Cumprimento de sentença 0800876-29.2017.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 26.858,91

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:48

Arquivado Provisoriamente

23/09/2025, 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:53

Prazo em Curso

13/08/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:29

Emissão da Relação

08/08/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:18

Todas as movimentações(224)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 14:07

Interlocutória

•28/06/2024, 13:46

03/11/2025, 01:48

Arquivado Provisoriamente

23/09/2025, 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:53

Prazo em Curso

13/08/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:29

Emissão da Relação

08/08/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:01

Documento Digitalizado

08/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/12/2024, 16:26

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:46

Documento Digitalizado

11/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:06

Prazo em Curso

05/12/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS), Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS), Hugo Barros de Oliveira (OAB 21056/MS) Processo 0800876-29.2017.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SM Gonçalves Transportes ME, AM Contabilidade-ME - Exectdo: AM Contabilidade-ME, SM Gonçalves Transportes ME - Preclusa a presente decisão, intime-se o executado/impugnante para, em 5 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender devido, sob pena de arquivamento.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:58

Emissão da Relação

03/12/2024, 12:18

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

07/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:31

Prazo em Curso

22/07/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS), Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS), Hugo Barros de Oliveira (OAB 21056/MS) Processo 0800876-29.2017.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SM Gonçalves Transportes ME, AM Contabilidade-ME - Exectdo: AM Contabilidade-ME, SM Gonçalves Transportes ME - Por isso, sem mais delongas, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 308-312 para o fim de declarar corretos os cálculos apresentados pela parte executada e, consequentemente, sendo devidos, pelo executado à exequente, o valor de R$24.763,29(vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos), a título de principal, e R$721,26(setecentos e vinte e um reais e vinte e seis centavos), a título de honorários de sucumbência, na data de 1/7/2022 (data do cálculo de f. 313). Deixo de condenar o impugnado ao pagamento de honorários pelo acolhimento da impugnação, pois não houve nenhuma resistência ao pedido. Preclusa a presente decisão, intime-se o executado/impugnante para, em 5 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender devido, sob pena de arquivamento.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

17/07/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 13:46

Outras Decisões

28/06/2024, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 04:29

Documento Digitalizado

29/11/2023, 14:00

Cobrança exaurida no GECOF

29/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:50

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 12:42

Prazo em Curso

17/01/2023, 11:28

Informação do Sistema

11/01/2023, 12:18

Apensado ao processo numero do processo

11/01/2023, 12:17

Juntada de NULL

14/12/2022, 17:57

Juntada de Mandado

14/12/2022, 17:57

Prazo em Curso

28/09/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:28

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 10:19

Prazo em Curso

19/09/2022, 15:50

Emissão da Relação

19/09/2022, 15:46

Prazo em Curso

12/09/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 14:25

Despacho Saneador

31/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 16:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/08/2022, 14:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/07/2022, 10:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/07/2022, 10:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/07/2022, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2022, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 07:19

Expedição de Ofício.

26/04/2022, 15:04

Conclusos para despacho

20/04/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 10:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:49

Emissão da Relação

12/04/2022, 10:59

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 13:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/03/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2022, 12:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/03/2022, 12:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/03/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/03/2022, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:36

Conclusos para decisão

22/02/2022, 12:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/02/2022, 10:46

Prazo em Curso

14/02/2022, 04:51

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

10/02/2022, 10:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2022, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/02/2022, 12:57

Transitado em Julgado em data

07/02/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2021, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2021, 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2021, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:38

Prazo em Curso

16/07/2021, 10:09

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:44

Emissão da Relação

14/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2021, 21:15

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2021, 19:20

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2021, 19:05

Emissão da Relação

25/01/2021, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:01

Julgado improcedente o pedido

26/11/2020, 15:01

Registro de Sentença

26/11/2020, 15:01

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 22:00

Juntada de Petição de Alegações finais

26/03/2019, 19:06

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2019, 09:47

Emissão da Relação

27/02/2019, 08:45

Juntada de Petição de Alegações finais

24/01/2019, 21:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2018 05:26:04, 1ª Vara Cível.

04/12/2018, 17:26

Juntada de Mandado

22/11/2018, 11:27

Juntada de Mandado

21/11/2018, 11:34

Juntada de NULL

21/11/2018, 11:34

Juntada de NULL

21/11/2018, 07:14

Publicado ato_publicado em 14/11/2018.

14/11/2018, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2018, 10:55

Emissão da Relação

14/11/2018, 10:38

Prazo em Curso

12/11/2018, 18:11

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 18:10

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 18:08

Expedição em análise para assinatura

09/11/2018, 15:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2018, 15:04

Juntada de Mandado

07/11/2018, 11:48

Juntada de NULL

07/11/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 17:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2018 03:30:00, 1ª Vara Cível.

06/11/2018, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2018, 17:20

Despacho Saneador

05/11/2018, 17:20

Conclusos para despacho

05/11/2018, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 16:47

Juntada de Mandado

31/10/2018, 10:58

Juntada de NULL

31/10/2018, 10:58

Publicado ato_publicado em 08/10/2018.

08/10/2018, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2018, 13:46

Prazo em Curso

28/09/2018, 10:01

Expedição de Mandado.

26/09/2018, 13:37

Expedição de Mandado.

26/09/2018, 13:37

Juntada de Mandado

26/09/2018, 11:40

Juntada de NULL

26/09/2018, 11:40

Expedição em análise para assinatura

25/09/2018, 16:28

Emissão da Relação

25/09/2018, 16:13

Documento Digitalizado

25/09/2018, 16:09

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 16:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2018 02:15:00, 1ª Vara Cível.

25/09/2018, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2018, 11:13

Despacho Saneador

24/09/2018, 11:13

Conclusos para despacho

21/09/2018, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 16:05

Juntada de Mandado

17/09/2018, 11:37

Juntada de NULL

17/09/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 17:39

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

16/08/2018, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2018, 12:39

Emissão da Relação

13/08/2018, 18:33

Prazo em Curso

13/08/2018, 10:29

Expedição de Mandado.

13/08/2018, 10:19

Expedição de Mandado.

13/08/2018, 10:11

Expedição em análise para assinatura

10/08/2018, 18:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/08/2018, 18:24

Autos preparados para expedição

10/08/2018, 18:24

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 17:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2018 01:15:00, 1ª Vara Cível.

10/08/2018, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2018, 10:39

Despacho Saneador

30/07/2018, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 04:10

Conclusos para decisão

04/06/2018, 14:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2018, 17:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 18:24

Publicado ato_publicado em 14/03/2018.

14/03/2018, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2018, 13:33

Emissão da Relação

13/03/2018, 17:58

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2018, 16:53

Publicado ato_publicado em 17/01/2018.

17/01/2018, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2018, 13:21

Emissão da Relação

16/01/2018, 15:29

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2017, 17:31

Prazo em Curso

09/10/2017, 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/10/2017, 13:23

Autos preparados para expedição

28/08/2017, 18:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2017, 18:38

Autos preparados para expedição

21/07/2017, 16:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2017, 16:57

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 16:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2017 01:00:00, 1ª Vara Cível.

21/07/2017, 16:55

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

20/07/2017, 14:52

Juntada de Mandado

13/07/2017, 13:49

Juntada de NULL

13/07/2017, 13:49

Publicado ato_publicado em 14/06/2017.

14/06/2017, 01:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2017, 12:30

Emissão da Relação

09/06/2017, 18:20

Prazo em Curso

09/06/2017, 16:05

Expedição de Mandado.

08/06/2017, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2017, 09:55

Expedição em análise para assinatura

06/06/2017, 16:00

Autos preparados para expedição

06/06/2017, 15:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2017, 15:57

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 15:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2017 02:00:00, 1ª Vara Cível.

06/06/2017, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2017, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 09:40

Conclusos para despacho

28/04/2017, 14:04

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 10:59

Interlocutória

•31/08/2022, 14:25

Despacho

•28/03/2022, 15:36

Sentença

•26/11/2020, 15:01

Interlocutória

•05/11/2018, 17:20

Interlocutória

•24/09/2018, 11:13

Interlocutória

•30/07/2018, 10:39

Despacho

•05/06/2017, 09:40