Execução de Título Extrajudicial 0800806-15.2017.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 13.348,59

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 15:18

Proferida decisão interlocutória

13/05/2026, 15:18

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:26

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

27/03/2026, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 16:50

Proferida decisão interlocutória

26/03/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:32

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:24

Todas as movimentações(412)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 15:18

Proferida decisão interlocutória

13/05/2026, 15:18

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:26

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

27/03/2026, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 16:50

Proferida decisão interlocutória

26/03/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:32

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:24

Conclusos para decisão

09/12/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:12

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

30/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:19

Prazo em Curso

18/08/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

15/08/2025, 06:12

Juntada de Ofício

12/08/2025, 17:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2025, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2025, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 08:42

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 09:20

Prazo em Curso

23/06/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 15:47

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 10:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2025, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:53

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 14:04

Documento Digitalizado

28/04/2025, 14:04

Prazo em Curso

25/04/2025, 04:45

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:02

Emissão da Relação

14/04/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 17:40

Proferida decisão interlocutória

25/03/2025, 17:40

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:51

Prazo em Curso

07/02/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza (OAB 2923/MS), Walmir de Jesus Dutra (OAB 2888/MS), Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 17403A/MS) Processo 0800806-15.2017.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Supergasbras Energia LTDA - Exectdo: Renato Vieira de Oliveira, MERCADO REBUÁ LTDA - Defiro em parte o requerimento retro, mas apenas para fins de autorizar a pesquisa SISBAJUD junto ao CNPJ da MEI mencionada (nº 31.863.395/0001-80). É que, a despeito da existência de expressa previsão legal consagrando a penhora sobre percentual de faturamento de empresa como medida subsidiária ao enfrentamento do débito, inclusive no presente caso, dada a indistinção patrimonial do empresário individual (pessoa física titular da firma individual) e a microempresa criada em seu nome, a experiência prática deste Juízo revelou ser de absoluta ineficácia tal diligência, gerando apenas custos processuais que se tornam extremamente onerosos frente ao próprio valor do crédito perquirido, além do que os embaraços para sua consecução são inúmeros, a começar pela nomeação de administrador depositário remunerado para o desempenho da função. Aliás, é de ressaltar que o cenário mencionado já ocorreu no bojo deste mesmo executivo, em que, apesar de outrora deferida idêntica pretensão à f. 68, a parte exequente quedou inerte quanto à efetivação da providência em desfavor da empresa originariamente executada. Em verdade, tenho que a penhora online, via sistema SISBAJUD, substitui, com muita vantagem, a penhora de percentual de faturamento da empresa, inclusive podendo ser renovada mensalmente a pedido do exequente. A propósito, se esta medida já foi tentada e se mostrou ineficaz é porque realmente não há dinheiro disponível na empresa a ser alcançado, não havendo como cogitar da existência de efetivo faturamento, então, motivo pelo qual se antevê que o deferimento da medida solicitada está fadada ao insucesso. Dentro desse contexto e após consulta formulada à referida plataforma, não foi possível sequer localizar em favor da referida pessoa jurídica contas bancárias a serem atingidas pela medida, de modo que a diligência requestada acabou inócua, senão vejamos: Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar medida efetiva à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do feito até o transcurso do remanescente prazo prescricional intercorrente. Oportunamente, tornem-me conclusos para ulteriores deliberações.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

05/02/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 17:58

Proferida decisão interlocutória

29/01/2025, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:17

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 19:40

Prazo em Curso

24/10/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza (OAB 2923/MS), Walmir de Jesus Dutra (OAB 2888/MS), Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 17403A/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB A/MS) Processo 0800806-15.2017.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Supergasbras Energia LTDA - Exectdo: Renato Vieira de Oliveira, MERCADO REBUÁ LTDA - Intimação a parte autora para que requeira o que entender de direito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

22/10/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza (OAB 2923/MS), Walmir de Jesus Dutra (OAB 2888/MS), Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 17403A/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB A/MS) Processo 0800806-15.2017.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Supergasbras Energia LTDA - Exectdo: Renato Vieira de Oliveira, MERCADO REBUÁ LTDA - Defiro a dilação retro requerida, sendo que o interregno solicitado será contado a partir do requerimento formulado. Ultimado o prazo solicitado, intime-se a requerida para promover o efetivo sequenciamento do executivo consoante determinado às f. 305-306, sob pena de suspensão na forma legal. Oportunamente, renove-se a conclusão para ulteriores deliberações.

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2024.

12/10/2024, 02:29

Prazo em Curso

11/10/2024, 17:18

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

09/10/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:31

Conclusos para despacho

05/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:40

Prazo em Curso

18/09/2024, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roberto Trigueiro Fontes (OAB 17403A/MS) Processo 0800806-15.2017.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Supergasbras Energia LTDA - Reqdo: MERCADO REBUÁ LTDA, Renato Vieira de Oliveira - I - Defiro o pedido retro. Contudo, a tentativa de penhora de valores da parte executada junto ao sistema SISBAJUD restou infrutífera, uma vez que somente foi encontrada a módica quantia de R$ 444,49 se comparada ao débito perquirido, de modo que o valor foi desbloqueado, conforme tela sistêmica constante das peças sigilosas. Diante do ora determinado, resta prejudicada a impugnação à penhora retro aviada pelo executado às f. 293-304. II - Da mesma forma, a busca de bens no sistema RENAJUD também não surtiu efeitos, isso porque somente foram localizados veículos com data de fabricação longínqua, consoante extratos também digitalizados nas peças sigilosas, de modo que eventual constrição sobre eles não redundaria em proveito ao executivo, III - De seu turno, as informações obtidas via INFOJUD em nome do executado (pessoa física) referente aos últimos exercícios financeiros possuem sigilo e estão liberados nos autos apenas para as partes litigantes também junto às peças sigilosas. IV - Em tempo, indefiro o pleito de afastamento bancário via pesquisa via SIMBA, eis que as informações buscadas foram disponibilizadas no feito através da consulta do item anterior, além do que, acaso existissem ativos financeiros suficientes ao enfrentamento da dívida, certamente seriam atingidos pela pesquisa do item I. V - Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. VI - Ultrapassado o prazo sem manifestação, determino, desde já, a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º do CPC. VII - A parte exequente deve restar ciente de que, caso se mantenha inerte após a suspensão, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). Com a manifestação da parte, conclusos para decisão. Sem manifestação, os autos deverão permanecer em arquivo provisório, de onde sairão apenas com a indicação específica de bem a penhorar. VIII - Por fim, não se admite, neste momento, a reanálise do redirecionamento havido neste executivo em desfavor da pessoa física do sócio-representante da pessoa jurídica executada, já que o referido aspecto foi há muito definido judicialmente através da decisão de f. 142-143, restando preclusa, portanto.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2024, 18:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2024, 18:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:00

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2024, 10:00

Emissão da Relação

10/09/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 18:18

Proferida decisão interlocutória

09/09/2024, 18:17

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 11:59

Juntada de Informações

06/09/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:35

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:56

Prazo em Curso

26/07/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza (OAB 2923/MS), Walmir de Jesus Dutra (OAB 2888/MS), Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 17403A/MS) Processo 0800806-15.2017.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Supergasbras Energia LTDA - Reqdo: MERCADO REBUÁ LTDA, Renato Vieira de Oliveira - Intima-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

17/07/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 13:43

Prazo em Curso

24/05/2024, 14:27

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:59

Emissão da Relação

20/05/2024, 13:25

Juntada de Ofício

20/05/2024, 13:22

Prazo em Curso

20/05/2024, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 08:29

Prazo em Curso

05/04/2024, 13:44

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2024, 18:24

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:33

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 10:02

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 15:41

Emissão da Relação

17/01/2024, 15:41

Documento Digitalizado

15/01/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 15:11

Proferida decisão interlocutória

30/11/2023, 15:11

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:46

Juntada de Ofício

30/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 09:57

Prazo em Curso

20/11/2023, 21:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:42

Informação do Sistema

03/10/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:12

Prazo em Curso

15/09/2023, 13:52

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

12/09/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 15:58

Proferida decisão interlocutória

01/09/2023, 15:58

Conclusos para despacho

30/08/2023, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:30

Prazo em Curso

08/08/2023, 10:21

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

03/08/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:41

Prazo em Curso

13/07/2023, 08:57

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

07/07/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 14:58

Proferida decisão interlocutória

26/06/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 00:27

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:43

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2023, 07:38

Emissão da Relação

12/06/2023, 10:16

Proferida decisão interlocutória

07/06/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 17:45

Conclusos para despacho

03/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 12:57

Prazo em Curso

31/05/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

26/05/2023, 08:25

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 16:19

Proferida decisão interlocutória

22/05/2023, 16:19

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 11:26

Prazo em Curso

25/01/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:55

Emissão da Relação

23/01/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 09:40

Proferida decisão interlocutória

23/01/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:33

Conclusos para decisão

13/10/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 17:33

Prazo em Curso

27/09/2022, 10:27

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 09:55

Emissão da Relação

22/09/2022, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 08:58

Proferida decisão interlocutória

22/09/2022, 08:58

Juntada de Informações

21/09/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 15:09

Retificação de Classe Processual

20/06/2022, 18:23

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 12:11

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:43

Emissão da Relação

09/02/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:44

Autos preparados para expedição

20/07/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 22:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 22:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:05

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 15:28

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 22:50

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 22:50

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 08:17

Emissão da Relação

05/04/2021, 11:03

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 19:00

Conclusos para decisão

02/03/2021, 15:16

Prazo em Curso

11/02/2021, 17:19

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 07:59

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 07:59

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 07:59

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 09:06

Emissão da Relação

27/01/2021, 18:39

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 14:42

Conclusos para despacho

30/11/2020, 10:29

Processo Reativado

24/11/2020, 13:29

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 15:23

Arquivado Provisoriamente

12/11/2020, 17:59

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 23:52

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 23:52

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 23:52

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2020, 08:37

Emissão da Relação

10/11/2020, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2020, 22:22

Despacho Saneador

08/11/2020, 22:21

Conclusos para despacho

03/11/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

02/11/2020, 07:54

Prazo em Curso

23/10/2020, 17:57

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2020, 08:47

Emissão da Relação

16/10/2020, 15:11

Juntada de NULL

16/10/2020, 15:09

Juntada de Mandado

16/10/2020, 15:08

Prazo em Curso

07/05/2020, 16:26

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 11:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2020, 07:17

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 17:50

Expedição em análise para assinatura

27/04/2020, 16:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2020, 08:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2020, 08:49

Autos preparados para expedição

07/04/2020, 16:30

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 16:01

Prazo em Curso

13/03/2020, 14:51

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 08:49

Prazo em Curso

11/03/2020, 17:14

Emissão da Relação

11/03/2020, 16:02

Juntada de NULL

11/03/2020, 16:00

Juntada de Mandado

11/03/2020, 16:00

Prazo em Curso

20/02/2020, 14:51

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 10:59

Expedição em análise para assinatura

13/02/2020, 15:52

Expedição em análise para assinatura

11/02/2020, 14:04

Autos preparados para expedição

06/02/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 16:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/01/2020, 07:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2020, 15:37

Prazo em Curso

22/01/2020, 17:47

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 08:07

Emissão da Relação

20/01/2020, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 19:01

Despacho Saneador

11/12/2019, 19:01

Conclusos para despacho

11/12/2019, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2019, 17:44

Processo Desarquivado

04/12/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 12:11

Arquivado Provisoriamente

28/11/2019, 15:20

Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

27/11/2019, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2019, 08:29

Emissão da Relação

26/11/2019, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 15:47

Conclusos para decisão

04/11/2019, 00:14

Conclusos para decisão

04/11/2019, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 18:15

Conclusos para despacho

18/10/2019, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 15:19

Prazo em Curso

12/09/2019, 16:13

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 09:25

Emissão da Relação

06/09/2019, 10:51

Juntada de Informações

06/09/2019, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 10:30

Despacho Saneador

06/09/2019, 10:30

Conclusos para decisão

12/07/2019, 08:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2019, 16:14

Processo Desarquivado

10/07/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 19:52

Arquivado Provisoriamente

03/07/2019, 17:49

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

28/06/2019, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2019, 09:41

Emissão da Relação

27/06/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 13:53

Conclusos para despacho

29/03/2019, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 16:07

Prazo em Curso

11/01/2019, 17:27

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2019, 07:53

Emissão da Relação

07/01/2019, 16:53

Processo Desarquivado

07/01/2019, 16:50

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 16:15

Arquivado Provisoriamente

30/11/2018, 17:55

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2018, 08:03

Emissão da Relação

27/11/2018, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2018, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 18:05

Conclusos para despacho

29/09/2018, 09:40

Juntada de NULL

27/09/2018, 15:33

Juntada de Mandado

27/09/2018, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 18:30

Prazo em Curso

09/08/2018, 14:43

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 21:36

Expedição em análise para assinatura

08/08/2018, 14:41

Publicado ato_publicado em 07/08/2018.

07/08/2018, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2018, 07:39

Autos preparados para expedição

06/08/2018, 16:02

Emissão da Relação

06/08/2018, 16:01

Documento Digitalizado

02/08/2018, 15:07

Documento Digitalizado

02/08/2018, 15:07

Documento Digitalizado

02/08/2018, 15:06

Documento Digitalizado

02/08/2018, 15:06

Documento Digitalizado

02/08/2018, 15:06

Documento Digitalizado

02/08/2018, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2018, 15:06

Despacho Saneador

02/08/2018, 09:46

Conclusos para decisão

19/07/2018, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 18:21

Prazo em Curso

13/07/2018, 16:58

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2018, 07:35

Emissão da Relação

11/07/2018, 14:45

Juntada de Outros documentos

02/07/2018, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 10:58

Conclusos para decisão

28/05/2018, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2018, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2018, 17:45

Processo Desarquivado

06/04/2018, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 16:28

Arquivado Provisoriamente

05/04/2018, 17:29

Publicado ato_publicado em 03/04/2018.

03/04/2018, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2018, 07:37

Emissão da Relação

28/03/2018, 21:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2018, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 13:44

Conclusos para decisão

23/03/2018, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2018, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2018, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2018.

27/02/2018, 15:56

Prazo em Curso

01/02/2018, 14:07

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2018, 07:34

Emissão da Relação

30/01/2018, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2018, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 15:41

Conclusos para despacho

04/10/2017, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2017, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2017, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 15:17

Prazo em Curso

28/09/2017, 13:18

Publicado ato_publicado em 27/09/2017.

27/09/2017, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2017, 07:32

Prazo em Curso

26/09/2017, 14:33

Emissão da Relação

26/09/2017, 14:31

Juntada de NULL

26/09/2017, 14:28

Juntada de Mandado

26/09/2017, 14:28

Prazo em Curso

13/09/2017, 12:09

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 05:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2017, 18:50

Expedição em análise para assinatura

04/09/2017, 12:38

Expedição em análise para assinatura

04/09/2017, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 18:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/08/2017, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2017, 09:15

Prazo em Curso

25/08/2017, 12:35

Prazo em Curso

25/08/2017, 12:17

Publicado ato_publicado em 25/08/2017.

25/08/2017, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2017, 07:32

Emissão da Relação

23/08/2017, 17:16

Autos preparados para expedição

23/08/2017, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 10:17

Despacho de recebimento da inicial

23/08/2017, 10:17

Conclusos para decisão

22/08/2017, 16:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/08/2017, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2017, 15:25

Distribuído por sorteio

21/08/2017, 15:25

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•07/11/2019, 16:45

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•06/09/2019, 10:30

Despacho

•26/06/2019, 13:53

Despacho

•31/10/2018, 18:05

Interlocutória

•02/08/2018, 15:06

Despacho

•02/07/2018, 10:58

Despacho

•26/03/2018, 13:43

Despacho

•24/01/2018, 15:41

Despacho

•23/08/2017, 10:17