11

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 11:29

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:34

Conclusos para decisão

07/05/2021, 16:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

07/05/2021, 15:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/05/2021, 15:53

Distribuído por dependência

07/05/2021, 15:53

Despacho

•14/05/2021, 15:34