Procedimento Comum Cível 0801373-93.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 24.780,40

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 07:01

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Valter Dias Vieira - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação de sentença: Em razão do acordo entabulado entre as partes, que declaram nos autos terem encontrado denominador comum, satisfeitas com a solução do litígio, cumpre resolver o litígio por sentença de mérito e promover o arquivamento do feito. Assim, acordadas as partes, HOMOLOGO a avença alcançada pelas, resolvendo por sentença, com supedâneo nos arts. 922 e 487, III 'b', do CPC, para que o ajuste surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.C. Em razão da preclusão lógica, que se opera em razão da avença entabulada, não se admite recurso contra a sentença que homologa o acordo firmado pelas próprias partes. Assim, o trânsito em julgado é imediato, devendo o feito ser encaminhado ao Arquivo Provisório até a data final prevista para pagamento no acordo, quando, acaso nada requerido, será arquivada definitivamente. Acaso, o acordo não seja honrado, na hipótese de já não ter sido demonstrado o pagamento nestes Autos, a parte interessada poderá solicitar o desarquivamento dos autos, para continuar com a execução (art. 922 CPC) ou, se o caso, dar início à fase do cumprimento desta sentença. Às providências, após ao Arquivo. Intimação - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0801373-93.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 09:29

Recebidos os autos

13/01/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 19:21

Homologada a Transação

13/01/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:19

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 07:01

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Valter Dias Vieira - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação de sentença: Em razão do acordo entabulado entre as partes, que declaram nos autos terem encontrado denominador comum, satisfeitas com a solução do litígio, cumpre resolver o litígio por sentença de mérito e promover o arquivamento do feito. Assim, acordadas as partes, HOMOLOGO a avença alcançada pelas, resolvendo por sentença, com supedâneo nos arts. 922 e 487, III 'b', do CPC, para que o ajuste surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.C. Em razão da preclusão lógica, que se opera em razão da avença entabulada, não se admite recurso contra a sentença que homologa o acordo firmado pelas próprias partes. Assim, o trânsito em julgado é imediato, devendo o feito ser encaminhado ao Arquivo Provisório até a data final prevista para pagamento no acordo, quando, acaso nada requerido, será arquivada definitivamente. Acaso, o acordo não seja honrado, na hipótese de já não ter sido demonstrado o pagamento nestes Autos, a parte interessada poderá solicitar o desarquivamento dos autos, para continuar com a execução (art. 922 CPC) ou, se o caso, dar início à fase do cumprimento desta sentença. Às providências, após ao Arquivo. Intimação - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0801373-93.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 09:29

Recebidos os autos

13/01/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 19:21

Homologada a Transação

13/01/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Valter Dias Vieira - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação de sentença: ISSO POSTO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, para a) determinar que a requerida promova a restituição dobrada dos valores descontados na conta bancária indicada na preambular, devidamente corrigidos pelo IPCA-E/IBGE, a contar dos respectivos descontos, acrescidos de juros de 1% am (um por cento ao mês), a partir da citação, compensando-se eventual valor à título de empréstimo depositado indevidamente na conta do autor; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização em favor da autora, a título de danos morais, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV, a contar desta data (súmula 362 do STJ), acrescido de juros de 1% am (um por cento ao mês) desde os respectivos vencimentos (art. 398, do CC). Intimação - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0801373-93.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:00

Recebidos os autos

03/12/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 19:26

Julgado procedente o pedido

03/12/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Valter Dias Vieira - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intrimação: As partes manifestaram-se sobre o laudo pericial, requerendo julgamento da lide. Asim, homologo o laudo pericial. Caso já depositados, expeça-se o alvará dos honorários periciais. No caso verifica-se a hipótese do art. 35, I, do CPC, eis que a matéria remanescente é apenas de Direito, esgotadas as oportunidades de produção de provas. Desarte, verifico que o proceso encontra-se maduro para sentença e asim tenho por encerada a instrução e preclusa a oportunidade de requerimento de novas provas. Intimem-se. Após voltem conclusos na fila de conclusão de sentenças do SAJ. Intimação - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0801373-93.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:07

Recebidos os autos

15/08/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:04

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valter Dias Vieira - Intimação das partes para ficarem cientes do laudo pericial juntado às fls. 315-357, bem como se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0801373-93.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 19:26

Expedição de Carta.

05/06/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:39

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:17

Recebidos os autos

09/05/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:22

Expedição de Carta.

04/04/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:38

Recebidos os autos

27/03/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:19

Conclusos para despacho

14/03/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 06:25

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 18:13

Recebidos os autos

17/01/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:54

Juntada de Ofício

26/09/2023, 11:05

Conclusos para decisão

19/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:08

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2023, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 09:50

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:41

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:39

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:47

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

31/03/2023, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:44

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 01:53

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:27

Expedição de Ofício.

11/11/2022, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

26/10/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:56

Recebidos os autos

28/09/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 17:46

Juntada de Ofício

12/07/2022, 17:46

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:00

Juntada de Ofício

01/06/2022, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

10/05/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 11:11

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2022, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:19

Expedição de Ofício.

03/05/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:21

INCONSISTENTE

07/04/2022, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.

31/03/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:55

Recebidos os autos

28/02/2022, 10:07

Decisão ou Despacho

28/02/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 02:58

Conclusos para decisão

22/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.

03/09/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:43

Recebidos os autos

16/08/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:52

Conclusos para despacho

26/05/2021, 10:33

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 00:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 06:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2021.

03/05/2021, 23:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 18:26

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado

29/12/2020, 01:14

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020.

17/12/2020, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020.

17/12/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 10:08

Expedição de Carta.

16/12/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 18:54

Recebidos os autos

07/12/2020, 11:04

Decisão ou Despacho

07/12/2020, 11:04

Conclusos para despacho

30/11/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 15:09

Recebidos os autos

11/11/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2020, 08:20

Conclusos para decisão

23/10/2020, 14:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

22/10/2020, 18:39

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 18:39

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 19:20

Sentença

•03/12/2024, 19:26

Despacho

•15/08/2024, 10:04

Despacho

•09/05/2024, 18:50

Despacho

•27/03/2024, 14:19

Despacho

•17/01/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:19

Despacho

•27/07/2023, 15:41

Despacho

•21/06/2023, 17:47

Despacho

•14/03/2023, 16:48

Despacho

•28/09/2022, 10:56

Interlocutória

•28/02/2022, 10:07

Despacho

•16/08/2021, 18:52

Interlocutória

•07/12/2020, 11:04

Despacho

•11/11/2020, 09:06