Apelação / Remessa Necessária 0802537-89.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

JOSé APARECIDO DE JESUS ARANHA

CPF

Reu

NEIDE FERNANDES ARANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 7548·CPF·Representa: Autor

MARCELOS ANTONIO ARISI

OAB/MS 6066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 14:49

Transitado em Julgado em #{data}

22/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:05

Recebidos os autos

04/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:06

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:06

Todas as movimentações(61)

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 14:49

Transitado em Julgado em #{data}

22/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:05

Documentos

Despacho

•16/02/2023, 15:04

Acórdão

•22/03/2023, 17:10

Recebidos os autos

04/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:06

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:12

Juntada de Certidão

24/03/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/03/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 16:16

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/03/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/03/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:08

Inclusão em Pauta

08/03/2023, 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão

01/03/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:07

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/02/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:10

Juntada de Certidão

16/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

14/02/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2023, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:02

Conclusos para decisão

02/02/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:57

Distribuído por prevenção

02/02/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 07:41