Execução de Título Extrajudicial 0800899-46.2015.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2015

Valor da Causa

R$ 99.809,60

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 15:55

Proferida decisão interlocutória

12/05/2026, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:06

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:06

Juntada de Informações

27/02/2026, 15:12

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

13/02/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 15:20

Proferida decisão interlocutória

13/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:23

Todas as movimentações(510)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 15:55

Proferida decisão interlocutória

12/05/2026, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:06

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:06

Juntada de Informações

27/02/2026, 15:12

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

13/02/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 15:20

Proferida decisão interlocutória

13/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:23

Juntada de Informações

10/02/2026, 09:14

Prazo em Curso

29/01/2026, 15:26

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:54

Emissão da Relação

23/01/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 14:49

Proferida decisão interlocutória

14/01/2026, 14:49

Juntada de NULL

06/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão

15/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2025.

11/10/2025, 03:40

Juntada de Informações

30/09/2025, 18:13

Prazo em Curso

22/09/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

11/09/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 13:40

Proferida decisão interlocutória

08/09/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:27

Prazo em Curso

15/08/2025, 05:51

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:31

Emissão da Relação

14/08/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 13:58

Proferida decisão interlocutória

30/07/2025, 13:58

Juntada de Informações

29/07/2025, 18:11

Juntada de Informações

29/07/2025, 18:11

Juntada de Informações

29/07/2025, 18:11

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:27

Juntada de Informações

10/07/2025, 10:00

Prazo em Curso

04/07/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

01/07/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:22

Documento Digitalizado

04/06/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 16:54

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 13:49

Prazo em Curso

27/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:44

Prazo em Curso

28/01/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Norival Nunes Junior (OAB 11550/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), José Lourenço Braga Liria Marin (OAB 30040/MS) Processo 0800899-46.2015.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Adriana Nayara Soares dos Santos Correa, Luiz Augusto Gonçalves Cavalheiro, Soares e Cavalheiro Ltda ME - Por tais razões, rejeito a impugnação à penhora apresentada às f. 443-448 pelo executado Luis Augusto Gonçalves Cavalheiro e, consequentemente, mantenho a constrição da quantia de R$ 3.436,47 (três mil, quatrocentos e trinta e seis centavos e quarenta e sete centavos), conforme ultimada à f. 394. Preclusa a via impugnativa, certifique-se e após expeça o alvará de levantamento da quantia depositada em favor do exequente, com transferência em conta bancária a ser oportunamente indicada. Em tempo, conheço dos aclaratórios opostos pelo exequente às f. 453-457, contudo lhes nego provimento, isso porque, pela leitura das razões externadas pelo recorrente, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito do comando embargado, extrapolando, e muito, os limites desse recurso integrativo. As razões de decidir estão claras no comando judicial vergastado, dando sustentação à conclusão adotada pelo juízo quanto ao convencimento adotado e a conclusão lançada, sendo que os embargos de declaração não se afiguram cabíveis à revisão pretendida. Inclusive, vale mencionar que o julgador não precisa necessariamente rebater todos os pontos alegados, desde que haja fundamentação suficiente para se chegar à conclusão adotada. Intime-se o recorrente. Oportunamente, dê-se vista dos autos à parte exequente para requerer o que de direito ao efetivo sequenciamento do executivo. Oportunamente, tornem-me conclusos para ulteriores deliberações.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 15:24

Não declarada a impenhorabilidade de bens

13/01/2025, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:05

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:15

Prazo em Curso

08/11/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800899-46.2015.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Fica a parte ré intimada dos embargos de fls.453/457

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:00

Emissão da Relação

06/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2024, 09:57

Prazo em Curso

05/11/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Norival Nunes Junior (OAB 11550/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), José Lourenço Braga Liria Marin (OAB 30040/MS) Processo 0800899-46.2015.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Adriana Nayara Soares dos Santos Correa, Luiz Augusto Gonçalves Cavalheiro, Soares e Cavalheiro Ltda ME - Sobre a alegação de impenhorabilidade de f. 443-444, vista à parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. Então conclusos para análise urgente.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/11/2024, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 18:08

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), José Lourenço Braga Liria Marin (OAB 30040/MS) Processo 0800899-46.2015.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Adriana Nayara Soares dos Santos Correa - Às f. 395-400 após ser intimada acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros pelo SISBAJUD, a executada Adriana Nayara Soares dos Santos Correa informou a impenhorabilidade da quantia constrita, ao argumento de que a referida verba, por ser proveniente de salário e não superar a referência de quarenta salários mínimos, seria impenhorável, pelo requereu seu imediato desbloqueio. Devidamente instada, a parte exequente manifestou pela rejeição da impugnação às f. 425-433. A executada compareceu aos autos e juntou extrato de conta bancária e holerith (f. 434-439). É o relato do necessário. Fundamento e decido. Conforme disposto no art. 833, incisos IV e X, do CPC, são impenhoráveis "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º, bem ainda "X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;". No caso, a parte devedora comprovou, através dos documentos de f. 435-439 que o saldo encontrado em sua conta corrente é proveniente de salário, além do que o valor que fora objeto de constrição não ultrapassa o limite supramencionado, de modo que a verba em questão possui natureza alimentar e é destinada à sua mantença e de seus filhos (certidões de nascimento de f. 405-407). Dessa feita, acolho o pleito de f. 395-400 e reputo como impenhorável o saldo constrito nas contas da executada Adriana Nayara Soares dos Santos Correa, no importe de R$ 2.236,10 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e dez centavos), com os devidos consectários, o que faço à luz do art. 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil. À Serventia, pois, para imediata restituição dos valores ao referido benefício. Se necessário, intime-se-a para indicação de conta bancária à transferência da respectiva quantia. Tudo feito, intime-se a exequente para requerer o que de direito ao efetivo sequenciamento do executivo. Às providências necessárias, com a urgência que o caso requer.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:08

Conclusos para despacho

30/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

29/10/2024, 15:08

Prazo em Curso

28/10/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 18:26

Proferida decisão interlocutória

28/10/2024, 18:26

Conclusos para despacho

28/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:54

Prazo em Curso

16/10/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800899-46.2015.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - I - Defiro o requerimento de f. 421, para desentranhamento dos autos dos documentos protocolados por equívoco e/ou em duplicidade. II - Sobre a alegação de impenhorabilidade de fls. 395-400, vista à parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. III - Então conclusos para análise urgente. Às diligências e providências necessárias.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

14/10/2024, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 07:40

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:11

Prazo em Curso

01/10/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 17:55

Proferida decisão interlocutória

30/09/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:55

Conclusos para decisão

30/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 13:46

Prazo em Curso

28/08/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800899-46.2015.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Luiz Augusto Gonçalves Cavalheiro, Adriana Nayara Soares dos Santos Correa, Soares e Cavalheiro Ltda ME - Antes de analisar o pedido de pesquisa de bens formulado, dê-se vista dos autos ao exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar o débito devido, isso porque a última planilha acostada ao feito já está defasada. Após, voltem-me conclusos na fila "Concluso p/ Decisão - Sisbajud".

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

19/08/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:15

Conclusos para despacho

15/08/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:44

Prazo em Curso

26/07/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800899-46.2015.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Adriana Nayara Soares dos Santos Correa, Luiz Augusto Gonçalves Cavalheiro, Soares e Cavalheiro Ltda ME - Intima-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

17/07/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:31

Prazo em Curso

17/05/2024, 15:42

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

15/05/2024, 11:47

Juntada de NULL

29/04/2024, 14:15

Juntada de Mandado

29/04/2024, 14:15

Prazo em Curso

27/03/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 16:11

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 18:54

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 16:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/12/2023, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:57

Prazo em Curso

14/11/2023, 20:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

10/11/2023, 10:23

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:26

Prazo em Curso

15/09/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

12/09/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:58

Conclusos para despacho

30/08/2023, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 13:42

Prazo em Curso

08/08/2023, 10:45

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

03/08/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:38

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 09:13

Prazo em Curso

06/07/2023, 10:44

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 08:12

Emissão da Relação

03/07/2023, 09:52

Juntada de Carta precatória

03/07/2023, 09:50

Prazo em Curso

03/04/2023, 15:49

Documento Digitalizado

03/04/2023, 15:49

Prazo em Curso

27/03/2023, 17:44

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 17:39

Juntada de Informações

27/01/2023, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 12:55

Documento Digitalizado

01/11/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:23

Prazo em Curso

08/07/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:46

Retificação de Classe Processual

20/06/2022, 18:31

Prazo em Curso

04/04/2022, 17:44

Documento Digitalizado

04/04/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 18:17

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:45

Documento Digitalizado

17/02/2022, 13:49

Emissão da Relação

17/02/2022, 08:02

Juntada de Ofício

09/02/2022, 14:23

Juntada de Carta precatória

19/01/2022, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:12

Prazo em Curso

06/12/2021, 18:18

Documento Digitalizado

06/12/2021, 18:14

Juntada de NULL

11/11/2021, 15:13

Juntada de Mandado

11/11/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 18:50

Expedição de Carta precatória.

19/10/2021, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2021, 14:42

Expedição em análise para assinatura

04/10/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 17:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/09/2021, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2021, 10:57

Prazo em Curso

14/09/2021, 18:21

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:44

Emissão da Relação

09/09/2021, 16:18

Juntada de Informações

08/09/2021, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 18:03

Despacho Saneador

08/09/2021, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2021, 03:26

Conclusos para decisão

17/05/2021, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 18:39

Prazo em Curso

12/04/2021, 14:23

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 22:50

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 22:50

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 22:50

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 08:17

Emissão da Relação

05/04/2021, 11:02

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:57

Conclusos para decisão

18/02/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 20:26

Prazo em Curso

19/01/2021, 17:19

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 23:13

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 23:13

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 23:13

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2021, 08:15

Emissão da Relação

14/01/2021, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 03:07

Conclusos para decisão

16/11/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 16:50

Prazo em Curso

26/10/2020, 17:44

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 08:05

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 08:05

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 08:04

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2020, 09:23

Emissão da Relação

21/10/2020, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2020.

21/10/2020, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 01:36

Prazo em Curso

24/09/2020, 16:42

Juntada de NULL

24/09/2020, 16:41

Juntada de Mandado

24/09/2020, 16:41

Prazo em Curso

26/08/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2020, 18:23

Expedição de Mandado.

12/07/2020, 18:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/07/2020, 07:31

Expedição em análise para assinatura

08/07/2020, 14:25

Autos preparados para expedição

07/07/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/07/2020, 14:26

Prazo em Curso

30/06/2020, 15:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 08:52

Emissão da Relação

26/06/2020, 17:22

Autos preparados para expedição

24/06/2020, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2020, 16:54

Conclusos para despacho

05/06/2020, 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2020, 14:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/05/2020, 18:04

Autos entregues em carga ao Defensor

01/05/2020, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 18:08

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2020, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 12:10

Prazo em Curso

21/02/2020, 17:11

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 08:22

Emissão da Relação

17/02/2020, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2020.

17/02/2020, 17:07

Prazo em Curso

24/01/2020, 17:34

Prazo em Curso

04/11/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 12:36

Documento Digitalizado

01/11/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 18:56

Expedição em análise para assinatura

30/10/2019, 18:12

Autos preparados para expedição

08/10/2019, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 17:17

Despacho Saneador

07/10/2019, 17:17

Conclusos para despacho

03/09/2019, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2019, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 17:41

Prazo em Curso

12/08/2019, 17:57

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

09/08/2019, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2019, 09:11

Emissão da Relação

08/08/2019, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2019, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2019, 07:28

Prazo em Curso

29/07/2019, 14:44

Expedição de Carta.

26/07/2019, 18:59

Expedição de Carta.

26/07/2019, 18:59

Expedição em análise para assinatura

26/07/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 17:37

Prazo em Curso

22/07/2019, 14:46

Publicado ato_publicado em 20/07/2019.

20/07/2019, 00:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2019, 09:35

Autos preparados para expedição

16/07/2019, 16:39

Emissão da Relação

16/07/2019, 16:38

Juntada de Ofício

16/07/2019, 16:35

Prazo em Curso

17/06/2019, 16:53

Juntada de Ofício

17/06/2019, 16:40

Juntada de Ofício

13/06/2019, 13:40

Documento Digitalizado

15/05/2019, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2019, 16:53

Juntada de Ofício

07/05/2019, 16:54

Prazo em Curso

24/04/2019, 11:04

Juntada de Ofício

24/04/2019, 11:02

Prazo em Curso

12/04/2019, 15:46

Expedição de Ofício.

12/04/2019, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2019, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2019, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2019, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2019, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2019, 08:06

Prazo em Curso

26/03/2019, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2019, 10:41

Expedição em análise para assinatura

20/03/2019, 15:55

Expedição de Ofício.

20/03/2019, 15:54

Expedição de Ofício.

20/03/2019, 15:53

Expedição de Ofício.

20/03/2019, 15:52

Expedição de Ofício.

20/03/2019, 15:50

Expedição de Ofício.

20/03/2019, 15:49

Expedição em análise para assinatura

07/03/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:35

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2019, 08:03

Emissão da Relação

13/02/2019, 14:31

Autos preparados para expedição

15/01/2019, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2018, 09:11

Despacho Saneador

17/12/2018, 09:10

Conclusos para despacho

03/08/2018, 16:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2018, 15:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2018, 15:11

Prazo em Curso

30/05/2018, 17:43

Publicado ato_publicado em 29/05/2018.

29/05/2018, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2018, 07:33

Emissão da Relação

28/05/2018, 13:30

Juntada de NULL

28/05/2018, 13:27

Juntada de Mandado

28/05/2018, 13:27

Prazo em Curso

12/04/2018, 16:21

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2018, 18:15

Expedição em análise para assinatura

09/04/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 14:29

Publicado ato_publicado em 05/04/2018.

05/04/2018, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2018, 07:32

Emissão da Relação

04/04/2018, 16:14

Juntada de NULL

04/04/2018, 16:11

Juntada de Mandado

04/04/2018, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 04:14

Prazo em Curso

15/12/2017, 12:34

Expedição de Mandado.

15/12/2017, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2017, 16:43

Expedição em análise para assinatura

11/12/2017, 15:15

Autos preparados para expedição

04/12/2017, 17:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/11/2017, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 15:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/11/2017, 15:29

Prazo em Curso

14/11/2017, 16:42

Prazo em Curso

14/11/2017, 15:38

Publicado ato_publicado em 13/11/2017.

13/11/2017, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2017, 07:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2017, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2017, 16:19

Emissão da Relação

10/11/2017, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 16:46

Prazo em Curso

07/11/2017, 14:44

Publicado ato_publicado em 06/11/2017.

06/11/2017, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2017, 07:33

Emissão da Relação

01/11/2017, 16:49

Juntada de NULL

01/11/2017, 16:44

Juntada de Mandado

01/11/2017, 16:44

Expedição de Ofício.

31/10/2017, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2017, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2017, 13:33

Expedição em análise para assinatura

31/10/2017, 12:15

Autos preparados para expedição

23/10/2017, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2017.

23/10/2017, 12:51

Prazo em Curso

18/10/2017, 15:59

Juntada de Informações

18/10/2017, 15:57

Prazo em Curso

18/10/2017, 13:21

Autos preparados para expedição

17/10/2017, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2017, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 10:24

Conclusos para despacho

03/10/2017, 18:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2017, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2017, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2017.

22/09/2017, 16:13

Prazo em Curso

12/09/2017, 16:04

Juntada de Informações

12/09/2017, 16:02

Prazo em Curso

20/06/2017, 17:59

Expedição de Mandado.

20/06/2017, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2017, 14:55

Expedição em análise para assinatura

20/06/2017, 12:48

Autos preparados para expedição

06/06/2017, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 10:08

Conclusos para despacho

08/05/2017, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2017, 17:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 15:14

Prazo em Curso

06/03/2017, 13:12

Publicado ato_publicado em 06/03/2017.

06/03/2017, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2017, 12:10

Emissão da Relação

02/03/2017, 13:06

Juntada de NULL

02/03/2017, 13:04

Juntada de Mandado

02/03/2017, 13:04

Juntada de NULL

08/02/2017, 19:16

Juntada de Mandado

08/02/2017, 19:16

Prazo em Curso

03/02/2017, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2017, 18:56

Expedição em análise para assinatura

31/01/2017, 17:46

Expedição de Mandado.

31/01/2017, 17:46

Expedição de Mandado.

31/01/2017, 16:37

Expedição em análise para assinatura

30/01/2017, 16:18

Autos preparados para expedição

25/01/2017, 17:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2016, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2016, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2016, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 16:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/11/2016, 16:41

Prazo em Curso

23/11/2016, 12:37

Publicado ato_publicado em 22/11/2016.

22/11/2016, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2016, 12:16

Emissão da Relação

21/11/2016, 17:42

Autos preparados para expedição

21/11/2016, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2016, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2016, 17:39

Conclusos para despacho

02/09/2016, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 07:20

Prazo em Curso

01/07/2016, 13:33

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

30/06/2016, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2016, 12:14

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 16:53

Emissão da Relação

28/06/2016, 14:02

Juntada de NULL

28/06/2016, 13:58

Juntada de Mandado

28/06/2016, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 13:57

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2016, 13:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2016, 13:43

Juntada de Ofício

27/06/2016, 13:41

Documento Digitalizado

24/06/2016, 18:44

Expedição de Ofício.

23/06/2016, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2016, 18:41

Expedição de Ofício.

22/06/2016, 18:30

Expedição em análise para assinatura

16/06/2016, 14:57

Autos preparados para expedição

15/06/2016, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 18:01

Conclusos para despacho

08/06/2016, 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2016, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2016, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2016.

30/05/2016, 12:46

Expedição em análise para assinatura

25/05/2016, 16:47

Prazo em Curso

06/05/2016, 16:40

Juntada de Informações

06/05/2016, 16:39

Prazo em Curso

15/02/2016, 13:28

Expedição de Mandado.

05/02/2016, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2016, 15:25

Expedição em análise para assinatura

03/02/2016, 16:17

Autos preparados para expedição

28/01/2016, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/01/2016, 12:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2016, 16:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2016, 15:58

Prazo em Curso

13/01/2016, 13:44

Publicado ato_publicado em 13/01/2016.

13/01/2016, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2016, 14:16

Emissão da Relação

08/01/2016, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2015, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2015, 10:38

Conclusos para despacho

16/11/2015, 19:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2015, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2015.

12/11/2015, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2015, 02:44

Prazo em Curso

16/10/2015, 16:45

Publicado ato_publicado em 16/10/2015.

16/10/2015, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2015, 12:17

Emissão da Relação

14/10/2015, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2015, 17:56

Despacho de recebimento da inicial

13/10/2015, 17:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/10/2015, 12:43

Conclusos para decisão

30/09/2015, 18:41

Distribuído por sorteio

30/09/2015, 18:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/09/2015, 10:15

Documentos

Interlocutória

•12/05/2026, 15:55

Interlocutória

•13/02/2026, 15:20

Interlocutória

•14/01/2026, 14:49

Interlocutória

•08/09/2025, 13:39

Interlocutória

•30/07/2025, 13:58

Despacho

•12/06/2025, 14:43

Interlocutória

•13/01/2025, 15:24

Despacho

•01/11/2024, 18:08

Interlocutória

•28/10/2024, 18:26

Despacho

•14/10/2024, 13:43

Interlocutória

•30/09/2024, 17:55

Despacho

•16/08/2024, 15:15

Despacho

•01/09/2023, 13:58

Despacho

•02/08/2023, 09:44

Interlocutória

•08/09/2021, 18:03

Todos os documentos(27)

Interlocutória

•12/05/2026, 15:55

Interlocutória

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•13/02/2026, 15:20

Interlocutória

•14/01/2026, 14:49

Interlocutória

•08/09/2025, 13:39

Interlocutória

•30/07/2025, 13:58

Despacho

•12/06/2025, 14:43

Interlocutória

•13/01/2025, 15:24

Despacho

•01/11/2024, 18:08

Interlocutória

•28/10/2024, 18:26

Despacho

•14/10/2024, 13:43

Interlocutória

•30/09/2024, 17:55

Despacho

•16/08/2024, 15:15

Despacho

•01/09/2023, 13:58

Despacho

•02/08/2023, 09:44

Interlocutória

•08/09/2021, 18:03

Despacho

•30/03/2021, 18:57

Despacho

•08/01/2021, 17:25

Despacho

•13/06/2020, 16:54

Despacho

•29/04/2020, 09:20

Interlocutória

•07/10/2019, 17:17

Interlocutória

•17/12/2018, 09:10

Despacho

•17/10/2017, 10:24

Despacho

•02/06/2017, 10:08

Despacho

•15/11/2016, 17:39

Despacho

•14/06/2016, 18:01

Despacho

•14/12/2015, 10:38

Despacho

•13/10/2015, 17:56