Procedimento Comum Cível 0800457-20.2019.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 29.940,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

GABRIEL FRACASSO PAULINO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

TERCEIRO

ALINE DOS SANTOS BENITES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA MARIA RAMIRES LIMA

OAB/MS 17209·CPF·Representa: Autor

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI

OAB/MS 10752·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800457-20.2019.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Fracasso Paulino - Vistos. Nada requerido pelas partes, arquivem-se. Às providências e intimações necesárias.

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 06:53

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:55

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:41

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800457-20.2019.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Fracasso Paulino - Vistos. Nada requerido pelas partes, arquivem-se. Às providências e intimações necesárias.

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 15:46

Sentença

•25/10/2021, 17:45

18/07/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 06:53

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:55

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:31

Transitado em Julgado em #{data}

08/09/2023, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2022.

09/03/2022, 03:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 17:40

Juntada de Petição de Apelação

22/11/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2021.

27/10/2021, 21:03

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:26

INCONSISTENTE

26/10/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:25

Recebidos os autos

25/10/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 17:45

Julgado improcedente o pedido

25/10/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 02:06

Conclusos para despacho

08/07/2021, 23:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 11:35

Recebidos os autos

07/07/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 02:11

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 08:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2021, 08:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:44

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 02:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 12:42

Juntada de Mandado

26/10/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2020, 01:16

Expedição de Mandado.

03/10/2020, 01:12

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 10:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2020.

26/03/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 11:29

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 15:10

Juntada de Mandado

31/01/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2020.

22/01/2020, 10:42

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 09:49

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 10:03

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 16:14

Juntada de Mandado

30/10/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 08:41

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2019.

20/09/2019, 23:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 09:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 13:56

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 10:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 06:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 11:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2019.

11/09/2019, 11:20

Recebidos os autos

06/09/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2019.

03/07/2019, 01:07

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 10:51

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2019, 06:46

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 02:23

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2019, 09:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 16:43

Expedição de Carta.

13/05/2019, 09:44

Expedição de Carta.

13/05/2019, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2019, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 09:57

Recebidos os autos

30/04/2019, 19:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2019, 19:55

Conclusos para despacho

26/04/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/04/2019, 11:27

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 11:26

Interlocutória

•30/04/2019, 19:55