Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800313-55.2015.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ADAO PORTES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERMANO DE MELLO BOHRER

OAB/MS 15912·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARVALHO DELBIN

OAB/MS 15570·CPF·Representa: Autor

HELDER PEREIRA FRANCO

OAB/MS 18563·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 17:32

Registro de Sentença

12/05/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:32

Documento Digitalizado

23/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 09:45

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:36

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:03

Processo Desarquivado

02/10/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:02

Arquivado Provisoriamente

24/04/2025, 15:56

Todas as movimentações(189)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 17:32

Registro de Sentença

12/05/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:32

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 17:32

Despacho

•08/01/2026, 14:36

Documento Digitalizado

23/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 09:45

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:36

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:03

Processo Desarquivado

02/10/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:02

Arquivado Provisoriamente

24/04/2025, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:36

Prazo em Curso

21/11/2024, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2024, 10:16

Expedição de Alvará.

21/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:15

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 17:41

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 15:53

Processo Desarquivado

12/11/2024, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:18

Arquivado Provisoriamente

03/10/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2024, 13:14

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 16:39

Prazo em Curso

11/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Adão Portes - Intimação da parte autora para manifestar-se sobre a certidão cartorária de fls. 225. Intimação - ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0800313-55.2015.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:14

Emissão da Relação

06/09/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:59

Expedição em análise para assinatura

05/09/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:22

Prazo em Curso

05/09/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Adão Portes - "INTIMAÇÃO: Em observância do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório, no prazo de 05 dias." Intimação - ADV: Alexandre Carvalho Delbin (OAB 15570/MS), Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0800313-55.2015.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 16:06

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:05

Juntada de Informações

12/08/2024, 16:04

Juntada de Informações

12/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:31

Prazo em Curso

08/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Adão Portes - Intimação - ADV: Alexandre Carvalho Delbin (OAB 15570/MS), Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0800313-55.2015.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos. Diante da expressa concordância do autor, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 190/194, cabendo à serventia requisitar o pagamento através de Precatório e/ou de Ofício de Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o valor informado, perante o órgão competente. Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. Vindo a comprovação do pagamento, expeça-se os respectivos alvarás de levantamento e voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:54

Emissão da Relação

17/07/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 13:44

Proferida decisão interlocutória

04/07/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 17:13

Prazo em Curso

29/04/2024, 11:26

Evolução da Classe Processual

25/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

25/04/2024, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:47

Prazo em Curso

03/04/2024, 09:19

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 07:28

Emissão da Relação

01/04/2024, 08:37

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 16:31

Prazo em Curso

26/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 01:35

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:05

Juntada de Informações

01/02/2024, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:27

Emissão da Relação

31/01/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:13

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/12/2023, 08:15

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 17:15

Documento Digitalizado

05/12/2023, 17:15

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/12/2023, 17:10

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 13:00

Documento Digitalizado

25/05/2021, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2018, 15:29

Documento Digitalizado

09/02/2018, 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2018, 16:30

Prazo em Curso

29/01/2018, 09:50

Documento Digitalizado

29/01/2018, 09:50

Prazo em Curso

12/12/2017, 18:24

Documento Digitalizado

12/12/2017, 18:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 18:20

Expedição em análise para assinatura

07/12/2017, 09:46

Expedição em análise para assinatura

07/12/2017, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2017, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 09:55

Conclusos para despacho

24/11/2017, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2017, 09:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2017, 09:09

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2017, 18:45

Prazo em Curso

14/11/2017, 09:20

Documento Digitalizado

14/11/2017, 09:20

Prazo em Curso

31/10/2017, 15:39

Documento Digitalizado

31/10/2017, 15:38

Publicado ato_publicado em 30/10/2017.

30/10/2017, 23:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2017, 09:37

Expedição em análise para assinatura

27/10/2017, 18:03

Emissão da Relação

27/10/2017, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2017, 10:05

Julgado improcedente o pedido

27/10/2017, 10:05

Conclusos para decisão

27/09/2016, 13:41

Conclusos para despacho

10/08/2016, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2016, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2016, 14:03

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

09/08/2016, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2016, 15:24

Documento Digitalizado

01/08/2016, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 10:29

Expedição em análise para assinatura

28/07/2016, 14:11

Autos preparados para expedição

26/07/2016, 13:59

Documento Digitalizado

26/07/2016, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2016, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 17:52

Conclusos para despacho

22/07/2016, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2016, 14:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2016, 14:56

Documento Digitalizado

21/07/2016, 09:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/07/2016, 17:15

Prazo em Curso

20/07/2016, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2016, 09:50

Publicado ato_publicado em 19/07/2016.

19/07/2016, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2016, 08:43

Expedição em análise para assinatura

18/07/2016, 15:58

Emissão da Relação

18/07/2016, 15:54

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 14:28

Registro de Sentença

18/07/2016, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2016, 14:28

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

18/07/2016, 14:27

Conclusos para julgamento

14/07/2016, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2016, 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2016 01:40:21, 1ª Vara Cível.

14/07/2016, 13:40

Publicado ato_publicado em 17/06/2016.

17/06/2016, 22:05

Documento Digitalizado

17/06/2016, 18:48

Prazo em Curso

17/06/2016, 15:39

Expedição de Ofício.

17/06/2016, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2016, 09:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2016, 08:47

Expedição em análise para assinatura

16/06/2016, 08:47

Emissão da Relação

16/06/2016, 08:28

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 08:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2016 01:30:00, 1ª Vara Cível.

16/06/2016, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 17:50

Transferência da Conclusão

09/06/2016, 13:33

Conclusos para despacho

23/06/2015, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2015, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2015, 15:39

Prazo em Curso

11/06/2015, 18:08

Publicado ato_publicado em 10/06/2015.

10/06/2015, 18:16

Conclusos para julgamento

08/06/2015, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2015, 16:30

Emissão da Relação

08/06/2015, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2015, 17:46

Prazo em Curso

27/05/2015, 18:14

Juntada de Carta precatória

26/05/2015, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2015, 17:23

Prazo em Curso

06/05/2015, 15:40

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 17:29

Prazo em Curso

18/03/2015, 12:54

Expedição de Carta precatória.

16/03/2015, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2015, 21:45

Expedição em análise para assinatura

13/03/2015, 14:13

Autos preparados para expedição

12/03/2015, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2015, 15:14

Despacho Saneador

12/03/2015, 15:14

Conclusos para despacho

10/03/2015, 18:12

Expedição de Certidão.

10/03/2015, 17:51

Distribuído por sorteio

09/03/2015, 09:29

Interlocutória

•04/07/2024, 13:44

Despacho

•09/01/2024, 17:12

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Todos os documentos(30)

Sentença

•12/05/2026, 17:32

Despacho

•08/01/2026, 14:36

Interlocutória

•04/07/2024, 13:44

Despacho

•09/01/2024, 17:12

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

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Decisão

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Decisão

•05/12/2023, 17:15

Decisão

•05/12/2023, 17:14

Despacho

•06/12/2017, 18:00

Sentença

•27/10/2017, 10:05

Despacho

•25/07/2016, 17:52

Sentença

•18/07/2016, 14:27

Despacho

•14/06/2016, 17:50

Interlocutória

•12/03/2015, 15:14