Apelação / Remessa Necessária 0801501-19.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Autor

VILMA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 18579·Representa: Réu

WILSON VILALBA XAVIER

OAB/MS 13341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:35

Transitado em Julgado em "data"

15/04/2025, 07:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/02/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/02/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:59

Expedição de "tipo de documento".

24/02/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 01:59

Publicação

24/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/02/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:54

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:35

Transitado em Julgado em "data"

15/04/2025, 07:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/02/2025, 09:06

Documentos

Acórdão

•20/02/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/02/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:59

Expedição de "tipo de documento".

24/02/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 01:59

Publicação

24/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/02/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:54

Não-Provimento

20/02/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 04:29

Publicação

19/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:00

Inclusão em pauta

18/02/2025, 09:58

Expedida/Certificada

13/02/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:19

Expedição de "tipo de documento".

13/02/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 01:00

Publicação

13/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 09:40

Expedição de "tipo de documento".

12/02/2025, 09:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

12/02/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/02/2025, 14:17